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Autor: admin
Sociedade AM – Paulo Câmara se mantem coerente em busca da transparência na Câmara de Vereadores – Parte 2
Sociedade AM – Paulo Câmara se mantem coerente em busca da transparência na Câmara de Vereadores – Parte 1
Projeto de Lei dos flanelinhas visa a legalização da atividade

A Câmara Municipal de Salvador aprovou no dia 24 de abril o PL 38/12, que regulariza a atividade dos flanelinhas no município de Salvador. O autor do Projeto de Lei, Paulo Câmara, afirma que, “com este Projeto de Lei, nós queremos legalizar a atividade do guardador de carro. Pois o Sindiguarda tem uma parceria com a Prefeitura, então os profissionais regularizados serão encaminhados como mão-de-obra formal para as áreas existentes como estacionamento e outras que podem ser delimitadas pelo Poder Público municipal”, afirmou Paulo Câmara.
Segundo Melqui Sedeque, presidente do Sindicato dos Guardadores e Lavadores de Veículos Automotores do Estado da Bahia (Sindiguarda), “a proposta do vereador visa organizar esta questão do trabalho do guardador de carro”. Ele explicou como ocorre o trabalho formalmente entre os sindicalizados. “Após a análise e aprovação de toda a documentação necessária enviada pelo candidato à função, o sindicato o encaminha para a Superintendência Regional do Trabalho, onde ele vai tirar o seu registro profissional”.
A partir daí, segundo Sedeque, o profissional está apto a trabalhar regularizado e então, no caso de espaços públicos, prestar serviços à Prefeitura de Salvador como guardador de carros. O sindicalizado também está apto a trabalhar na iniciativa privada.
Segundo o vereador Paulo Câmara, “o que não pode continuar é esta situação com trabalhadores informais. Com o guardador de automóveis regularizado e identificado, o cidadão terá segurança e a ciência de que o preço é padronizado. Vão ganhar todos, o cidadão, o município, com o aumento de arrecadação e, principalmente, o guardador de automóvel, que sairá da informalidade”, pontuou Paulo Câmara.
O PL 38/12 foi aprovado no dia 24 de abril e a partir desta data o prefeito ACM Neto tem 15 dias para sancionar ou vetar o PL.
Câmara de Salvador concede maior aumento salarial do país ao funcionário público

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salvador concedeu um aumento 8%, a partir de maio, para os servidores públicos da Casa, abrangendo ativos e inativos, pensionistas e comissionados. O projeto da Mesa Diretora foi aprovado na sessão ordinária do último dia 30. Hoje (02), o presidente da Câmara, Paulo Câmara, e os integrantes da Mesa tiveram uma reunião com o presidente da Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Salvador (Ascam), Sildevan Castro, a fim de discutir outros benefícios para os funcionários. Segundo o dirigente da Ascam, “trata-se do maior reajuste do funcionalismo público, em todos os níveis de Poder, no país, na data-base (maio) neste ano”.
“Fizemos um esforço enorme para conceder este reajuste. Faz-se necessário valorizar o servidor púbico com salários dignos e programas de capacitação. Sendo assim, o colaborador estará motivado”, frisou Paulo Câmara.
De acordo com o diretor Administrativo da Casa, Beto Fagundes, este reajuste somente foi possível graças a um trabalho de reorganização administrativa do Legislativo Municipal. “Entregamos algumas salas; renegociamos contatos e foi possível uma economia de R$ 1.888.000,00 no Orçamento anual”, afirmou.
“Nós temos uma pauta de renegociação por reposição de perdas salarias etc Mas também cobramos do servidor público o seu compromisso com a Casa”, destaca Sildevan Castro, reforçando que existe um compromisso de responsabilidade de ambas as partes. “É necessário ressaltar que o presidente Paulo Câmara iniciou o processo de uma mesa de negociação permanente com os servidores”, completa.
Além de reajustar os salários, a Câmara aprovou a concessão do abono de Natal aos servidores da Casa, e já está em fase de estudos técnicos a implantação do auxilio-educação para o servidor, que em breve seguirá para analise do plenário.
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A Tarde – Reação
Dia do Trabalho-Origem e Contemporaneidade
O Dia do Trabalho, comemorado em 1º de maio, é uma homenagem a uma greve ocorrida na cidade de Chicago (EUA) em 1886. O marco vem da reunião de milhares de trabalhadores que reivindicavam a redução da jornada de trabalho de 13 para 8 horas diárias. Dias depois, em 4 de maio, outra manifestação aconteceu em Chicago, resultado na morte de policiais e protestantes. O evento, conhecido como Revolta de Haymarket, foi um dos originários do Dia do Trabalho.
Em 1889, o Congresso Internacional Socialista, realizado em Paris, adotou como resolução a organização anual, em todo 1º de maio, de manifestações operárias por todo o mundo, em favor da jornada máxima de 8 horas de trabalho. No ano seguinte, milhões de trabalhadores de vários países do mundo fizeram valer as decisões do Congresso de 1889.
O dia 1º de maio foi marcado por uma greve geral, onde os operários desfilaram pelas ruas de suas cidades para mostrar apoio à causa trabalhista. O dia passou a ser chamado de “Dia do Trabalho” e passava a comprovar o poder de organização dos trabalhadores em âmbito internacional.
Portal do Núcleo Sindical
Nesta quarta-feira (1º de Maio), o PSDB, partido no qual Paulo Câmara é filiado, lança o Portal do Núcleo Sindical. A data foi escolhida em homenagem ao Dia do Trabalho. Segundo o site da legenda, “a nova ferramenta buscará ampliar ainda mais a comunicação entre o partido e os trabalhadores. O portal terá artigos, notícias, reportagens, entrevistas, galeria de fotos, charges, vídeos, uma variedade de conteúdo on-line fundamentais ao aprofundamento dos debates junto à categoria”.
Para o presidente do Núcleo Sindical do PSDB, Antonio de Sousa Ramalho, trata-se de uma grande conquista. “Essa plataforma estimulará a participação do trabalhador, que não pode mais ficar apenas fazendo número, colando cartazes, entregando papel e batendo palmas em época de campanha”, disse Ramalho.
O Núcleo Sindical do PSDB, criado em abril de 2012, no primeiro congresso nacional, realizado em São Paulo, conta com mais de três mil representantes e está presente nas áreas de metalurgia, construção civil, alimentação, química, entre outras.
Fonte- www.psdb.org.br
Cenário nacional
A chegada dos imigrantes europeus ao Brasil trouxe ideias sobre princípios organizacionais e leis trabalhistas, já implantadas da Europa. Os operários brasileiros começaram a se organizar. Em 1917 aconteceu a Greve Geral, que parou indústria e comércio brasileiros. A classe operária se fortalecia, e em 1924, o dia 1º de maio foi decretado feriado nacional pelo presidente Artur Bernardes
O dia é comemorado em todo país pela classe trabalhadora com atos políticos por parte de sindicatos e associações, e com a promoção de eventos culturais, como shows e oficinas, reuniões, homenagens e atos de conscientização com alusão a fatos históricos.
Dessa forma, os sindicatos levantam bandeiras pela manutenção de seus direitos como, por exemplo, contra as tentativas patronais de cortar direitos trabalhistas, redução de inflação e valorização do salário e criticam o Governo Federal pela manutenção de juros altos; assim como lutam contra juros altos por causarem recessão. O dia fica então sendo não somente um feriado, mas também um dia de ação política que busca visibilidade no sentido de tentar promover um sistema social justo, valorizando a força matriz do capitalismo: a classe trabalhadora.
Projeto de Lei favorece deslocamento do trabalhador para o trabalho
Na data em que o mundo celebra o Dia do Trabalho, como uma homenagem aos trabalhadores de Chicago que entraram em greve, em 1886, para reivindicar a redução da jornada de trabalho de 13 para 8 horas diárias, também é importante destacar iniciativas do Poder Legislativo em prol do bem estar do trabalhador soteropolitano.
No último dia 4 de março, Paulo Câmara deu entrada no Projeto de Lei nº 117/2013, estabelecendo que as empresas contratem pelo menos 20% de mão de obra local, ou seja, moradores da região da cidade onde os estabelecimentos estão sediados ou bairros adjacentes.
A proposição contempla o aspecto da mobilidade urbana e beneficia, sobretudo, os trabalhadores que moram em bairros distantes e sofrem para se deslocar. Um morador de Cajazeiras, por exemplo, pode passar até 4 horas por dia no ônibus, no trajeto Cajazeiras / Iguatemi, Iguatemi/Cajazeiras, em horários de pico.
“Com este projeto, o trabalhador terá menos stress, além de ganhar mais tempo para se dedicar à família, melhorando sua qualidade de vida”, afirma Paulo Câmara.
O projeto encontra-se em tramitação na Câmara de Vereadores. Se aprovado serão eximidas da obrigação as contratações que exijam especializações e/ou condições específicas regidas pela CLT e as empresas que tenham em seu quadro funcional menos de cinco funcionários contratados. Caso a lei seja descumprida, poderá ocorrer a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento.

