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Câmara aprova transferência do metrô para o Governo do Estado

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sessão_ctsDurante sessão realizada na tarde desta segunda-feira (13), a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a transferência da Companhia de Transporte de Salvador (CTS), responsável pela gestão do metrô de Salvador, para o Governo do Estado.

A plenária contou com a presença de 38 vereadores, que chancelaram o acordo firmado entre o prefeito ACM Neto e o governador Jaques Wagner pelo funcionamento do metrô. A aprovação da matéria também foi acompanhada de perto pelos servidores da CTS, em greve desde o dia 9. Eles comemoraram a decisão.

A aprovação foi o último passo para a execução da medida, acordada pelas administrações municipal e estadual, aprovada também por unanimidade no plenário da Assembleia Legislativa e autorizada pela Lei 12.808/2013.A proposta autoriza o Poder Executivo Estadual a receber cotas e a assumir o controle societário da CTS.

Geração de emprego e renda

“Além de transportar diariamente dezenas de pessoas de uma maneira bem mais rápida que os meios de transporte que existem atualmente em Salvador, o metrô também será responsável pela geração de emprego e renda nos bairros onde serão instaladas as estações. Afinal, no Rio e em São Paulo, as estações de metrô são verdadeiros shopping centers. O comércio local também será aquecido pela circulação de milhares de pessoas diariamente nos bairros onde serão localizadas as estações”, pontua Paulo Câmara.

Aporte de recursos

Segundo a Agência de Comunicação da Prefeitura de Salvador, “a aprovação significa um aporte de recursos da Prefeitura para o Sistema Metroviário da ordem de R$ 2,5 bilhões, assim distribuídos: R$ 855 milhões, correspondendo ao patrimônio líquido da Companhia de Transporte de Salvador (CTS); R$1,345 bilhão, relativo à renúncia fiscal pelo período de dez anos; e mais R$ 300 milhões correspondentes a direitos sobre terrenos e haveres relativos a convênio com a União para a implantação do metrô no trecho Lapa/Pirajá”.
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, essa renúncia fiscal só está sendo possível por conta da perspectiva da aprovação por parte também da Câmara do Projeto da Reforma Tributária. “A aprovação da Reforma Tributária vai nos permitir as compensações necessárias para cobrir as perdas com a redução da arrecadação do ISS. A Prefeitura cumpre o compromisso que viabiliza o Metrô e tem a certeza de que a Câmara vai dar também a sua contribuição”, afirmou.

 

Caminhada de fé

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Paulo Câmara participa de procissão de francisco xavier Uma caminhada de fé e devoção. Assim começou a manhã dessa sexta-feira (10) , no Centro da cidade, na data em que é celebrado o Dia de São Francisco Xavier, padroeiro de Salvador. Vereadores e dezenas de fiéis saíram da Câmara Municipal, na Praça Municipal, em procissão até a Catedral Basílica, no Terreiro de Jesus, carregando o busto relicário do patrono.

O arcebispo de Salvador, Dom Murilo Krieger, conduziu a missa em louvor ao Santo. O bispo lembrou que São Francisco Xavier foi instituído padroeiro da cidade, em 10 de maio de 1686, a pedido da Câmara. Uma celebração que completa 327 anos.

Naquele momento a população sofria com epidemias de cólera e febre amarela e o povo percorria as ruas da cidade carregando um busto do santo. Pouco depois, o número de vítimas diminuiu e o milagre foi atribuído a Francisco.

“Hoje nos sentimos gratos por essa presença que não foi física, mas eficaz, intercendendo junto a Deus pela libertação do povo”, afirmou Krieger.

O pároco da Catedral, Lázaro Muniz, agradeceu o apoio da Câmara e disse que é necessário que as comemorações pelo Dia de São Francisco Xavier se tornem uma festa integrante do calendário da cidade, como Senhor do Bonfim e Nossa Senhora da Conceição.

Retomada

Após alguns anos suspensa, a Câmara retomou a tradição de receber a imagem, juntamente com os fiéis, e abrigá-la no Salão Nobre no dia anterior à procissão. Desde a tarde de ontem (9), a relíquia encontrava-se na Casa Legislativa.

Durante a missa, Paulo Câmara renovou os votos de proteção para a cidade. “Através da Câmara, conseguimos efetivamente resgatar e reconhecer tudo que São Francisco fez pela nossa cidade. Quando a gente retoma a tradição, em parceria com a Igreja, quem ganha é Salvador”, afirmou.

Participantes

Além do presidente da Câmara, Paulo Câmara, a  procissão contou com a presença dos vereadores Pedrinho Pepê (PMDB), Toinho Carolino (PTN), Waldir Pires (PT), Arnando Lessa (PT), Joceval Rodrigues (PPS), Cláudio Tinco (DEM), Hilton Coelho (PSOL),Léo Prates (DEM), Gilmar Santiago (PT), Tiago Correia (PTN) e os diretores da Casa : Beto Fagundes (Administrativo), Benigno Moreira (Legislativo) e José Cabral (Financeiro).

O presidente da Câmara Municipal de Mata de São João, Alexandre Rossi, os ex-vereadores Antônio Lima e Pedro Godinho (secretário de Relações Institucionais da Prefeitura) também compareceram ao evento.

Projeto em prol da amamentação é indicado para Prefeitura

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O cuidado com a alimentação e a saúde dos filhos é algo que já faz parte do dia a dia de toda mãe. Conforme dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o aleitamento materno exclusivo até o sexto mês de vida pode evitar, anualmente, 1,3 milhão de mortes de crianças menores de 5 anos.

“A amamentação logo após o parto proporciona nutrientes fundamentais, protege os recém-nascidos de doenças fatais e estimula o crescimento e o desenvolvimento”, explica a diretora executiva do UNICEF, Ann M. Veneman, em reportagem no site da instituição.

Esse foi um dos dados que motivou Paulo Câmara a indicar ao prefeito ACM o projeto “Proamamenta”. A proposição tem como objetivo integrar as várias entidades, profissionais e pessoas da comunidade interessados na defesa e incentivo ao aleitamento materno.

“O projeto terá como interesse aglutinar forças para a defesa do aleitamento, de forma a garantir que todos os setores envolvidos com a questão da família do nosso município possam falar uma mesma linguagem e lutar pelo mesmo ideal. Tentar unir estes setores é chave do sucesso e o maior desafio”, diz Paulo Câmara.

O Proamamenta foi inspirado em iniciativas nacionais bem sucedidas, como ‘Bombeiros Amigos da Amamentação’, que foi idealizado pelo Ministério da Saúde e surgiu com o objetivo de aumentar a coleta de leite humano.

Por uma Cultura de Paz

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Câmara Municipal de Salvador adere ao movimento Bahia pela paz Duas pessoas foram assassinadas na manhã desta quarta-feira (8), na Praça da Piedade, Centro de Salvador. O fato aconteceu em frente às câmeras de uma TV local – que gravava um programa no momento – e  a  poucos metros da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP). Cenas como essa estão se tornando cada vez mais comuns em nossa cidade, o que tem estimulado a sociedade civil a se organizar em prol do fim da violência.

“Estamos vivendo em um estado de sítio. Eles não estão respeitando nem a polícia, porque isso aconteceu próximo à representação da polícia”,  lamenta Jupiraci Borges, coordenador do Movimento Bahia Pela Paz e também presidente do Instituto Baiano da Paz.

Borges compareceu à Câmara para pedir o apoio da Casa Legislativa ao movimento. Para Paulo Câmara, a iniciativa ao apoiar a causa tem o objetivo de contribuir para uma sociedade mais justa e pacífica. “A Câmara mais uma vez cumpre o seu papel ao apoiar e levantar uma bandeira positiva e suprapartidária ao promover a cultura da paz na cidade”, afirmou.

Borges afirma que o movimento tem como objetivo sensibilizar as pessoas para o aumento da violência no estado, por meio de ações como passeatas, divulgação da cultura de paz nas comunidades, mídia e redes sociais.

“Nós começamos a atuar em 2009, no Calabar, e a implantação da Base Comunitária de Salvador na comunidade foi uma de nossas lutas, porque a previsão é que ela inicialmente fosse instalada no Nordeste”, explica Jupiraci. O Movimento A Bahia pela Paz amplia a abrangência do Movimento Salvador pela Paz, que antes atuava apenas na capital.

Movimento pela Paz no Brasil

O Movimento Internacional Pela Paz e Não-Violência (MOVPAZ) – criado em 1992 em Feira de Santana, também segue a mesma linha do Movimento Bahia pela Paz, organizando atividades de conscientização, a exemplo de caminhadas.

O MOVPAZ conta com representações em 27 cidades de 10 estados brasileiros e tem como finalidade implantar por meio do Projeto Paz Pela Paz uma cultura de paz em nossa sociedade.

Mais informações sobre os dois movimentos podem ser obtidas nos sites www.salvadorpelapaz.com.br ehttp://www.movpazrecife.org.br. Acesse, espalhe essa ideia e ajude a construir um mundo melhor.

Mobilidade urbana sustentável é tema de debate com população de Salvador

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Palestra discute soluções para a mobilidade em Salvador
Engarrafamento nas principais vias de Salvador

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) promove o Ciclo de Palestras Salvador Sustentável, uma iniciativa que propõe pensar soluções que corroborem com o desenvolvimento da cidade, através do debate com a população. Serão 12 encontros, e o primeiro acontece na próxima segunda-feira, 13, de 08h30 às 11 horas, no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador.

Durante os encontros, serão apresentadas, através da ajuda de facilitadores, as mais novas premissas sobre planejamento urbano sustentável que pensem o indivíduo no centro do debate. Uma das principais demandas do século XXI, a mobilidade urbana sustentável será o tema da primeira palestra, que contará com o auxílio do facilitador Lincoln Paiva, fundador da Green Mobility; presidente do Instituto Mobilidade Verde; membro da Urban Gateway; além de relator do GT de recursos não reembolsáveis do Fundo Clima, do Ministério do Meio Ambiente.

“Nossa cidade tem problemas de mobilidade que precisam urgente de uma solução que consiga atender às reais necessidades de Salvador, mas isso só é possível quando promovemos o debate com a participação da população”, ressalta o vereador Paulo Câmara.

As temáticas abordarão também o consumo responsável; opções de estilo de vida; ações locais que promovam melhorias na saúde e incentivo às comunidades inclusivas e solidárias. A Câmara de Salvador conta com o suporte acadêmico da Fundação Dom Cabral (centro de desenvolvimento de executivos, empresários e gestores públicos).

O Ciclo de Palestra Salvador Sustentável visa debater ideias e projetos por uma melhor qualidade de vida do soteropolitano. E a Câmara de Salvador, sempre de portas abertas ao cidadão, conta com a sua colaboração. Participe!

Reforma tributária entra na Ordem do Dia do plenário da Câmara

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vereador Paulo Câmara é autor de projeto que propoe desconto no IPTU para quem cuida do meio ambienteSalvador ocupa um dos últimos lugares em arrecadação per capita entre as capitais brasileiras. Esta é uma das justificativas da Prefeitura ao ter enviado à Câmara Municipal os projetos de lei 160/2013 e 161/2013, conhecidos com Reforma Tributária. Os projetos têm como objetivo aumentar a eficiência e ampliar a base de arrecadação da cidade, sem ônus maior ao contribuinte, e estão na Ordem do Dia para votação em plenário.

De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo Costa,  que fez a defesa do projeto – por três vezes – na Casa Legislativa, a ideia é “blindar” o Executivo contra os contribuintes que burlam o fisco e renegociar débitos.

Nota Salvador

Um dos principais pontos do projeto é a criação da Nota Salvador, por meio da qual o contribuinte que exigir a emissão da nota fiscal eletrônica na contratação de serviços vai obter créditos que podem ser resgatados em conta corrente ou usados para o pagamento de até 100% do IPTU, além de concorrer a prêmios mensais em dinheiro.

Dessa maneira, com o aumento da solicitação da nota por parte dos consumidores, a Prefeitura espera também aumentar a arrecadação do  ISS, principal tributo municipal.

IPTU

De acordo com Mauro Ricardo, o Imposto Territorial Urbano (IPTU) não sofrerá aumento, mas haverá uma tentativa de renegociação com os inadimplentes. Débitos inferiores a R$ 400,00 serão perdoados, por ser considerado pequeno valor. Algumas dívidas maiores poderão ser parceladas. O texto também prevê recadastramento dos contribuintes.

ISS

 Muitas empresas têm um domicílio fora de Salvador, quando na realidade estão estabelecidas aqui.  Um dos casos mais comuns é lançar uma sede em Lauro de Freitas, onde o ISS é de 2%, sendo que atuam em Salvador, local onde a taxa é 5%.

Conforme o texto, as empresas estabelecidas na capital serão obrigadas a recolher o tributo na cidade. Já as empresas que estiverem efetivamente em outro município e atuarem na capital baiana  seguirão recolhendo o ISS na cidade de origem.

Tramitação

A reforma tributária já teve sua legalidade constatada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e também passou pela apreciação da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização. Os projetos encontram-se no setor de plenário.

A previsão é que a votação aconteça até 27 de maio, já que os projetos tramitam na Câmara em regime de urgência. Conforme a Lei Orgânica do Município, as matérias enviadas neste condicionante têm 45 dias para serem apreciadas (Artigo 47).

Como o prazo de 45 dias expirou no último dia 29, serão contadas, a partir de então, dez sessões para ocorrer a apreciação. Caso não haja, a pauta ficará sobrestada, ou seja, não se vota nenhuma proposição até que a Reforma Tributária entre na pauta.

 

Cresce o apoio popular ao voto aberto

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Paulo Câmara defende voto aberto na Câmara de vereadores de Salvador
Paulo Câmara defende voto aberto na Câmara Municipal de Salvador

A Avaaz (www.avaaz.org) lidera uma campanha pelo voto aberto no Congresso Nacional. Foi aprovado pelo Senado e está na Comissão de Constituição e Justiça a PEC 196/2012, que estabelece o fim do voto secreto quando a matéria em plenário decidir sobre a perda de mandato.

A campanha pelo voto aberto já tem 317.108 assinaturas e quando forem alcançadas 500.000 assinaturas, o manifesto será entregue ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Décio Lima (PT/SC).

Uma outra proposta (PEC 349/01) aguarda o segundo turno votação no plenário Câmara, mas ainda não foi apreciada pelo Senado. Essa PEC, no entanto, é mais ampla e acaba com todas as votações secretas no Congresso, incluindo a eleição da Mesa Diretora, por exemplo.

Na campanha da Avaaz consta o seguinte texto: “a impunidade e a corrupção têm florescido por anos nas brechas do apagão do processo político. Precisamos de políticos que prestem contas aos seus eleitores agora e pavimentem o caminho para uma reforma política ambiciosa e ampla para o Brasil”.

A AVaaz se intitula uma “comunidade de campanhas que leva a voz da sociedade civil para a política”. Através da Avaaz, são realizados inúmeros manifestos pela ampliação dos direitos civis em diversos países.

Cenário local

Em Salvador, veículos de comunicação estão unidos em prol desta causa e realizaram uma enquete entre os vereadores acerca deste tema. Os sites de notícias Bahia Notícias, Metro 1, Bocao News e Bahia Toda Hora promovem a campanha “Sou Honesto, Voto Aberto” e através do Blog de Mário (Metro 1) é divulgada uma enquete com os vereadores sobre o tema. Até o momento, dez vereadores se manifestaram favoráveis ao voto aberto nas sessões da Casa Legislativa.

Estes veículos de comunicação on line também promovem um abaixo- assinado pela extinção do voto secreto. O manifesto já conta com 14.271 assinaturas.

Projeto de Lei dos flanelinhas visa a legalização da atividade

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População se queixa de serem ameaçados pelos flanelinhas
Projeto lei regulariza a atividade

A Câmara Municipal de Salvador aprovou no dia 24 de abril o PL 38/12, que regulariza a atividade dos flanelinhas no município de Salvador. O autor do Projeto de Lei, Paulo Câmara, afirma que, “com este Projeto de Lei, nós queremos legalizar a atividade do guardador de carro. Pois o Sindiguarda tem uma parceria com a Prefeitura, então os profissionais regularizados serão encaminhados como mão-de-obra formal para as áreas existentes como estacionamento e outras que podem ser delimitadas pelo Poder Público municipal”, afirmou Paulo Câmara.

Segundo Melqui Sedeque, presidente do Sindicato dos Guardadores e Lavadores de Veículos Automotores do Estado da Bahia (Sindiguarda), “a proposta do vereador visa organizar esta questão do trabalho do guardador de carro”. Ele explicou como ocorre o trabalho formalmente entre os sindicalizados. “Após a análise e aprovação de toda a documentação necessária enviada pelo candidato à função, o sindicato o encaminha para a Superintendência Regional do Trabalho, onde ele vai tirar o seu registro profissional”.

A partir daí, segundo Sedeque, o profissional está apto a trabalhar regularizado e então, no caso de espaços públicos, prestar serviços à Prefeitura de Salvador como guardador de carros. O sindicalizado também está apto a trabalhar na iniciativa privada.

Segundo o vereador Paulo Câmara, “o que não pode continuar é esta situação com trabalhadores informais. Com o guardador de automóveis regularizado e identificado, o cidadão terá segurança e a ciência de que o preço é padronizado. Vão ganhar todos, o cidadão, o município, com o aumento de arrecadação e, principalmente, o guardador de automóvel, que sairá da informalidade”, pontuou Paulo Câmara.

O PL 38/12 foi aprovado no dia 24 de abril e a partir desta data o prefeito ACM Neto tem 15 dias para sancionar ou vetar o PL.

Câmara de Salvador concede maior aumento salarial do país ao funcionário público

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Mesa permanente de negociação entre os vereadores e colaboradores
Foto: Antonio Queirós

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salvador concedeu um aumento 8%, a partir de maio, para os servidores públicos da Casa, abrangendo ativos e inativos, pensionistas e comissionados. O projeto da Mesa Diretora foi aprovado na sessão ordinária do último dia 30. Hoje (02), o presidente da Câmara, Paulo Câmara, e os integrantes da Mesa tiveram uma reunião com o presidente da Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Salvador (Ascam), Sildevan Castro, a fim de discutir outros benefícios para os funcionários. Segundo o dirigente da Ascam, “trata-se do maior reajuste do funcionalismo público, em todos os níveis de Poder, no país, na data-base (maio) neste ano”.

“Fizemos um esforço enorme para conceder este reajuste. Faz-se necessário valorizar o servidor púbico com salários dignos e programas de capacitação. Sendo assim, o colaborador estará motivado”, frisou Paulo Câmara.

De acordo com o diretor Administrativo da Casa, Beto Fagundes, este reajuste somente foi possível graças a um trabalho de reorganização administrativa do Legislativo Municipal. “Entregamos algumas salas; renegociamos contatos e foi possível uma economia de R$ 1.888.000,00 no Orçamento anual”, afirmou.

“Nós temos uma pauta de renegociação por reposição de perdas salarias etc Mas também cobramos do servidor público o seu compromisso com a Casa”, destaca Sildevan Castro, reforçando que existe um compromisso de responsabilidade de ambas as partes. “É necessário ressaltar que o presidente Paulo Câmara iniciou o processo de uma mesa de negociação permanente com os servidores”, completa.

Além de reajustar os salários, a Câmara aprovou a concessão do abono de Natal aos servidores da Casa, e já está em fase de estudos técnicos a implantação do auxilio-educação para o servidor, que em breve seguirá para analise do plenário.