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Paulo Câmara lança aplicativo do Botão do Pânico
Em uma iniciativa pioneira no Brasil, o vereador Paulo Câmara lançou o aplicativo do Botão do Pânico, uma solução tecnológica que tem como objetivo facilitar a implantação desse sistema de segurança na Bahia e em Salvador para oferecer proteção às mulheres vítimas de violência, que estejam sob medida protetiva.
O aplicativo pode ser instalado exclusivamente nos smarthphones dessas mulheres, após cadastro e liberação da Justiça. Ontem (20), Paulo Câmara entregou uma proposta funcional do aplicativo ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Eserval Rocha, e à juíza Márcia Lisboa, da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Salvador.
Vantagens
Com o aplicativo, o sistema estará disponível gratuitamente nas lojas online iTunes e Google Play (iOS e Android, respectivamente). A proposta também prevê a expansão do funcionamento através do envio de mensagem de texto (SMS). Assim, poderá chegar a um maior número de cidadãs interessadas no sistema e que vivem atualmente em situação de risco de violência por parte de seu atual ou ex-parceiro.
Além de aumentar o alcance de mulheres atendidas, o aplicativo não requer distribuição de equipamento físico, oferecendo facilidade no acesso ao serviço e permitindo maior amplitude na atuação dos poderes públicos. A iniciativa permite ainda a agilidade nos processos de cadastro e liberação do sistema para o usuário final, com geração de cadastro digital atualizado sobre vitimas, além de gerar relatórios diversos após cruzamento de dados das vitimas, a exemplo de: bairros de maior incidência, tipo de ocorrência mais comum, entre outros.
“Trata-se de uma ferramenta tecnológica importante e inovadora no combate à violência contra a mulher. O aplicativo vai fornecer às autoridades competentes meios de combater com mais eficiência e agilidade os crimes contra a mulher no estado”, destacou Paulo Câmara.
Projetos de Indicação
A ideia do aplicativo surgiu a partir dos projetos de indicação de autoria de Paulo Câmara, endereçados ao Governo do Estado (PI 01/2014) e à Prefeitura Municipal de Salvador (PI 269/2013), que sugerem a criação de uma unidade exclusiva, nos moldes da cidade de Vitória (ES), para atendimentos ao Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP).
Dados
A Bahia é o segundo estado do país no ranking de assassinatos contra mulheres praticados por parceiros. Em Salvador, de janeiro a junho deste ano, foram registrados pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) 1.486 casos de mulheres que prestaram queixa após sofrer agressão com lesão corporal. “Entretanto, como muitas mulheres não prestam queixa de seus cônjuges, estes números estão longe da realidade”, finalizou Paulo Câmara.
Correio* – Artigo – Botão do Pânico
Projeto Botão do Pânico tem parecer favorável na CCJ
O Projeto de Indicação Botão do Pânico (PIN 01/2014) endereçado ao governador Jaques Wagner, de autoria do vereador Paulo Câmara, teve parecer favorável do relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Salvador, Alfredo Mangueira.
Uma vez aprovado pela CCJ, o projeto segue para votação em plenário pelos vereadores da Casa Legislativa. Paulo Câmara indica ao Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública, a criação de uma unidade exclusiva para atendimento ao Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP), conhecido popularmente como “Botão do Pânico”.
Espírito Santo
Em outros estados que adotaram o Botão do Pânico, como no Espírito Santo, algumas mulheres que estão sob medida protetiva recebem o dispositivo. No momento em que o botão é pressionado, ocorre um processo de escuta e a central de monitoramento recebe um chamado.
Salvador
Projeto similar de indicação de Paulo Câmara (PI 369/2013) ao prefeito de Salvador, ACM Neto, já foi aprovado pelo plenário do Legislativo Municipal em junho de 2013.
“Em Salvador, até junho do ano passado, a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) registrou 1.486 casos de mulheres que prestaram queixa após sofrer agressão com lesão corporal. Entretanto, como muitas mulheres não prestam queixa, estes números são maiores. É necessário criar mecanismos para combater esta triste realidade”, afirma Paulo Câmara.
Paulo Câmara propõe a criação de Centro de Saúde para a Melhor Idade
O vereador Paulo Câmara deu entrada nesta terça (18) em um Projeto de Indicação (PI 38/14) dirigido ao prefeito de Salvador, ACM Neto, solicitando a criação de um Centro de Saúde Exclusivo da Terceira Idade (Melhor Idade). A unidade disponibilizará atendimento nas especialidades Geriatria, Gerontologia e Ortopedia.
“A nossa proposta é que pessoas idosas tenham condições de saúde que lhes proporcionem uma boa qualidade de vida. Muitos podem continuar contribuindo com sua função social na comunidade e outros aproveitarem o tempo livre para se dedicar ao lazer e à família. Os idosos precisam de uma assistência de saúde especial devido à idade avançada”, afirmou Paulo Câmara.
Respeito
A criação deste Centro de Saúde assegura o cumprimento do Estatuto do Idoso. O artigo segundo da normativa “assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade”.
Paulo Câmara indica ao prefeito a criação de parklets
O vereador Paulo Câmara indicou (PI 35/2014) ao prefeito ACM Neto a criação de áreas de convivência para a população (os “parklets”). Trata-se de um pequeno espaço, do tamanho de vagas de estacionamento, que serve como uma extensão da calçada para proporcionar conforto e espaço verde para as pessoas que utilizam a rua. Os parklets funcionam como áreas de convivência para pessoas que residem nas metrópoles.
“Os parklets vão oferecer às pessoas um espaço para parar, sentar e descansar. Outros parklets podem ser utlizados como um canteiro com flores ou exposições artísticas, virando um espaço lúdico. Podem acomodar também um estacionamento de bicicletas”, explica Paulo Câmara.
Convivência
O termo ”parklet” foi usado pela primeira vez em San Francisco, nos EUA, para representar a conversão de um espaço de estacionamento de automóvel num local para descanso e lazer. Depois de San Francisco, os “parklets” foram utilizados em diversas cidades norte-americanas. No Brasil, a cidade de São Paulo já começou o processo de criação desse espaço de convivência, assim como Fortaleza.
“O Objetivo é aumentar os espaços para as pessoas na cidade, tornando ruas e bairros mais humanos e amigáveis, fomentando assim a recreação e comércio local”, finalizou Paulo Câmara.
PI Nº 35/2014 – Indica a criação de áreas de convivência, os chamados parklets, no município de Salvador
Com o objetivo de aumentar o número de áreas de convivência na cidade, o vereador Paulo Câmara indicou à Prefeitura de Salvador a criação de parklets no espaço urbano. Estes equipamentos funcionam como extensões da calçada e proporcionam espaço verde e conforto aos pedestres.
Os parklets foram criados na cidade americana de São Francisco e consistem em pequenos espaços que ocupam o lugar de algumas vagas de estacionamento. A proposta é oferecer às pessoas um lugar para descansar e apreciar a cidade, tornando os bairros mais amigáveis e humanizados. Geralmente, ele dispõe de alguns atrativos como vegetação, obras de arte etc. Outra função é servir como estacionamento de bicicletas.
Os equipamentos são removíveis, podendo ser retirados em casos de emergência ou até mesmo deslocados por outros bairros. Atualmente, são uma realidade em cidades americanas e canadenses e, aos poucos, começam a ser trazidos para o Brasil. Cidades como São Paulo e Fortaleza já começaram a implantar os equipamentos.
Leia a indicação:
Vereador Paulo Câmara propõe concessão automática de alvará a microempreendedores
Na primeira sessão ordinária de 2014 da Câmara Municipal de Salvador, realizada ontem (04), o presidente da Casa, Paulo Câmara, deu entrada no Projeto de Indicação (02/2014) ao prefeito ACM Neto, solicitando a concessão automática de alvarás definitivos para Microempreendedores Individuais (MEI) no ato do seu registro, habilitando-os a emitir notas fiscais e a exercer suas atividades em determinado local.
A medida beneficiará microempreendedores individuais, devidamente registrados no portal do empreendedor, que atuam como prestadores de serviços, a exemplo de profissionais que trabalham em manutenção de computadores, de aparelhos de ar-condicionado, jardineiros, dedetizadores, eletricistas, esteticistas, fotógrafos e outras centenas de atividades disponibilizadas no sistema do MEI.
“Medidas como essa de emissão automática de alvarás e acesso ao sistema de emissão de notas de serviço de forma automática ajudam a estimular a cultura do empreendedorismo, alinhando Salvador às relações comerciais e de trabalho mais contemporâneas, com alto impacto na sociedade”, defende Paulo Câmara.
Como funciona
Atualmente, a concessão do Alvará de Localização depende das normas contidas nos Códigos de Zoneamento Urbano. Para completar integralmente a formalização como MEI, já gerados os registros automáticos na junta comercial e na receita federal, o microempreendedor precisa legalizar sua atividade junto à prefeitura. A maioria é obrigada a passar por processos burocráticos, como de consulta prévia para investigar se o local escolhido para estabelecer a sua empresa está de acordo com essas normas. E isto leva o MEI a manter-se na informalidade.
Dentro da Lei, o Município poderá conceder Alvará de Funcionamento Provisório para o microempreendedor instalado em áreas desprovidas de regulação fundiária legal ou com regulamentação precária, ou em sua residência, na hipótese em que a atividade não gere grande circulação de pessoas. Porém, o alvará provisório não dá acesso ao sistema de emissão de notas fiscais da Prefeitura.
“Vale lembrar o enorme impacto social de tal iniciativa, que estimula a formalização ainda maior das atividades exercidas em Salvador, salvaguardando direitos previdenciários e dando condições de cidadania e acesso a mercados e crédito a milhares de pessoas na cidade”, frisou Câmara.
MEI em Salvador
Até o mês de dezembro de 2013, eram 83.549 microempreendedores individuais formalizados apenas em Salvador. A projeção do potencial é de incorporar mais cerca de 300 mil pessoas à formalidade somente na capital baiana.
PI Nº 02/2014 – Indica a concessão de alvará definitivo para Microempreendedores Individuais
Salvador tinha em 2013 cerca de 83 mil Microempreendedores Individuais (MEI) formalizados, com potencial de ter outros 300 mil legalizados. Visando facilitar o processo de formalização, o vereador Paulo Câmara elaborou o Projeto de Indicação 02/14 que concede alvará definitivo automaticamente para MEIs que sejam prestadores de serviço.
Todo empreendedor, para conseguir o alvará de funcionamento junto à Prefeitura de Salvador, precisa estar de acordo com as normas do Código de Zoneamento Urbano. Entre as exigências, está a de ser avaliado quanto à adequação do local escolhido para a instalação de um estabelecimento.
Os microempreendedores que atuam como prestadores de serviço, geralmente, não têm um local fixo de atuação. Suas atividades são realizadas diretamente onde está o cliente. Este é o caso de jardineiros, fotógrafos, cantores e eletricistas, por exemplo.
A formalização destes microempreendedores lhes acarretará uma série de benefícios, como o acesso a empréstimos, cobertura previdenciária para ele e sua família e redução da carga tributária.
Leia o projeto na íntegra:
Projeto indica a concessão automática de alvará a microempreendedores individuais
