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Tag: Sistema Municipal de Cultura
ACM Neto e Paulo Câmara sancionam projetos em prol da cultura
O prefeito de Salvador, ACM Neto, e o presidente da Câmara Municipal de Salvador, Paulo Câmara, sancionaram hoje (06), no Plenário Cosme de Farias, as leis que regulamentam a política cultural do município.
Um dos projetos sancionados pelo prefeito foi o que cria o Sistema Municipal de Cultura (PL 567/2013). A sanção das leis é resultado de um amplo debate realizado entre o governo e a sociedade, com a realização de três audiências públicas em 2013. Os vereadores apresentaram um total de 25 emendas, sendo todas elas acatadas.
Projetos de Resolução
Também foram sancionados hoje pelo presidente da Câmara Municipal de Salvador, Paulo Câmara, os projetos de Resolução que criam o Selo Editorial Castro Alves da Câmara Municipal de Salvador, assim como o que estabelece a Frente Parlamentar e Popular Mista em Defesa da Cultura.
Para o presidente da CMS, Paulo Câmara, “quem ganha é a população de Salvador. Este momento coroou uma sessão considerada histórica pelos vereadores, realizada no dia 14 de dezembro. Pois, pela primeira vez, realizamos uma sessão temática, num mutirão de votações, em que foram discutidos e aprovados inúmeros projetos voltados à área cultural.
Já o prefeito ACM Neto ressaltou que este momento vem coroar “um trabalho da Prefeitura e da Câmara, que são poderes independentes, porém, têm se pautado pelo espírito público, com projetos e ações em prol da população soteropolitana”.
Entre os pontos do Sistema Municipal de Cultura estão: a adoção de ferramentas que visem à proteção e estímulo à preservação do patrimônio cultural de Salvador; composição de Conselho Municipal de Política Cultural e o reconhecimento, valorização e fomento às manifestações que expressam a diversidade étnico-racial e cultural da primeira capital do Brasil.
Também foram sancionados pelo prefeito a Lei do Tombamento; assim como a lei que estabelece a encampação pelo município de imóveis abandonados, dentre outros.
Prefeitura protocola minuta da Lei da Cultura na Câmara Municipal
A Prefeitura de Salvador protocolou na Comissão de Cultura da Câmara de Vereadores de Salvador o anteprojeto de lei que cria o Sistema Municipal de Cultura. O projeto é de grande importância para a cidade, pois vai elaborar as políticas públicas na área de cultura. A criação do sistema vai permitir que as diretrizes para a área se mantenham, independentemente de quem seja o prefeito.
O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Paulo Câmara, recebeu o anteprojeto no último dia 25 de julho, no Anexo da Câmara, no Edifício Bahia Center, acompanhado do vereador Sílvio Humberto. O documento foi entregue pelo secretário de Desenvolvimento Cultura e Turismo de Salvador, Guilherme Bellintani, e pelo presidente da Fundação Gregório de Matos (FGM), Fernando Guerreiro.
O sistema vai permitir que Salvador receba uma série de investimentos no setor, que é uma das vocações econômicas da cidade. Com a criação do órgão, a capital passa a integrar o Sistema Nacional de Cultura, ligado ao Ministério da Cultura. Outros benefícios serão a implantação do Conselho Municipal de Cultura, que possibilitará o debate da política cultural com a comunidade artística local, e do Fundo Municipal de Cultura, que será responsável pela captação de recursos públicos e de outros organismos nacionais e internacionais.
Elaboração
A implantação e gestão do Sistema Municipal de Cultura ficarão a cargo da Fundação Gregório de Mattos, em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Turismo e Cultura. Na última terça-feira (30), a autarquia realizou a Conferência Municipal de Cultura e um dos eixos de discussão do evento foi a criação do referido sistema.
O Sistema Municipal de Cultura irá articular, gerir, fomentar e promover as políticas públicas, bem como de informação e formação na área da cultura. A cada dois anos, será convocada a Conferência Municipal de Cultura, mobilizando a sociedade civil a participar da elaboração e gestão da política cultural da cidade.
