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IPTU Verde é discutido em Fórum de Sustentabilidade
Projeto de autoria do vereador Paulo Câmara, o IPTU Verde, que prevê descontos progressivos no imposto para construções que adotem medidas sustentáveis, foi um dos temas discutidos no 5º Forúm de Sustentabilidade da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (ADEMI-BA), realizado nesta quinta (23). O projeto, adotado pela Prefeitura de Salvador e cuja minuta do decreto está aberta para participação da sociedade, foi relatado como um exemplo de iniciativa do poder público voltada para a sustentabilidade.
O Fórum teve como tema “Cidades Inteligentes e Sustentáveis” e trouxe para o centro da discussão a sustentabilidade no setor imobiliário, tanto na necessidade de inserir medidas sustentáveis nos novos lançamentos do ramo, como no aspecto de transformação das cidades. O evento contou com palestras de especialistas, painéis e debates.
O IPTU Verde foi um projeto de indicação criado pelo vereador Paulo Câmara, com o objetivo de tornar a cidade de Salvador mais sustentável. O projeto prevê descontos crescentes no IPTU de construções residenciais e comerciais que adotem medidas sustentáveis, através de um sistema de pontuação. Para cada atitude implementada há uma quantidade de pontos estipulada, que determina o desconto dado no imposto. O decreto está em processo de regulamentação e a minuta está aberta para participação popular.
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Prefeitura Municipal apresenta regulamentação do IPTU Verde
Foi na sede do Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon-Ba), empreendimento considerado modelo de construção sustentável, que a Prefeitura Municipal de Salvador, através da Secretaria Cidade Sustentável (Secis), apresentou a minuta do decreto que regulamenta o IPTU Verde, programa de certificação sustentável que estabelece benefícios fiscais a edificações no município.
Autor do projeto de lei que deu origem ao decreto, Paulo Câmara compôs a mesa do evento, ao lado do prefeito ACM Neto; do secretário de Cidade Sustentável, André Fraga; do subsecretário da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Georde Tormin; e do presidente do Sinduscon-Ba, Carlos Henrique Passos. Também participaram do evento representantes de entidades do setor imobiliário, ONGs de proteção ambiental, conselhos e pessoas interessadas no tema.
Na ocasião, Paulo Câmara destacou a agilidade da gestão atual em implementar esta iniciativa. “Comecei discutindo esse tema em 2009, quando era membro da comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara, quando dei entrada no projeto de lei do IPTU Verde e apresentei ao Executivo, mas na época não foi dada a devida importância. Ao iniciar essa nova legislatura, já com a nova gestão municipal, o secretario André Fraga se comprometeu a acatar essa sugestão. E hoje, esse projeto é um marco do Executivo”, ressaltou.
ACM Neto, por sua vez, destacou a atuação do presidente da Casa Legislativa pelo projeto. “Se hoje aqui estamos iniciando o debate sobre a regulamentação do IPTU Verde, há de se destacar o papel extremamente relevante que teve o vereador Paulo Câmara, que antes mesmo de ser presidente, como vereador já abordava este assunto”, frisou o prefeito.
Funcionamento
A certificação será obtida através do empreendimento que adotar ações e práticas de sustentabilidade, dividido em cinco grandes áreas: gestão sustentável das águas, eficiência e alternativas energéticas, projeto sustentável, bonificações e emissões de gases de efeito estufa. Cada elemento gera pontos, que são transformados em descontos, com variação que compõe as categorias Bronze (3%), Prata (6%) e Ouro (10%).
Clique aqui e conheça a minuta do decreto.
Para contribuir com a minuta do decreto, clique aqui.
Tribuna da Bahia – IPTU Verde
Decreto do IPTU Verde será apresentado nesta terça (16)
Nesta terça-feira (16) a prefeitura de Salvador realizará a regulamentação da lei do IPTU Verde, resultante de um projeto da autoria do vereador Paulo Câmara. A norma prevê desconto no IPTU de imóveis que adotarem medidas sustentáveis. Durante o evento, que acontecerá às 15h no Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon), será discutida a minuta do decreto da lei, ou seja, como ocorrerá a aplicação da normativa.
O debate é destinado a entidades do setor imobiliário, ONGs de proteção ambiental, conselhos e estudantes de engenharia e pessoas interessadas no tema. O objetivo é tirar possíveis dúvidas sobre o IPTU Verde. Na ocasião, também estarão presentes representantes da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) e da Secretaria de Fazenda (Sefaz). Após a apresentação da minuta do decreto, o documento ficará disponível na internet para que toda a população de Salvador possa contribuir com a regulamentação. O Sinduscon fica na rua Minas Gerais, nº 436, Pituba.
IPTU Verde
O projeto do vereador Paulo Câmara se tornou lei em outubro de 2013 e prevê entre 5% e 10% de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis, comerciais e residências, que adotem práticas sustentáveis. A iniciativa visa estimular a preservação do meio ambiente. Entre as ações que darão direito ao abatimento no imposto estão: aproveitamento de água da chuva, de luz natural, uso de energia solar e lâmpadas de LED, plantio de árvores e telhado verde.
Paulo Câmara comemora Dia do Meio Ambiente com projetos
Hoje é o Dia Mundial do Meio Ambiente, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para nos alertar para a forma como estamos lidando com a natureza. Na Câmara Municipal, o vereador Paulo Câmara criou diversos projetos para construir uma cidade sustentável.
Ciclo de Encontros
Salvador Sustentável é o nome do Ciclo de Encontros que a Câmara de Salvador está promovendo desde o ano passado, sobre temas como a mobilidade, o planejamento e o desenvolvimento urbano sustentáveis.
IPTU Verde
O IPTU Verde, projeto de autoria de Paulo Câmara que já é lei em Salvador, assegura descontos para quem adotar medidas de sustentabilidade para imóveis construídos a partir deste ano.
Coleta seletiva em Shopping Center
A Lei nº 207/2007, de autoria de Paulo Câmara, tornou obrigatória a instalação do processo de Coleta Seletiva de Lixo nos shoppings centers da capital baiana.
Papa-pilhas
O vereador criou o Projeto de Lei nº 125/2013, determinando que empresas que comercializam esses produtos instalem em suas unidades coletores de lixo eletrônico, conhecidos como papa-pilhas.
Salvador pelo meio ambiente
O Projeto de Lei “Salvador Pelo Meio Ambiente” determina que empresas concessionárias e terceirizadas prestadoras de serviços de limpeza e manejo de resíduos sólidos instalem coletores seletivos.
Implantação de Ciclovias
Paulo Câmara indicou para a Prefeitura de Salvado a implementação de infraestrutura para o trânsito de bicicletas, por meio da criação de ciclovia ou ciclofaixas.
Energia Solar
O Projeto de Lei nº 225 /2007 promove medidas necessárias ao fomento do uso e ao desenvolvimento tecnológico de sistemas de aproveitamento de energia solar.
Combustíveis não fósseis
O Projeto de Lei (49/2009) determina a obrigatoriedade do uso de combustíveis não fósseis na Frota Pública Municipal, de maneira progressiva.
