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Dia Mundial do Rock: Bandas baianas despontam no cenário nacional

Punk, Heavy, Grunge, Indie. Não importa qual sua tribo, o que vale neste 13 de julho é celebrar o Dia Mundial do Rock. O gênero surgido nos Estados Unidos no início dos anos 1960, com influências de blues e jazz, ganhou adeptos em todo o mundo. O baiano Raul Seixas, chamado carinhosamente de “maluco beleza”, é considerado o pai do rock nacional e a Bahia tem conseguido gerar, nos últimos anos, uma boa safra de roqueiros para manter esse reinado, como Pitty, Vivendo do Ócio, Maglore e Cascadura, dentre outros.

Estatuto da Criança e do Adolescente- Marco legal completa 23 anos
“Educai as crianças e não será preciso castigar os homens” é uma frase de Pitágoras que ilustra esta matéria e sintetiza o conceito que serviu para a inspiração pela criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, ou Lei 9.069, de 13 de julho de 1990. Um marco legal que completa amanhã (13) 23 anos e versa sobre o tratamento legal e social do Estado de Direito às crianças e adolescentes. O ECA dispõe sobre a proteção integral a estas pessoas.
Segundo o ECA, “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.
Entretanto, em entrevista à Agência Brasil, a presidente da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores (ABMP), Helen Sanches, afirma que, após duas décadas de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), há muitos avanços, mas a sociedade brasileira ainda não exige a sua implementação.
“O ECA foi um novo marco legal nas leis que integravam a Constituição. Antes as crianças e os adolescentes só eram vistos e lembrados quando cometiam delitos. Os desafios vêm no sentido de aprimorar as estruturas e se apropriar do seu conteúdo. Falta cobrança da própria sociedade”, enfatiza.
Conselhos Tutelares
Mas o ECA trouxe diversos avanços e um deles foi a criação dos conselhos tutelares, que são os responsáveis por cobrar o cumprimento dos direitos da criança. Atualmente, estão disseminados em quase todo o país, existindo em 98% das cidades brasileiras.
Avanços
O ECA também adverte que nenhuma criança ou adolescente, deve ser “objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”.
E no que tange à saúde pública, estabelece atendimento prioritário; condições para o acompanhamento integral dos pais ou responsáveis, assim como tratamento especializado para crianças com deficiência.
Fundação cria premiação para histórias sobre o ECA
Para comemorar o aniversário de 23 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, estão abertas as inscrições do 4º Concurso Causos do ECA, promovido pela Fundação Telefônica, por meio do Portal Pró-Meninowww.promenino.org.br. A iniciativa reúne histórias contadas por pessoas que viveram ou presenciaram situações em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) mudou a vida de crianças e adolescentes.
O Concurso distribui prêmios em dinheiro, de até R$ 10 mil, computadores, máquinas fotográficas e coleções de livros. Para mais informações, acesse:www.promenino.org.br.
Ilustração- artur-moritiz.blogspot.com.br
Anísio Teixeira 113 anos: Personagem central da história da educação brasileira

“Só existirá democracia no Brasil no dia em que se montar no país a máquina que prepara as democracias. Essa máquina é a da escola pública”.Essa frase proferida pelo baiano Anísio Teixeira resume sua trajetória de vida em prol da educação como ferramenta para assegurar o exercício da democracia. Advogado, intelectual, educador e escritor, nascido em Caetité, Anísio estaria completando 113 anos nesta sexta-feira (12).
Anísio Spínola Teixeira formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais, no Rio de Janeiro, aos 22 anos. Dois anos depois foi nomeado inspetor-geral de ensino do Estado da Bahia – cargo equivalente ao de Secretário da Educação na atualidade.
Já em 1927, foi estudar na Universidade de Columbia, em Nova York, onde foi fortemente influenciado pelo conceito de Educação Progressiva do filósofo e pedagogo John Dewey, segundo o qual a educação não deveria se restringir à transmissão do conhecimento. Para Dewey, o saber e habilidade adquiridos pelo estudante deveriam ser integrados à sua vida como cidadão.
No ano seguinte, Anísio demitiu-se do cargo de inspetor de ensino pelo fato de o novo governador não concordar com suas propostas de mudanças no ensino baiano. Ele defendia o conceito de escola única, pública e gratuita como forma de garantir a democracia, além de ter sido o primeiro a tratar a educação com base filosófica.
Projeção Nacional
Em 1931, Anísio muda-se para o Rio de Janeiro e passa a ocupar a Diretoria da Instrução Pública do Distrito Federal. Durante o mandato, ele instituiu a integração da “Rede Municipal de Educação”, que ia da escola primária à universidade. Em 1935, criou a Universidade de Brasília (UNB), da qual foi reitor em 1963 e afastou-se após o golpe militar. Hoje a Universidade é considerada uma das melhores do país. Também foi um dos fundadores da Comissão de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
Por volta de 1932, Teixeira participou do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, tendo publicado neste período duas obras sobre educação que, junto a suas realizações, deram-lhe projeção nacional.
Durante o último período do Estado Novo, afastou-se da vida pública e refugiou-se em Caetité, onde viveu até 1945. Nesse período, publicou a obra Educação para a Democracia. Em 1946, assumiu o cargo de conselheiro da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco).
Legado na Bahia
Na Bahia, em 1950, fundou, no bairro da Liberdade, o Centro Educacional Carneiro Ribeiro e a primeira Escola-parque, cujo objetivo era oferecer à criança uma escola integral, cuidando da alimentação, higiene, socialização, além de preparar para o trabalho, reformando o sistema educacional da Bahia.
Nas Escolas-Parques, os alunos ainda tinham contato com as artes plásticas. Naquela época, as aulas eram orientadas por profissionais de renome, como Carybé e Mário Cravo. Posteriormente, foi diretor do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos (Inep), onde ficou até 1964.
Anísio Teixeira morreu ao cair no poço do elevador de seu prédio, no dia 11 de março de 1971, quando saía para visitar o amigo Aurélio Buarque de Holanda.
Híbridos e elétricos: carros sustentáveis buscam espaço no Brasil
O Brasil se destaca entre os países com o maior número de veículos nas ruas, consequência, inclusive, do sistema de transporte público ineficiente e que gera uma preocupação ambiental em virtude dos altos índices de emissão de gases poluentes. Para aqueles que se preocupam com a sustentabilidade mas não querem abrir mão do conforto do seu veículo próprio, já estão disponíveis no mercado os carros híbridos e elétricos, e as montadoras buscam incentivos para se instalar no Brasil.
Em evidência na mídia, os carros elétricos ganharam destaque por serem uma alternativa saudável ao meio ambiente. O motor a gasolina é substituído por um motor elétrico, e adquirindo uma dessas máquinas, além da não emissão de gases, você ainda estará utilizando um veículo muito silencioso. Apenas no mês de junho a montadora francesa Renault e sua parceira japonesa Nissan venderam cerca de 100 mil veículos elétricos.
A grande vantagem proposta pelos carros híbridos é possibilitar uma redução no consumo da gasolina, por possuir dois motores, sendo um deles elétrico. Esses veículos ainda não decolaram no mercado pelo custo, que é bem superior aos convencionais; mas pesquisas já indicam que os norte-americanos estão dispostos a pagar até US$ 3 mil a mais por um veículo híbrido, se confirmado que nos quatros anos após a aquisição seja possível economizar essa mesma quantia em combustível.
Como divulgou o site EcoD, algumas montadoras estão interessadas em produzir carros elétricos e híbridos aqui no Brasil, e buscam o apoio do governo brasileiro para a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para modelos importados, justificando o estabelecimento da tecnologia no mercado local.
No Brasil, a oferta de carros híbridos e elétricos ainda é incipiente, e os valores podem chegar até US$ 349.900,00, caso do Mercedes-Benz S400. A versão híbrida do luxuoso carro da BMW, o Série 7, sai por R$ 546.050,00. Mais em conta estão o Ford Fusion por R$ 133.900,00, e o recém-lançado no Brasil, o Prius da Toyota, por R$ 120 mil.
Audiência pública debate pauta do Movimento Passe Livre

Redução da tarifa, municipalização do transporte coletivo, reativação do Conselho Municipal de Transportes, ônibus 24 horas, criação de CPI do metrô, passe livre e abertura da planilha de custos das empresas de ônibus. Esses foram alguns dos tópicos levantados na tarde desta quinta-feira (11), em audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Salvador, com o Movimento Passe Livre (MPL), no Centro de Cultura da Câmara, na Praça Municipal.
Como resultado do encontro, Paulo Câmara informou que na segunda-feira(15) a Câmara vai elaborar um documento oficial sobre os pontos discutidos no debate e encaminhá-los para a Prefeitura e Governo do Estado. Além disso, na próxima terça-feira, dia 16, durante reunião de líderes, a Casa fará um levantamento dos 70 projetos de mobilidade urbana que tramitam na casa, para avaliar quais deverão ir logo para votação em plenário.
Paulo Câmara presidiu a Mesa, que contou com representantes da Prefeitura, OAB, Defensoria Pública, Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), além de sete representantes do MPL.
A defensora pública Fabiana Miranda disse que a Defensoria tem como finalidade garantir e assegurar os direitos sociais , que contempla o direito à saúde e a mobilidade.
Representando a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, do Governo do Estado, Adélia Andrade, propôs uma reunião com o movimento para falar especificamente sobre o metrô.
Já Eduardo Rodrigues Souza, representante da OAB, salientou que a entidade está disposta a ajudar a intermediar as discussões. “A OAB É defensora da liberdade de expressão e dos direitos humanos, por isso montou uma comissão para averiguar qualquer excesso cometido durante as manifestações do MPL em Salvador”.
Marcos Cordeiro, membro do movimento, afirmou que “é um absurdo Salvador não ter transporte 24 horas. Temos que observar as planilhas. E as demandas expostas na carta são apenas uma parte do que queremos atingir: tarifa 0”.
Em contrapartida, o representante da Prefeitura, Luís Antônio Galvão, sub-chefe de Gabinete do prefeito, argumentou que Salvador foi uma das poucas capitais onde não houve aumento da passagem de ônibus e que esse é o momento de ouvir os manifestantes e levar as demandas para o Executivo.
O auditório do Centro de Cultura da Câmara ficou lotado. Cerca de 270 pessoas participaram da atividade. A Casa Legislativa também disponibilizou um telão no pátio do local, para que todos pudessem acompanhar a audiência. Além dos membros da mesa, vereadores e demais participantes do movimento tiveram direito a discursar, por 5 minutos, debatendo assim a pauta de reivindicações.
A Tarde Online – Passe Livre leva pauta de 21 itens para audiência na Câmara
TV Bahia – Audiência Pública com Movimento Passe Livre
Conheça o trabalho das Comissões da Câmara da Municipal de Salvador
Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Direitos do Cidadão e Defesa dos Direitos da Mulher. Essas são apenas algumas das Comissões permanentes que auxiliam o trabalho dos vereadores na Câmara Municipal de Salvador.
As comissões são órgãos colegiados, cuja existência é assegurada pelo Art. 49 do Regimento Interno da Casa Legislativa. Elas podem ser temporárias – que se extinguem ao ser atingida a finalidade para a qual foram criadas – e permanentes, que subsistem em todas as Legislaturas, com atribuições definidas neste regimento. Ao todo, a Câmara possui 11 comissões permanentes.
Função
As comissões exercem uma função de extrema importância para a cidade, pois elas elaboraram exames técnicos a respeito dos assuntos submetidos a seu estudo e emitem pareceres. Por exemplo, cabe à Comissão de Justiça manifestar-se sobre o aspecto constitucional, legal ou jurídico dos assuntos entregues à sua apreciação.
“As comissões são muito importantes. Pois além das análises técnica e jurídica, nas comissões os projetos são discutidos pelos vereadores, que também ouvem a sociedade civil organizada. Nossa orientação é pelo debate amplo dos projetos importantes para a cidade”, afirmou Paulo Câmara.
Os colegiados temporários podem ser internos e externos. Os internos podem ser especiais ou de inquérito. As comissões especiais são constituídas para o estudo de assuntos pendentes de deliberação da Câmara e formadas por integrantes das diversas comissões permanentes. Um exemplo de Comissão Especial é a de Acompanhamento das Ações para a Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016. Já as de inquérito são as destinadas à apuração de fato sobre que haja a Câmara de se pronunciar, no prazo de 30 dias.
Composição
Com exceção da Executiva, as comissões permanentes são compostas por sete representantes e dois suplentes.
Os integrantes das comissões permanentes exercem suas funções por toda a sessão legislativa, inclusive nas prorrogações de sessões e convocações extraordinárias. Todas as comissões são constituídas proporcionalmente às correntes partidárias, representadas na Casa e devem possuir um presidente.
As comissões temporárias são constituídas por deliberação da Câmara, para casos em que se tornarem necessárias, a requerimento de um vereador ou por proposta de qualquer comissão permanente composta de integrantes em número nunca inferior a 1/5.
As comissões externas são nomeadas pelo presidente da Casa, por iniciativa própria, ou a requerimento de qualquer vereador, e aprovadas pela Câmara.
Síntese das funções das Comissões Permanentes
Executiva (Mesa Diretora): É Responsável por adotar todas as providências para a regularidade dos trabalhos da Câmara
Constituição e Justiça e Redação Final: Manifesta-se sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação, quanto ao seu aspecto constitucional, legal ou jurídico, bem como a elaboração da redação final dos projetos aprovados em último turno.
Finanças, Orçamento e Fiscalização: Emite parecer sobre a proposta de Orçamento Anual do Executivo Municipal e sobre projetos de créditos; determina auditagem para o exame contábil em documentos públicos ou privados, entre outros.
Transporte, Trânsito e Serviços Municipais: Avalia e propõe, entre outras coisas, políticas de permissões e concessões; operacionalização e tarifa; fiscalização e controle; circulação, tráfego e estacionamento.
Planejamento Urbano e Meio Ambiente: Entre as atribuições do colegiado estão as funções de acompanhar, levantar e opinar sobre a situação legal das terras municipais
Direitos do Cidadão: Está no escopo do trabalho da comissão receber denúncias, queixas e reclamações que estejam relacionadas à violação dos princípios estabelecidos na “Declaração Universal dos Direitos Humanos” e encaminhá-las ao Poder competente.
Educação, Cultura, Esporte e Lazer: Opinar em todas as proposições pertinentes à Educação, Cultura, Esporte e Lazer assim como iniciativas correlatas; opinar sobre a organização das festas populares; promover eventos, tais como seminários, simpósios, concertos.
Desenvolvimento Econômico e Turismo: As ações do colegiado direcionam-se, por exemplo, ao cumprimento das funções de estabelecer políticas inerentes à geração de empregos e rendas; examinar e emitir parecer em todas as proposições relativas ao turismo no Município.
Saúde, Planejamento Familiar e Seguridade Social: Opinar em todas as proposições relativas a problemas de saúde e assistência social; promover eventos quanto à prevenção da saúde; organizar seminários, palestras, etc. No âmbito do planejamento familiar: opinar em todas as proposições pertinentes à seguridade e previdência social; examinar e emitir pareceres em iniciativas de políticas públicas referentes à seguridade e previdência social do município e sobre alternativas de custos e fundos para a Seguridade e Previdência Municipal.
Defesa dos Direitos da Mulher: Propor política em todos os níveis administração pública direta ou indireta, visando a eliminação dos estereótipos sobre os papéis sexuais na sociedade; examinar e emitir parecer nas iniciativas de políticas públicas referentes à mulher no município; fiscalizar e exigir o cumprimento dos dispositivos constitucionais, da Lei Orgânica e da legislação complementar e ordinária, que assegurem especificamente os direitos da mulher;
Reparação: Formular políticas de promoção para a reparação e de inclusão econômica da população afrodescendente; coordenar e avaliar políticas afirmativas de reparação e de proteção dos direitos dos indivíduos e os grupos raciais e étnicos, com ênfase na população negra, afetados por discriminação racial e demais formas de intolerância;


