Foto: Reprodução Site Conselho Regional de Farmácia do RS
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS – Lei 12.305) determina que produtos potencialmente danosos ao meio ambiente, como medicamentos, devem ser descartados de maneira adequada. Para este tipo de produto vale a norma da Logística Reversa: o resíduo deve ser devolvido ao seu fabricante para que ele dê o destino final à sua mercadoria.
O lixo doméstico não é o destino de medicamentos vencidos ou que já deixaram de ser usados. Tampouco o é o descarte em água corrente, como em sanitários e ralos de pia. Se descartados desta forma, contaminam o solo, a água e até mesmo os animais.
Em Salvador e Região Metropolitana há mais de 30 estações coletoras de medicamentos, localizadas em diversas redes de farmácia (veja abaixo). Você deve conservar o remédio dentro da sua respectiva caixa. Na estação coletora terão as instruções para a devida separação e inutilização das embalagens.
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Foto: Reprodução Consulplan – Vale do São Francisco
A forma mais conhecida de reaproveitamento do lixo é a reciclagem, mas a tecnologia permite que outras alternativas sejam usadas no reaproveitamento de resíduos. Além de contribuir para a diminuição do volume de lixo e ajudar na redução da poluição, essas técnicas podem inclusive promover a geração de renda.
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) determina a extinção dos lixões até 2014 e recomenda que o lixo seja destinado a aterros sanitários, além da redução da geração de resíduos. Apesar de os aterros evitarem a poluição do solo, não é a melhor alternativa em termos de reaproveitamento.
Veja agora algumas alternativas:
Recuperação dos resíduos sólidos: Trata-se da separação manual por tipo de resíduo, triagem, tratamento e posterior encaminhamento para o seu destino final. Pode ser o reaproveitamento por indústrias, reciclagem ou reuso.
Compostagem: Decomposição biológica do lixo orgânico, resultando na produção de adubo para o solo.
Digestão anaeróbia: Transformação do lixo orgânico sem utilizar oxigênio. O processo resulta na produção de gases combustíveis.
Incineração: Queima do lixo para geração de energia. Em países do norte da Europa esta tecnologia é utilizada em larga escala. A Noruega chega a importar resíduos para a produção de energia.
Coprocessamento: Processo de produção de energia para fornos industriais a partir dos próprios resíduos das fábricas.
Produção de combustíveis por trituração: O tratamento de resíduos também permite a produção de combustível, os chamados Combustíveis Derivados de Resíduos (CDR). Estes produtos podem ser usados para fornos de cimento e para alimentar centrais de energia elétrica.
Desde 2010, o Brasil conta com uma Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A LEI Nº 12.305 reúne diretrizes, metas e ações para gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos.
A Política é inovadora e é voltada para preservar o meio ambiente e diminuir a produção de resíduos sólidos. Entre suas determinações estão a extinção dos lixões, estímulo da coleta seletiva e o consumo sustentável.
Logística Reversa
Um dos pontos que mais chama a atenção é a norma da Logística Reversa, explicando melhor, pontos comerciais terão que viabilizar a coleta de alguns tipos de resíduos para que sejam devolvidos aos seus fabricantes e, se possível, reaproveitados. Alguns desses produtos são perigosos para o meio ambiente, como embalagens de agrotóxicos, lâmpadas, pilhas, baterias e eletrônicos, que não poderão ser descartados como lixos comuns.
Planos Estaduais e Municipais
Uma das obrigações previstas na lei é a elaboração de Planos Estaduais e Municipais de Resíduos Sólidos. Os municípios que não elaborarem um planejamento até 2014 não poderão contar mais com recursos do governo federal destinados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos.
Aterros
Os lixões deverão ser substituídos por aterros sanitários. Diferentemente do lixão, o aterro não funciona simplesmente como um depósito de lixo. Ele possui mecanismos que evitam a contaminação do solo e do ar, diminuindo os riscos de dano ao meio ambiente.
Salvador
Salvador é uma das poucas cidades do Estado da Bahia que tem aterro sanitário. São apenas 57 para um Estado de 417 municípios. O lixo de Salvador é enviado ao Aterro Sanitário Metropolitano Centro (AMSC), que recebe os resíduos de Salvador, Simões Filho e Lauro de Freitas. Estima-se que ele receba em média, 50 mil toneladas de lixo por mês.
A equipe de reportagem do vereador Paulo Câmara buscou informações junto à Limpurb sobre o Plano de gestão integrada de resíduos sólidos de Salvador, e foi informada de que o projeto já está pronto, mas ainda não foi publicado. Em breve, ele deverá ser enviado à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores.
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