Arquivos ECA - Paulo Câmara

Dia da Infância é comemorado no domingo, 24 de agosto

Publicado em 22 de agosto de 2014 por admin.

Uma data para refletir. Esse é o objetivo do Dia da Infância, comemorado no dia 24 de agosto. Enquanto o 12 de outubro, quando se comemora o Dia das Crianças no Brasil, é um momento de alegria, sorrisos, brincadeiras e presentes, a data do mês de agosto visa estimular as pessoas a pensar a situação das crianças ao redor do mundo. No seu país, bem como em todos os outros lugares. A data foi instituída pelo Fundo das Nações Unidas pela Infância (Unicef), órgão da Organização das Nações Unidas (ONU) voltado para a infância.

Atualmente, considera-se como criança todo indivíduo que tem até 12 anos incompletos. No entanto, o conceito de infância como o entendemos hoje – que comporta o entendimento de que criança são indivíduos com necessidades, construções psicológicas e particularidades, diferenciadas – só surgiu na Idade Moderna. Até o período medieval, as crianças eram vistas como adultos que somente iriam ainda crescer fisicamente.

Dia de reflexão
O Dia da Infância é, portanto, uma oportunidade para se pensar sobre o que é possível fazer para melhorar a situação dos pequenos, assumindo que são indivíduos mais vulneráveis e que precisam de atenção especial. Um grande passo foi dado com a proclamação da Declaração dos Direitos das Crianças pela Assembleia das Nações Unidas, em 20 de novembro de 1959. O documento estabelece os direitos fundamentais de todas as crianças em nível internacional. No Brasil, teve impacto semelhante a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ocorrida em 13 de julho de 1990.

Entretanto, ainda há muito que ser feito, principalmente, nos países pobres e em desenvolvimento. De acordo com o relatório Situação Mundial da Criança 2014, elaborado pelo Unicef, em 2012, morreram em todo o planeta 18 mil crianças por dia, a maioria de causas evitáveis. Ainda segundo o estudo, cerca de 230 milhões de meninos e meninas menores de cinco anos nunca foram registrados. No Brasil, políticas públicas voltadas à infância também são necessárias. Dados do Unicef mostram que o país tem 535 mil crianças entre 7 e 14 anos fora da escola e diariamente 129 casos de violência, física, sexual e psicológica contra menores de idade são denunciados ao Disque 100.

Projetos
Por pensar nas necessidades específicas das crianças, o vereador Paulo Câmara criou vários projetos direcionados aos meninos e meninas de Salvador. Entre eles, as propostas que indicam a instituição da Frente Parlamentar de Prevenção e Combate à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, as Delegacias Especializadas de Repressão a Crimes contra Crianças e Adolescentes e a criação de uma força tarefa policial para combater a violência sexual contra crianças e adolescentes.

Estatuto da Criança e do Adolescente completa 24 anos

Publicado em 11 de julho de 2014 por admin.

Neste domingo (13), comemoram-se os 24 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Trata-se do principal instrumento de construção de políticas públicas para a promoção e garantia de direitos de crianças e adolescentes.

Para a jornalista Andrea Lemos, o ECA é um instrumento essencial na proteção da infância e da juventude, “mas, infelizmente, ainda não ganhou o devido respeito, mesmo após passados 24 anos de sua criação”, disse Andrea, que é especialista pela Sorbonne Nouvelle, em Paris, em jornalismo para crianças. Segundo ela, a implementação do ECA ainda não aconteceu por completo.

Projetos
O vereador Paulo Câmara é um entusiasta dos direitos de crianças e adolescentes. Em 2009, preocupado com o bem-estar dessa parcela da população, deu entrada no projeto que criou a Frente Parlamentar de Prevenção e Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes na Câmara Municipal de Salvador.

Em outro projeto, indicou ao Executivo a criação do Programa Padrinho Fraterno, para proporcionar a convivência familiar com padrinho ou madrinha para aquelas crianças e adolescentes abrigados com poucas chances de serem adotados.

Indicou também ao Governo do Estado a criação de uma força-tarefa formada pelas polícias Civil e Militar, em caráter permanente, com funções específicas de prevenção, combate e investigação à violência, abuso e exploração de crianças e adolescentes em Salvador, através do Projeto de Indicação Nº 113/2010.

Foi pensando ainda nos riscos que correm os adolescentes usuários de drogas nas ruas de Salvador que o vereador Paulo Câmara protocolou o Projeto de Indicação N° 204/2010, sugerindo à Prefeitura de Salvador a criação de um abrigo público para adolescentes usuários de substâncias psicoativas no município.

Histórico
O Estatuto da Criança e do Adolescente é um marco de proteção à infância no País e substituiu o Código de Menores de 1927. A criação da ECA em 1990, dando prioridade absoluta às crianças e aos adolescentes como sujeitos de direitos, teve inspiração na Convenção das Nações Unidas pelos Direitos da Criança, de 1989, que o Brasil foi o primeiro país a ratificar.

Estatuto da Criança e do Adolescente- Marco legal completa 23 anos

Publicado em 12 de julho de 2013 por admin.

“Educai as crianças e não será preciso castigar os homens” é uma frase de Pitágoras que ilustra esta matéria e sintetiza o conceito que serviu para a inspiração pela criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, ou Lei 9.069, de 13 de julho de 1990. Um marco legal que completa amanhã (13) 23 anos e versa sobre o tratamento legal e social do Estado de Direito às crianças e adolescentes. O ECA dispõe sobre a proteção integral a estas pessoas.

Segundo o ECA, “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.

Entretanto, em entrevista à Agência Brasil, a presidente da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores (ABMP), Helen Sanches, afirma que, após duas décadas de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), há muitos avanços, mas a sociedade brasileira ainda não exige a sua implementação.

“O ECA foi um novo marco legal nas leis que integravam a Constituição. Antes as crianças e os adolescentes só eram vistos e lembrados quando cometiam delitos. Os desafios vêm no sentido de aprimorar as estruturas e se apropriar do seu conteúdo. Falta cobrança da própria sociedade”, enfatiza.

Conselhos Tutelares

Mas o ECA trouxe diversos avanços e um deles foi a criação dos conselhos tutelares, que são os responsáveis por cobrar o cumprimento dos direitos da criança. Atualmente, estão disseminados em quase todo o país, existindo em 98% das cidades brasileiras.

Avanços

O ECA também adverte que nenhuma criança ou adolescente, deve ser “objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”.

E no que tange à saúde pública, estabelece atendimento prioritário; condições para o acompanhamento integral dos pais ou responsáveis, assim como tratamento especializado para crianças com deficiência.

Fundação cria premiação para histórias sobre o ECA

Para comemorar o aniversário de 23 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, estão abertas as inscrições do 4º Concurso Causos do ECA, promovido pela Fundação Telefônica, por meio do Portal Pró-Meninowww.promenino.org.br. A iniciativa reúne histórias contadas por pessoas que viveram ou presenciaram situações em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) mudou a vida de crianças e adolescentes.

O Concurso distribui prêmios em dinheiro, de até R$ 10 mil, computadores, máquinas fotográficas e coleções de livros. Para mais informações, acesse:www.promenino.org.br.

Ilustração- artur-moritiz.blogspot.com.br

Bahia possui quase 24 milhões de crianças trabalhando

Publicado em 12 de junho de 2013 por admin.

CID_DIR-DEVER_CriancasTrabalhoInfantil — Renato Araújo/ABr

Dez milhões e quinhentas crianças são responsáveis por realizar tarefas domésticas, como limpeza de casas, lavar e passar roupas, cozinhar, coletar água e até cuidar de outras crianças e idosos, em todo o mundo. O dado foi divulgado na última terça-feira (11), pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em decorrência do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, comemorado hoje.

Os números integram a pesquisa “OIT – Erradicar o trabalho infantil no trabalho doméstico”. De acordo com ela, 6,5 milhões de crianças trabalhadoras domésticas têm entre cinco e quinze anos, a maioria é do sexo feminino (71%). Em muitos casos analisados, os menores trabalham em condições perigosas e análogas à escravidão.

Trabalho Infantil na Bahia

De acordo com dados do Censo de 2010, a Bahia possui quase 24 mil crianças em situação de trabalho infantil doméstico. Mas também há crianças exercendo outros tipos de trabalhos. Nas ruas da capital baiana, por exemplo, é comum flagrar a existência de crianças lavando carros ou atuando como vendedores ambulantes.

No interior do estado, muitos trabalham em plantações na zona rural, em fábricas clandestinas, dentre outros. Em entrevista concedida ao site Bahia Notícias, a procuradora do Trabalho na Bahia, Virgínia Senna, disse que a sociedade ainda não compreendeu o quanto é ruim para uma criança ser submetida ao trabalho, pois ele pode provocar danos para toda a sua vida. “O trabalho infantil é extremamente danoso, porque repete o ciclo perverso da exclusão social e da miséria no país”, afirmou.

Em sua opinião, o trabalho impede as crianças de estudar e conquistar um espaço na sociedade. Além disso, pode conduzi-las para atividades criminosas, como narcotráfico e prostituição.

Denuncie

Se você presenciou algum caso de trabalho infantil, denuncie para o Ministério Público do Trabalho (MPT): Av. Sete de Setembro, nº 308, Corredor da Vitória. Mais informações pelo telefone (71) 3324-3444/3324-3400.

Frente Parlamentar de Combate e Prevenção à Violência Sexual Infanto-juvenil participa de passeata na Barra

Publicado em 17 de maio de 2013 por admin.

Flores são frágeis, assim como crianças. Amanhã, dia 18 de maio, muitas flores serão distribuídas durante caminhada que vai do Farol da Barra ao Cristo, como forma de mobilizar, sensibilizar, informar, alertar e conscientizar a população sobre a violência sexual praticada contra crianças e adolescentes. A Câmara Municipal é representada na caminhada pela Frente Parlamentar de Combate e Prevenção à Violência Sexual Infanto-juvenil, presidida por Paulo Câmara.

A concentração para a passeata acontece às 16h e marca o 13º ano de mobilização pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal 9.970/00.

A mobilização acontece em diversos municípios do país, por meio de debates, seminários, passeatas, oficinas temáticas de prevenção à violência sexual, audiências públicas e distribuição de material informativo, seguido de diálogo. As ações são realizadas pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, através da campanha Faça Bonito, que tem como símbolo uma flor.

Em Salvador, a organização das atividades é realizada pelo Comitê de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Estado da Bahia – cuja Frente Parlamentar é integrante – e foi pioneira na realização de eventos alusivos ao 18 de maio.

Além da Câmara, entidades como Ministério Público (MP-BA), Conselho Tutelar, Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA/BA) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) também fazem parte do Comitê.

FRENTE PARLAMENTAR

Criada por Paulo Câmara, em 2009, a Frente Parlamentar de Combate e Prevenção à Violência Sexual Infanto-juvenil já desenvolveu diversas atividades de enfrentamento à violação de direitos humanos sexuais de crianças e adolescentes. Uma delas é feita em parceria com o Cedeca, durante o Carnaval, quando as pessoas recebem material informativo e conversam sobre o tema com os colaboradores da campanha, no aeroporto, rodoviária e circuitos da folia.

HISTÓRIA

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído pela Lei Federal 9.970/00, mas a ideia de criar a data surgiu em 1998, quando cerca de 80 entidades de todo o país reuniram-se na Bahia para o 1º Encontro da Ecpat (ONG internacional Pelo Fim da Pornografia Infantil e Tráfico de Crianças para fins Sexuais), organizado pelo CEDECA/BA, representante oficial da Ecpat.

A data homenageia Araceli, uma menina de apenas oito anos de idade, que foi raptada, estuprada e assassinada por jovens de classe média alta, na cidade de Vitória (ES), em 1973.Embora seu corpo tenha sido encontrado desfigurado por ácido, em uma movimentada rua da cidade, até hoje o crime está impune.

Participe da caminhada. É responsabilidade de todos garantir os direitos de todas as crianças e adolescentes. E não esqueça: Denuncie no Disque 100 casos de violência e exploração sexual infanto-juvenil. Saiba mais sobre a campanha em : www.facabonitocampanha.blogspot.com.br/ ou www.facebook.com/comitedeenfrentamento.bahia

Projeto proíbe piercings e tatuagens para menores de 18 anos

Publicado em 18 de março de 2013 por admin.

Projeto quer proibir a aplicação de tatuagens e piercings em menores

Tatuagens e piercings, caso não sejam aplicados em estabelecimentos adequados,oferecem riscos para a saúde. Entretanto, muitos jovens, até por questões econômicas, procuram estabelecimentos insalubres para a aplicação de tatuagens e piercings. A fim de proteger a saúde dos adolescentes, o vereador Paulo Câmara apresentou um Projeto de Lei que proíbe a aplicação de piercings e tatuagens em menores de 18 anos (PL 30/2013).

Na justificativa da proposta, o vereador declara que “a Câmara Municipal de Salvador não pode se furtar do seu papel e tem a obrigação de fazer cumprir o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Portanto, precisamos preservar a integridade física dos adolescentes”, afirmou.

Segundo a proposta, os estabelecimentos comerciais, entidades, tatuadores, body piercers, profissionais liberais, ou qualquer pessoa que aplique tatuagens permanentes, ou ainda realizem a colocação de adornos, como brincos, argolas ou alfinetes, mais conhecidos como piercings, que perfurem a pele do corpo humano, ficam proibidos de realizar estes procedimentos em menores de 18 anos. Caso o projeto seja aprovado, o não cumprimento acarretará no fechamento do estabelecimento.

Os riscos são inúmeros para o organismo, como a transmissão de doenças infecciosas como as sexualmente transmissíveis (DSTs), AIDS, hepatite e infecções de pele; reações alérgicas; problemas na remoção da tatuagem; formação de queloides e nódulos e também a insatisfação devido à dificuldade para a remoção da tatuagem.

Segundo o site indidicesdesaude.com, a contaminação ocorre “porque os procedimentos nem sempre são realizados em boas condições de higiene. Em muitos casos, agulhas são reutilizadas e, como há sangramento da região que vai ser trabalhada, até o dedo ou algodão utilizado para estancar o sangue pode transmitir doenças”.

Bahia Notícias – Projeto proíbe aplicação de piercings e tatuagens em menores

Publicado em 22 de fevereiro de 2013 por admin.