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PL Nº 209/11 – Dispõe sobre a obrigação das concessionárias de energia ou comunicação de usar e/ou substituir a rede aérea por tubulação subterrânea

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A quantidade de fiações nos postes de Salvador chama a atenção. São redes de luz, internet, telefone, televisão a cabo, entre outros, que passam por via aérea. A exposição desses cabos causa risco de acidentes por eletrocussão, principalmente em casos de brincadeiras com pipas ou após grandes ventanias, quando a fiação se desprende do poste.

Pensando na segurança dos moradores de Salvador, o vereador Paulo Câmara deu entrada no Projeto de Lei Nº 209/11, que determina a substituição da rede aérea por tubulação subterrânea. Outro benefício que essas estruturas trazem é a redução do número de ligações clandestinas, os populares “gatos”, aumentando a formalização do consumo e, consequentemente, a arrecadação de impostos.

O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e aguarda ser votado em plenário. Tubulações subterrâneas já são usadas para transmissão de energia e telecomunicação em países europeus, como Espanha e Inglaterra, e até mesmo em outras cidades brasileiras, como Curitiba.

Conheça o projeto:

Projeto determina a substituição das redes de transmissão elétrica

PL 200/11 – Estabelece diretrizes para a política municipal de atendimento aos portadores do autismo

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Estima-se que quase 1% da população mundial tenha autismo. O autismo é uma condição de difícil diagnóstico, que não tem cura e se caracteriza pelas dificuldades de interação social, de comunicação, além de movimentos repetitivos. Geralmente, a criança só demonstra interesse por assuntos muito específicos.

Os sintomas iniciais manifestam-se na primeira infância, antes dos três anos. Se o autismo for diagnosticado precocemente e tratado de maneira adequada, a criança pode ter alguns dos sintomas amenizados. Ela pode ficar mais independente, conseguir se comunicar melhor, além de diminuir as dificuldades de aprendizado.

Atendimento público
Visando facilitar o diagnóstico e o tratamento dessas pessoas, o vereador Paulo Câmara protocolou o Projeto de Lei n° 200/11, que institui a Política Municipal de Atendimento aos Portadores de Autismo. Ele está na ordem do dia, aguardando para ser votado pelos vereadores na Câmara Municipal de Salvador.

Entre as determinações do projeto estão a disponibilização de atendimento na rede municipal de saúde, implementação nas instituições municipais de ensino e de saúde de acompanhamento multidisciplinar, além da realização de campanhas socioeducativas.

Confira o projeto de lei na íntegra

Projeto institui política municipal de atendimento aos portadores de autismo

PL 288/2011- Dispõe sobre a implantação do projeto “Salvador Pelo Meio Ambiente”

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Estamos vivendo um momento em que a preservação do meio ambiente é fundamental para a manutenção de nossa própria existência no planeta. E a poluição é um dos fatores mais preocupantes deste cenário.  Porém, medidas simples, como a utilização de sistema de coleta seletiva, onde os materiais recicláveis são separados dos orgânicos, contribuem para a diminuição significativa da poluição do solo, da água e do ar, pois as indústrias reutilizam estes materiais (papel, plástico, metal e vidro) para a fabricação de matéria-prima ou até mesmo de outros produtos.

Por isso Paulo Câmara criou o projeto de lei “Salvador Pelo Meio Ambiente”, determinando que empresas concessionárias e terceirizadas prestadoras de serviços de limpeza e manejo de resíduos sólidos instalem coletores seletivos para papel, plástico, metal, vidro e materiais não recicláveis, em pontos de coleta definidos pela Prefeitura. O projeto encontra-se em tramitação na Câmara.

Confira o projeto na íntegra 

Projeto Salvador_Pelo_Meio_Ambiente_Paulo Camara

 

PL 154/11 – Dispõe sobre a criação do Dia Municipal de Louvor em Homenagem à Beatificação de Irmã Dulce

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Irmã Dulce, ou a Bem-Aventurada Dulce dos Pobres, é uma figura de grande importância para a cidade de Salvador. Além de ser um exemplo de amor e devoção, a freira deixou um grande legado para a capital: As Obras Sociais Irmã Dulce. No Complexo Roma, milhares pessoas recebem atendimentos médico gratuito e de qualidade.

Além disso, Irmã Dulce tem relevância religiosa e cultural para o povo brasileiro. Em 2010, a freira foi beatificada, após o reconhecimento de um milagre pela intercessão da religiosa na recuperação de uma mulher sergipana, que havia sido desenganada pelos médicos após sofrer uma hemorragia durante o parto. Agora, fieis de todo o Brasil esperam pelo reconhecimento de mais um milagre pela Igreja Católica para que Irmã Dulce seja canonizada.

Diante da reconhecida importância da obra e do legado de Irmã Dulce para Salvador, o vereador Paulo Câmara protocolou o Projeto de Lei 154/ 2011, instituindo a criação do Dia Municipal de Homenagem e Louvor à Irmã Dulce. O projeto foi aprovado em plenário e sancionado pelo então prefeito João Henrique, tornando-se a Lei 8.120/2011. O dia escolhido foi 22 de maio, data em que a cerimônia foi realizada, no ano de 2011.

Confira o projeto na íntegra:

Projeto institui Dia Municipal de Homenagem e Louvor à Irmã Dulce

 

 

PI Nº 122/11- Indica ao prefeito de Salvador implementar infraestrutura para o trânsito de bicicletas

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Ir para o trabalho ou para a faculdade de bicicleta. Essa já é uma realidade em diversos lugares do mundo. Em Copenhague, por exemplo, um em cada três habitantes da cidade utiliza a bicicleta como meio de transporte. A implantação de ciclovias ajuda a diminuir o número de carros nas ruas e, consequentemente, a poluição do ar e os congestionamentos. Além disso, o uso constante da bicicleta oferece benefícios para a saúde da população.

Seguindo este exemplo e levando em consideração os problemas que os soteropolitanos enfrentam diariamente com o trânsito da cidade, Paulo Câmara indicou para a Prefeitura de Salvador a implementação de infraestrutura para o trânsito de bicicletas, por meio da criação de ciclovia ou ciclo faixas.

De acordo com a proposição, as ciclovias devem ser construídas nos trechos de rodovias, em zonas urbanizadas, nas vias públicas, nos terrenos marginais às linhas férreas, nas margens de cursos d’água, nos parques e em outros espaços naturais de Salvador.

Confira o projeto na íntegra 

Projeto de Indicação_ Ciclovias_Paulo Camara

PL 94/2011 – Dispõe sobre a implantação de coleta seletiva de lixo em postos de combustíveis no Município de Salvador

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Um dos passos fundamentais para a construção de uma cidade sustentável é a reciclagem do lixo. Além de permitir o reaproveitamento de materiais, a reciclagem é fonte de renda para milhares de agentes ambientais que tiram dali o seu sustento.

Visando incentivar a preservação do meio ambiente, o vereador Paulo Câmara protocolou o Projeto de Lei 94/2011. A proposição dispõe sobre a implantação da coleta seletiva nos postos de combustíveis de Salvador. O PL está na ordem do dia, aguardando para ser votado na Câmara Municipal de Salvador.

Caso o projeto seja aprovado tornará obrigatória a instalação de lixeiras de coleta seletiva em postos de combustíveis, bem como o encaminhamento dos resíduos para reciclagem. Caso o estabelecimento descumpra a norma estará sujeito à multa de R$1 mil, a ser dobrada em caso de reincidência.

Confira o projeto na íntegra:

Dispõe sobre a implantação de coleta seletiva de lixo em Postos de combustíveis no Município de Salvador

PI Nº 59/2011- Indica isenção de todos os tributos municipais de creches, creches escolas e/ou similares

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A educação é fundamental para o pleno desenvolvimento das pessoas, sobretudo no que se refere ao exercício da cidadania. De acordo com o artigo 205 da Constituição Federal, “A educação é um direito de todos e dever do estado”. Creches, creches escolas, escolas comunitárias, centros assistenciais filantrópicos e/ou similares enfatizam a importância da brincadeira como metodologia para o desenvolvimento infantil.

Essas instituições necessitam de apoio técnico, pedagógico e financeiro para dar continuidade aos serviços. Nesse sentido, Paulo Câmara deu entrada no projeto de Indicação 59-2011, sugerindo à Prefeitura que isente todos os tributos municipais das creches, creches escolas e/ou similares.

“Isentá-las dos tributos municipais não só garantiria a aplicação da Constituição Federal, mas também seria um incentivo para que elas continuem melhorando suas estruturas e apoiando os pais e crianças, em sua maioria de origem humilde”, diz Paulo Câmara.

Confira o projeto na íntegra 

Projeto_ isenção de impostos _creches_Paulo Camara

PI Nº 256/10 – Projeto indica a criação de um Banco Digital Balístico

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A morte do jovem capoeirista Joel Castro comoveu toda a Bahia. O menino de apenas dez anos foi atingido por uma bala perdida enquanto dormia em casa. As investigações poderiam ser aceleradas se os restos do projétil estivessem identificados. Com o objetivo de dar celeridade a resoluções de casos como este, o vereador Paulo Câmara indicou ao governo do Estado a criação de um Banco Digital Balístico.

O Projeto de Indicação Nº 256/2010 propõe o registro das ranhuras de todas as armas de fogo pertencentes às polícias Civil e Militar no estado da Bahia. Toda pistola, metralhadora ou similar, possui rugosidades microscópicas que deixam marcas em cada projétil disparado. A formação de um banco de dados com todas as “impressões digitais”, facilitando a identificação de balas disparadas por policiais.

O projeto foi aprovado em plenário em maio de 2011. Baseado em uma iniciativa canadense, a criação do Banco Digital Balístico dará mais transparência às ações das polícias militar e civil baianas.

Conheça o projeto na íntegra:

Projeto indica a criação de um Banco Digital Balístico das polícias civil e militar

PI Nº 205/10 – Indica a criação de abrigo público para adolescentes grávidas

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A gravidez na adolescência é uma situação delicada para as famílias que passam por ela. Também é um momento difícil para as jovens que engravidam cedo, pois se sentem confusas ao saber que terão que assumir uma responsabilidade deste porte.

Se a situação é complexa para as meninas que contam com apoio e proteção familiar, torna-se ainda mais difícil para aquelas que vivem em situação de rua. Muitas delas consideram como única opção não ter este filho e, muitas vezes, se submetem ao risco de fazer um aborto.

Visando proteger estas adolescentes, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, o vereador Paulo Câmara protocolou o Projeto de Indicação Nº205/10. A proposição determina a criação de abrigos públicos para acolher adolescentes grávidas. O projeto foi aprovado no plenário da Casa em 2010.

Confira o projeto na íntegra:

Projeto indica a criação de abrigo público para adolescentes grávidas