PROJETOS DE LEI
PL 94/2011 – Dispõe sobre a implantação de coleta seletiva de lixo em postos de combustíveis no Município de Salvador
PL 403/2009 – Dispõe sobre a responsabilidade dos produtores de embalagens plásticas e não biodegradáveis pela destinação final ambientalmente adequada de seus produtos
PL 402/09 – Dispõe sobre os combustíveis utilizados na Frota Pública Municipal e dá outras providências
PL 333/2009 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros infantis
PL 335/2009 – Obriga os estabelecimentos denominados de “ferro-velho” a manterem relação das peças adquiridas
PL 273/2009 – Dispõe sobre o uso de crachá de identificação que permita a visualização de nome, foto e função dos seguranças de boates, bares e eventos
PL 161/09 Proibe a utilização ou exibição de animais silvestres, nativos, exóticos, domésticos ou domesticados em circos
