Ao clicar na aba Transparência no site da Câmara Municipal de Salvador, você pode acompanhar de perto os projetos dos vereadores, saber o que vai acontecer nas sessões, além de ter acesso a informações das áreas administrativa e financeira – a exemplo de gestão fiscal e execução orçamentária – , tudo isso sem sair de casa. Esses são apenas alguns dados que você tem acesso no site da Câmara Municipal de Salvador (www.cms.ba.gov.br).

Criado em 2009, trata-se de um canal de comunicação que aproxima a sociedade soteropolitana dos atos do legislativo, na medida em que leva à público todas as ações da Casa. A divulgação de licitações e dos relatórios de viagens dos vereadores, por exemplo, evidenciam o poder da ferramenta como instrumento de fiscalização e cidadania.Também é possível ter acesso ao relatório que é encaminhado anualmente para o Tribunal de Contas do Município (TCM), na seção Orçamento.

Lei de Acesso à Informação

Ao criar em seu site a aba Transparência, a Câmara se antecipou à Lei de Acesso à Informação nº 12.527, de 2011, que estabelece a obrigatoriedade de os órgãos e entidades públicas estaduais, federais e municipais divulgarem na internet informações de interesse geral ou coletivo, tais como gastos, processos licitatórios e contratos. A lei federal tem como objetivo facilitar ainda mais o acesso à informação pública.

Apenas as seções Resumo de Produção Legislativa Anual e Recursos Humanos foram inseridas na aba após a aprovação da Lei Federal nº 12.527. A seção Contrato foi aperfeiçoada e passou a fornecer mais detalhes.

Seções da Transparência

A aba transparência é composta pelas seguintes seções: Atas sessões ordinárias, Contratos, Concurso Público 2011, Despesas de Viagem, Discursos de Vereadores (em manutenção), Mensagens do Executivo, Ordem do Dia (resumo do que vai ser discutido nas sessões), Orçamento, Parecer Prévio do TCM, Resumo da Produção Legislativa Anual, Prestação de Contas, Processos Licitatórios, Proposições do Legislativo, Recursos Humanos, Relatórios. Acesse, a gestão do poder legislativo municipal também passa por você.