Instalada 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Paulo Câmara
Paulo Câmara compôs a mesa cerimonial (Foto: Antonio Queirós)

Salvador ganhou hoje (20) a 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em evento realizado no Fórum Regional do Imbui com a presença da vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármem Lúcia. O poder público municipal foi representado pelo presidente da Câmara de Salvador, Paulo Câmara (PSDB), que compôs a mesa cerimonial.

“Essa é uma grande conquista para garantir mais proteção às mulheres vítimas de violência em Salvador. E para coroar este momento, tivemos a honra de contar com a presença da ministra Cármem Lúcia, que vem lutando nacionalmente pela causa”, disse Paulo Câmara, que é autor das propostas para a implantação do Botão Maria da Penha em Salvador e também na Bahia, por meio de um projeto de indicação ao Governo do Estado.

Campanha Justiça Pela Paz em Casa
A implantação da 2ª Vara de proteção à mulher no mês de março, considerado mês da mulher, faz parte da programação da campanha Justiça Pela Paz em Casa, liderada nacionalmente pela ministra do STF e endossada na Bahia pela desembargadora Nágila Brito, da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Bahia.

No âmbito municipal, Paulo Câmara acompanhou a desembargadora Nágila Brito numa audiência com o prefeito ACM Neto, no último dia 6, quando solicitaram ao prefeito a adesão da campanha pela Prefeitura, o apoio para a instalação da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a disponibilização de viaturas da Guarda Municipal para atender mulheres sob medida protetiva da Justiça.

Mesa
Além da ministra Cármem Lúcia e do vereador Paulo Câmara, compuseram a mesa do evento o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Eserval Rocha; a desembargadora Nágila Brito; o presidente do TRE-BA, desembargador Lourival Trindade; a presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), Marielza Brandão; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Inaldo da Paixão; e a secretária Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM), Olívia Santana.

Paulo Câmara marca presença em evento da Campanha Justiça pela Paz em Casa

Encontro Campanha Justiça pela Paz em Casa
Paulo Câmara compôs a mesa do evento (Foto: Antonio Queirós)

Como parte das ações em prol da campanha Justiça pela Paz em Casa, liderada nacionalmente pela ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia, o vereador Paulo Câmara (PSDB) participou na manhã desta quinta-feira (12) de um encontro realizado pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). O evento debateu os direitos femininos e as possibilidades de enfrentamento da violência doméstica e familiar.

Integrante da mesa, Paulo Câmara falou que está empreendendo esforços na Câmara no combate à agressão contra a mulher. Como exemplo, citou os projetos que indicou à Prefeitura e, posteriormente, ao Governo do Estado, para a implantação do Dispositivo de Segurança Preventiva (Botão Maria da Penha).

“Mantive entendimentos com as autoridades competentes, como o presidente do TJBA, Eserval Rocha; a desembargadora Nágila Brito; o secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa; a juíza Márcia Lisboa, da 1ª Vara de Violência Doméstica, além da coordenadora do Grupo de Atuação em Defesa da Mulher do Ministério Público, Márcia Teixeira. Precisamos agir em rede. Não será possível combater esse flagelo com ações isoladas”, defendeu Câmara.

Novo projeto
Na ocasião, Paulo Câmara citou seus mais novos projetos para adoção de políticas públicas em favor da proteção da mulher. “Ainda acreditando na extensão que essa violência abrange, e fazendo valer a Lei Maria da Penha, apresentei a proposta para adoção pelas escolas públicas do projeto “Maria da Penha vai à Escola”, com o objetivo de despertar o interesse nos jovens pelo conhecimento dos Direitos Humanos. Também apresentei o projeto para tratamento psicológico e reeducação dos agressores, para que possamos caminhar na busca de modelos saudáveis de masculinidade e com valores dignificantes”, disse.

Palestras
À frente da campanha na Bahia está a desembargadora Nágila Brito, que proferiu a palestra “Tribunal de Justiça em Ação Contra a Violência Doméstica e Familiar”. Também foram abordados os temas “Um olhar Internacional Sobre a Violência Contra a Mulher”, com a psicóloga Martha Vasconcelos, e “Direitos Sexuais Reprodutivos da Mulher”, com a doutora em questões de gênero Silmara Brandão.

Paulo Câmara no Tribunal de Justiça
Paulo Câmara com Nágila Brito, Olívia Santana, Fabíola Mansur e Aladilce Souza

Mesa
Além da desembargadora Nágila Brito, que presidiu o evento, e do vereador Paulo Câmara, participaram da mesa o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Eserval Rocha; a secretária Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM), Olívia Santana; o Procurador de Justiça do Ministério Público, Ricardo Régis Dourado; a deputada estadual Fábiola Mansur; a vereadora Aladilce Souza e o Cel. Ramalho, representando o secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa. Também marcaram presença lideranças femininas, representando órgãos públicos ligados à Rede de Proteção à Mulher.

Botão Maria da Penha aguarda instalação pelo Governo do Estado

botão maria da penhaO vereador Paulo Câmara fez uma nova visita, na tarde de ontem (18), à desembargadora Nágila Brito, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-Ba), para uma reunião de acompanhamento da implementação do Botão Maria da Penha. O aplicativo faz parte de dois projetos de Paulo Câmara que indicam à Prefeitura de Salvador e ao Governo do Estado (Projetos Nºs 269/2013 e 01/2014, respectivamente) a criação de uma unidade exclusiva para atendimento ao Botão Maria da Penha.

A iniciativa visa combater os altos índices de violência doméstica e familiar, não só em Salvador, mas em todo o estado da Bahia. Segundo a desembargadora, agora só depende do Governo do Estado, que se encontra em fase de transição. Contato já está sendo mantido com uma profissional especializada para o treinamento dos guardas municipais e policiais que farão a ronda. Por parte da Prefeitura de Salvador, as viaturas serão disponibilizadas por meio da Secretaria de Segurança e Prevenção à Violência do Salvador (Susprev), cujo objetivo é intimidar os agressores e fazer valer a medida protetiva da Justiça. A ideia é que os veículos sejam plotados com a marca do Botão e circulem em locais onde vivem as mulheres em situação de risco.

Paulo Câmara discute Botão Maria da Penha com desembargadora

Paulo Câmara se reúne com desembargadora Nágila Brito
Paulo Câmara com Nágila Brito e Leonardo Araújo, da equipe técnica

Na manhã desta segunda-feira, 18, o vereador Paulo Câmara e a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, Nágila Brito, estiveram reunidos mais uma vez para discutir a implementação do Botão Maria da Penha, cujo desenvolvimento encontra-se em fase de captação de recursos. A iniciativa visa combater os altos índices de violência doméstica e familiar em Salvador e também na Bahia.

Segundo a desembargadora, que se diz entusiasmada com o projeto, está sendo mantido contato com uma profissional especializada para dar treinamento aos guardas municipais e policiais que farão a ronda, de forma humanizada e diferenciada.

O uso do dispositivo e a circulação das viaturas, que serão disponibilizados por meio da Secretaria de Segurança e Prevenção a Violência do Salvador (Susprev), pretende intimidar os agressores e fazer valer a medida protetiva da Justiça. Os carros serão plotados com a marca do botão e vão circular nas áreas onde vivem as mulheres em situação de risco.

Projetos – A implantação do aplicativo faz parte de dois projetos de Paulo Câmara, que indicam à prefeitura de Salvador e ao Governo do Estado (Projetos Nºs 269/2013 e 01/2014, respectivamente) a criação de uma unidade exclusiva para atendimento ao Botão Maria da Penha.

O Botão Maria da Penha poderá ser acessado, através de mensagem SMS, por mulheres que estejam sob medida protetiva por terem sofrido violência do ex-marido ou companheiro. Em Salvador, o aplicativo poderá ser disponibilizado gratuitamente em smartphones.