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“É dever do Governo do Estado se posicionar sobre reajuste dos servidores”, diz Paulo Câmara após coletivo de carreiras entrar com ação no TJ-BA.

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O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) voltou a cobrar hoje (11) um posicionamento do Governo do Estado da Bahia sobre a reposição inflacionária dos servidores públicos estaduais, que estão sem reajuste salarial desde 2015 e cujas perdas acumuladas desde então chegam a cerca de 44%.

“É dever do Governo do Estado se posicionar sobre o reajuste dos servidores. Uma decisão do ministro Edson Fachin, do STF, a respeito do tema, diz que o não encaminhamento de projeto de lei de revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos não gera direito subjetivo a indenização, concluindo que, ao final, deve o Poder Executivo pronunciar-se de forma fundamentada acerca das razões pelas quais não propôs. Aqui na Bahia não se vê nenhuma coisa nem outra, nem a reposição nem a explicação do porquê não a fez, em uma total falta de respeito com as leis e com os servidores”, criticou Câmara.

Ontem (10), um Coletivo de Carreiras de Estado Organizadas (CEO), que inclui entidades que representam procuradores públicos estaduais, gestores governamentais do estado, magistrados e defensores públicos, propuseram ação direta de inconstitucionalidade ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para que o Executivo estadual apresente uma proposta de reposição das perdas acumuladas nos últimos sete anos.

Projeto na Alba
No último dia 7 de outubro, Paulo Câmara apresentou uma Indicação à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), solicitando ao governador Rui Costa (PT) que inclua a previsão da recomposição inflacionária dos servidores na Lei Orçamentária Anual (LOA).

A Indicação veio logo depois de o parlamentar ter realizado audiência pública com o CEO, mesmas entidades que impetraram ação junto ao TJ-BA, como o Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF Sindical), a Associação dos Gestores Governamentais do Estado da Bahia (AGGEB) e a Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (APEB).

Na ocasião, os dados apresentados por Marcos Carneiro, presidente da IAF, mostraram que a Receita Corrente Líquida (RCL) do estado nesse ano alcançou patamares de R$ 43,23 bilhões, um aumento de 9,2% em relação ao primeiro quadrimestre desse ano, o que vai impactar na redução do índice de comprometimento de pessoal de 40,2% para 37%, portanto, o Estado vem conquistando situação econômica financeira superavitária ao longo desses anos.

PSDB: um partido marcado na história da política brasileira

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aécio nevesO Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ficará marcado na história do Brasil pela grande contribuição que deu ao País no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, eleito pelo partido. Foi no mandato do sociólogo que, depois de vários planos que não obtiveram êxito, um governante conseguiu estabilizar a economia e reduzir uma superinflação – que chegou a bater 900% – a uma taxa de um dígito. Foi a implantação do Plano Real, iniciada quando FHC ainda era ministro da fazenda em 1994, e que teve a continuação durante a sua gestão, que deu aos brasileiros uma moeda estável com um real poder de compra, após 30 anos de alta inflacionária.

Implantado efetivamente em 1994, o Plano Real foi dividido em três fases: o Programa de Ação Imediata (PAI), iniciado em 1993; a criação da URV, já em 1994, e a troca da moeda de Cruzeiro para o Real. O PAI previa corte de gastos públicos, recuperação da receita, austeridade nas contas, privatizações, ajustes nos bancos estaduais e redefinição das funções dos bancos federais. A segunda fase foi a implantação da Unidade Real de Valor (URV), convertendo os salários, e implementada em maio. Por fim, em 1º de julho do mesmo ano, o Real passou a ser a moeda oficial do Brasil, tendo sua estabilidade garantida através do pareamento com o dólar.

Aécio Neves presidente
No entanto, apesar de o governo de Fernando Henrique Cardoso ter deixado uma economia estabilizada e uma moeda forte, ou seja, todo o terreno preparado para que o governo Lula fortalecesse ainda mais o setor, o governo Dilma Rousseff deixou a inflação e a recessão voltarem ao país. É esse cenário que o candidato do PSDB à presidência da República, Aécio Neves, quer mudar. Para isso, o mineiro tem várias propostas que visam reestruturar a economia e restaurar a confiança do povo na classe política.

Aécio quer ainda implementar uma área de livre comércio regional, incluindo o México e América Latina; cumprir a meta da inflação de 4,5% e diminuir o teto para 3%, e também implementar metas fiscais. O candidato quer ampliar o diálogo com a população, os programas sociais, como o Bolsa Família, e é a favor de pontos da reforma política, a exemplo do voto distrital misto. As propostas de Aécio têm como objetivo dar um Brasil melhor para os brasileiros.