Em regime de voto aberto, Câmara Municipal de Salvador rejeita contas de João Henrique

Votação contas de 2011 João Henrique-Vereador Paulo Câmara
Foto: Reprodução Ascom Câmara Municipal de Salvador

Por 32 votos a 10, o plenário da Câmara Municipal de Salvador rejeitou hoje (30) as contas do exercício de 2011 da gestão do ex-prefeito João Henrique. O Legislativo Municipal seguiu assim o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-Ba), que recomendou a rejeição das contas e apontou irregularidades na não aplicação dos recursos constitucionais em Educação (25%), gastos excessivos em publicidade e falta de documentos na prestação de contas, dentre outras falhas.

Foi a primeira votação de contas de um ex- prefeito na Casa pelo regime do voto aberto. O projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/13, apresentado pelo presidente da Câmara Municipal de Salvador, Paulo Câmara, em fevereiro, foi aprovado no dia 6 de agosto deste ano, por unanimidade.

“Desde a aprovação do projeto de nossa autoria, todas as votações nesta Casa, com poucas exceções estabelecidas pela Constituição, são apreciadas em regime de voto aberto. Isto demonstra que a Câmara Municipal de Salvador tem um compromisso com a transparência e a prestação de contas ao cidadão”, frisou Paulo Câmara.

 

Metro 1 – Paulo Câmara confirma votação das contas de João Henrique para esta segunda

Metro 1 - Paulo Câmara confirma votação das contas de João Henrique para esta segunda - 30.09.2013
Metro 1 – Paulo Câmara confirma votação das contas de João Henrique para esta segunda – 30.09.2013

Sociedade AM – Presidente da Câmara comenta votação das contas de João Henrique

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Sociedade AM – Presidente Paulo Câmara comenta votação das contas de João Henrique

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Rádio Sociedade – Paulo Câmara fala sobre votação das contas de JH e outros assuntos

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OIT constata redução do trabalho infantil no mundo

Diminuição Trabalho infantil -Paulo Câmara
Foto: Reprodução Site Unicef

Esta semana a Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou que os casos de trabalho infantil no mundo foram reduzidos em um terço entre 2000 e 2012. O número faz parte do resultado do estudo “Medir o Progresso na Luta contra o Trabalho Infantil: Estimativas e Tendências”.

A pesquisa constatou que o número de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalhando nos últimos 12 anos caiu de 246 milhões para 168 milhões. A maioria das crianças trabalha na agricultura (59%), depois de serviços (32%) e indústria (7%).

Brasil
No Brasil, é ilegal trabalhar até os 13 anos. Aos 14 e 15 anos os jovens já podem trabalhar como menor aprendiz. E aos 16 e 17 o trabalho é permitido, desde que não seja em atividade noturna, nem perigosa, nem insalubre.

Prejuízo
Um estudo realizado em 2011 pela Fundação Telefônica concluiu que trabalho infantil fora de casa pode diminuir o desempenho escolar em até 11% para alunos da 4ª série. Já o trabalho doméstico igual ou superior a 4 horas pode provocar queda de 6% em alunos da 4ª série e de 4% em alunos da 8ª série.

Trabalho Infantil na Bahia
De acordo com dados do Censo de 2010, a Bahia possui quase 24 mil crianças em situação de trabalho infantil doméstico. Mas também há crianças exercendo outros tipos de trabalhos. Nas ruas da capital baiana, por exemplo, é comum flagrar a existência de crianças lavando carros ou atuando como vendedores ambulantes.

No interior do estado, muitos trabalham em plantações na zona rural, em fábricas clandestinas, dentre outros. Em entrevista concedida ao site Bahia Notícias, a procuradora do Trabalho na Bahia, Virgínia Senna, disse que a sociedade ainda não compreendeu o quanto é ruim para uma criança ser submetida ao trabalho, pois ele pode provocar danos para toda a sua vida. “O trabalho infantil é extremamente danoso, porque repete o ciclo perverso da exclusão social e da miséria no país”, afirmou.

Denuncie
Se você presenciou algum caso de trabalho infantil, denuncie para o Ministério Público do Trabalho (MPT): Av. Sete de Setembro, nº 308, Corredor da Vitória. Mais informações pelo telefone (71) 3324-3444/3324-3400.

Bahia 247 – Aécio será cidadão oficial de Salvador

27.09 - Pt 1 -Aécio será cidadão oficial de Salvador - Bahia 247

Bahia 247 - Aécio será cidadão oficial de Salvador - 27.09.2013
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Bocão News – Paulo Câmara e Leo Prates concederão título a presidenciável do PSDB

Bocão News - Paulo Câmara e Léo Prates dão título a presidenciável do PSDB
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Ministério Público cria protocolo para disciplinar manifestações

Foto Tomaz Silva - Agência Brasil
Foto Tomaz Silva – Agência Brasil

Muitos dos protestos que ocorrem na Bahia recorrem a uma estratégia para chamar a atenção para suas causas: o bloqueio de vias, como avenidas de grande fluxo e rodovias estaduais e federais. A frequência do uso deste recurso tem causado longos congestionamentos e outros danos mais graves. No dia 3 de setembro de 2013, por exemplo, um paciente morreu em uma ambulância que não conseguia chegar até o hospital por estar em uma via bloqueada por manifestações.

Visando minimizar este tipo de dano, o Ministério Público da Bahia (MP-Ba) lançou esta semana um protocolo de ação para manifestação que bloqueiem o trânsito. O Protocolo Operacional Padrão Integrado (Popi) foi elaborado em conjunto com outras instituições, como o Ministério Público Federal, as Polícias Rodoviária Estadual e Federal, além da Secretaria de Segurança Pública.

O procurador geral do MP-Ba, Wellington Lima e Silva, explica que o objetivo é conciliar o direito à manifestação com outros direitos, como o direito à locomoção e à vida. “As manifestações são necessárias e devem acontecer, mas elas precisam ocorrer de forma solidária, respeitando outros direitos”, declarou o procurador.

Protocolo
Antes da instalação do Popi será criado um grupo especializado em inteligência, negociação e intervenção para atuar nos protestos. Também será ampliado o sistema de comunicação entre os órgãos participantes do grupo e divulgada uma campanha de conscientização popular a respeito do direito à manifestação e seus limites. O MP-Ba sinalizou que em caso de protestos sempre haverá negociação, mas ressalvou que o uso da força não será descartado, no caso de violação do direito de ir e vir, inerente a todo cidadão.