Quais as funções de um presidente da República?

presidente da repúblicaEm um sistema de Governo presidencialista, o presidente da República é a autoridade de uma nação. Representante do povo, o chefe do Executivo Federal deve gerir um país nos setores importantes para o seu crescimento e bem-estar da sua população, como: educação, saúde, economia, política externa, meio ambiente, justiça, entre outros. No Brasil, o presidente é escolhido através do voto direto da população.

Para se candidatar à presidência no país, é preciso ser brasileiro de nascimento, ter mais de 35 anos, ter pleno exercício dos seus direitos políticos, ter domicílio eleitoral no Brasil, estar filiado a algum partido político e não ter substituído o presidente em exercício até os últimos seis meses antes da data marcada para a eleição.

Apesar de ser considerada a autoridade máxima de um país presidencialista, o presidente não tem poderes absolutos e suas funções são pré-determinadas pela Constituição. No Brasil, um presidente da República tem como funções: nomear e exonerar os ministros de Estado; conduzir a política econômica e editar medidas provisórias com força de lei em caráter de urgência.

Também são atribuições presidenciais: aplicar as leis aprovadas; vetar projetos de lei, total ou parcialmente; indicar diplomatas, decretar o estado de defesa e o estado de sítio; declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, quando autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele; enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas previstas nesta Constituição, entre outras.

Paulo Câmara participa de evento de assinatura do contrato para o Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas

 

Presidente Dilma assina contrato do metrô-Paulo CâmaraO presidente da Câmara Municipal de Salvador, Paulo Câmara, participou hoje (15), no Grand Hotel Stella Maris, do evento onde a presidente da República, Dilma Rousseff, e o governador Jaques Wagner assinaram o contrato com diretores do Grupo CCR para a construção e operacionalização do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas.

De acordo com a presidente Dilma Rousseff, o investimento total para o metrô de Salvador é de quase 5 bilhões de reais. Foi assinado também o contrato entre o Governo Federal, através da Caixa Econômica Federal e o Governo do Estado da Bahia, para a construção dos corredores e vias estruturantes de Salvador, no valor de R$ 990 mil.

Rousseff destacou que “o metrô é feito de diversos equipamentos e materiais. Entretanto, para realizar uma obra de tal magnitude é importante também vontade política para estruturar o projeto. E aqui na Bahia temos estas condições através de uma parceria envolvendo os governos federal, estadual, municipal e a iniciativa privada”.

As obras do metrô de Salvador estão inclusas no PAC 2 e, segundo o ministro das Cidades, Agnaldo Ribeiro, trata-se da segunda Parceria Público Privada (PPP) de Mobilidade Urbana do Governo Federal.

Já o presidente da Câmara Municipal de Salvador, Paulo Câmara, frisou que “esta é uma obra extremamente complexa e não sai do papel. Agora, vai ser concluído o Tramo 1 e será realizada a obra do Tramo 2. Precisamos de um transporte público de qualidade e assim, muitas pessoas, inclusive, vão deixar seus veículos em casa e aderir à utilização do transporte público”. Ele também ressaltou que a solução para a mobilidade urbana da cidade é o transporte integrado, com opções como o metrô, a utilização de ciclovias e os ônibus, com a ampliação dos corredores de Bus Rapid Transit (BRT).

Isenção do ISS
Sobre o projeto do Executivo Municipal que concede isenção do ISS para o metrô, que está sobrestando (travando) a pauta de votações da Câmara Municipal de Salvador, Paulo Câmara frisou que o projeto tem parecer favorável das comissões e não tem porque não votar. “A Câmara é a casa do contraditório e faz-se necessário respeitar a posição de cada vereador. Com relação a um projeto desta magnitude, que interessa a toda a cidade de Salvador, temos que deixar de lado questões partidárias e votar”, defendeu.

Também presente ao evento, o prefeito de Salvador, ACM Neto, afirmou que “hoje é um dia que vai mudar o futuro da nossa cidade. Pela falta de projetos de infraestrutura, Salvador vive um drama no quesito mobilidade urbana. Estes investimentos vão mudar esta história”. Ele recordou que após apenas quatro meses de sua gestão, o Governo do Estado e a Prefeitura resolveram uma “novela”, referindo-se à passagem da gestão do metrô da Prefeitura para o Governo do Estado.

Linhas
A Linha 1 do Metrô irá da Estação da Lapa até Pirajá, com extensão para a Brasilgás e Águas Claras. Já a Linha 2 fará o percurso entre o Detran e Lauro de Freitas, passando pelo Aeroporto Internacional Deputado Luiz Eduardo Magalhães.

Mobilidade urbana na Câmara
A Câmara Municipal de Salvador, em parceria com a Fundação Dom Cabral, promoveu, recentemente, um debate sobre a questão da mobilidade urbana. Na ocasião, o palestrante Lincoln Paiva abordou cidades como Medellín, na Colômbia, que promoveu soluções criativas que melhoraram substancialmente a mobilidade urbana.