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Câmara Municipal investe em valorização do servidor

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Servidores participam do Programa de Orientação Pós-Carreira
Servidores participam do Programa de Orientação Pós-Carreira

Obter descontos em faculdades e cursos de idiomas, reajuste salarial acima da média, participação em programas com foco na promoção da saúde e no momento pós-aposentadoria. Essas são algumas das ações que a Câmara Municipal de Salvador tem desenvolvido visando garantir o bem-estar dos servidores da Casa.

No último dia 30 de abril, a Mesa Diretora da Câmara concedeu um aumento 8%, a partir de maio para os servidores da Casa, abrangendo ativos e inativos, pensionistas e comissionados.

De acordo com Sidelmar Castro, presidente da Associação de Servidores da Câmara Municipal de Salvador (Ascam), “este é o maior reajuste concedido ao servidor público em todo o Brasil neste ano”.

De acordo com alguns dados apresentados pelo diretor Administrativo Beto Fagundes, confrontando planilhas de custos, “a Mesa Diretora fez o máximo possível para atender as demandas salariais dos servidores”. Ainda na sua explanação, mostrou que a política de controle de gastos da atual gestão “repercute também na valorização dos servidores”.

“Fizemos um esforço enorme para conceder este reajuste. Faz-se necessário valorizar o servidor púbico com salários dignos e programas de capacitação, porque valorizar o servidor é contribuir para a melhoria do serviço público”, afirmou Paulo Câmara.

Preparando para recomeçar

Criado em 2011, o Programa de Orientação Pós-Carreira (POPC) propõe ações com foco no futuro dos servidores depois da aposentadoria. A assistente social da Câmara e coordenadora do Programa, Rita Gomes, explica que se trata de uma reformulação do antigo Programa de Preparação Para a Aposentadoria (PPPA), existente na Casa desde 2004.

“Nós acreditamos que o servidor não se aposenta ‘de’(um cargo), ele se aposenta ‘para’: para recomeçar outro tipo de trabalho ou atividade”, afirma Rita Gomes. Ela acrescenta que houve um aumento da adesão ao programa nos últimos anos.

O programa se propõe a trazer reflexões, através de encontro mensal, sobre esse momento pelo qual todos os trabalhadores vão passar, através da exibição de filmes, palestras, oficinas e debates. Já ocorreu, por exemplo, palestra sobre Direito Previdenciário.

Orientação para novos servidores

Mas as atividades não se restringem a este tema. No próximo encontro, programado para acontecer em Julho, haverá palestra sobre Planejamento de Orçamento Doméstico.  Assim, embora o programa seja voltado para quem está próximo à aposentadoria, ele é aberto para todos os servidores, inclusive para os recém-empossados.  Os encontros são divulgados via intranet e também através de folder.

De acordo com Rita Gomes, 25 a 30 servidores, em média, participam dos encontros. “Ações de valorização devem ser incentivadas. E esse programa valoriza o servidor na medida em que o faz refletir sobre o fim de uma carreira e começo de outra”, finaliza.

Saúde e Qualidade de Vida

Ainda em fase de planejamento, o Programa Saúde e Qualidade de Vida, a ser desenvolvido pelo serviço médico e odontológico da Câmara, terá como objetivo desenvolver ações de educação e conscientização para a promoção da saúde dos servidores.

Convênios

Os servidores da Câmara, bem como seus filhos, também podem obter descontos em mensalidades de escolas, faculdades e cursos de idioma.  A procura maior é pelas faculdades. Há 16 instituições de ensino superior conveniadas. Os descontos variam de 20% a 40%.  Os convênios integram o programa Nova Geração, que estimula os servidores a continuarem investindo nos estudos.

 

Desatando Nós da Comunidade: Oficina de Depilação abre projeto em Boa Vista de São Caetano

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Luciene tem seu primeiro contato com a cera depilatória
Luciene tem seu primeiro contato com a cera depilatória

Ação, interação e sustentação. Esses são os pilares do projeto Desatando Nós na Comunidade, cujo objetivo é oferecer uma semana de oficinas profissionalizantes para inserir os moradores do bairro de Boa Vista de São Caetano no mercado de trabalho, fazendo assim com que a comunidade “desfaça seus nós”. Hoje (03), ocorreu o lançamento do projeto, com uma Oficina de Depilação. O Desatando Nós da Comunidade é uma iniciativa da Associação Comunitária Sargento Camargo, com apoio do vereador Paulo Câmara.

Com 28 anos de idade, a cabeleireira Luciene Santos Oliveira sempre foi apaixonada pela área de Estética. Prova disso é que há 9 anos ela se dedica à arte de cuidar das madeixas das freguesas – em domicílio – fazendo escova e relaxamento, principalmente. Na manhã desta segunda-feira (3), Luciana esteve na Associação Comunitária Sargento Camargo, em Boa Vista do São Caetano, para participar da Oficina de Depilação, atividade de abertura do projeto Desatando Nós da Comunidade.

Luciene conta que o marido ficou sabendo da oficina e a inscreveu, por saber que ela gosta de cuidar da beleza das pessoas. “Eu tinha curiosidade e também é uma oportunidade de aumentar minha renda”, disse Luciene.

“Gostei muito. A princípio achei que fosse fácil, mas tem que ter atenção. Vou procurar as amigas para serem cobaias (risos)”, avaliou, ressaltando que vai fazer um curso de Depilação, já que a oficina serviu para ter o contato inicial com a área.

Mercado de Trabalho

Talita Caldas, esteticista que ministrou a oficina, garante: “Não é difícil, mas tudo é prática. No buço, por exemplo, é preciso ter cuidado. Ao depilar perna, eu recomendo cera fria, porque a cera quente dilata os poros e sendo usada por muito tempo pode aumentar as possibilidades de desenvolver vasos e varizes”.

Na opinião dela, que tem 10 anos de carreira e sempre trabalhou por conta própria, o mercado é ótimo . Ela revela que um profissional recém-formado vai começar recebendo mensalmente o equivalente a, pelo menos, um salário mínimo, quando descontado o custo do material (cera, pinça, óleo). “ Mas tudo depende da sua base de clientes. O depilador pode ganhar muito mais, basta que ele tenha muitos clientes”.

Tornando a comunidade sustentável

“Oferecer caminhos para que as pessoas adquiram uma profissão é uma iniciativa que merece todo meu apoio. Participando destas oficinas, o cidadão amplia seus horizontes para ser integrado ao mercado de trabalho. Fico feliz por estar participando desse projeto, que vai beneficiar a comunidade de Boa Vista de São Caetano, local onde tenho amigos de longa data”, afirmou Paulo Câmara.

O projeto vai até o próximo sábado (8), com oficinas de jardinagem, trança afro, mega hair, bonecos de biscuit e bar man. Também haverá palestras sobre Alcoolismo e Drogas e Direitos das Empregadas Domésticas. No dia do encerramento haverá aferição de glicemia e pressão arterial, além de apresentação de roda de capoeira, alongamento para pessoas da terceira idade e torneio de dominó.

 

Santo casamenteiro: Trezena de Santo Antônio começa hoje

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stoantonio_vSanto Casamenteiro e Pai dos Pobres. O mês de junho se inicia com os festejos em homenagem a Santo Antônio. As trezenas movimentam as paróquias e comunidades de Salvador até o próximo de 13, data dedicada ao santo. A Bahia é um dos estados mais ativos do Brasil na celebração a Santo Antônio.

Sua popularidade chegou ao Brasil graças aos colonizadores que vieram de Portugal, país no qual Santo Antônio, nascido em Lisboa no ano de 1195, foi cônego regular. Entre suas várias qualidades, chamou a atenção de seus contemporâneos seu admirável dom como pregador.

Na capital baiana, quase todas as paróquias reverenciam o santo com a celebração da trezena. As festividades são mais intensas nas paróquias dedicadas a ele, sobretudo na Paróquia Santo Antônio Além do Carmo, no centro histórico – próximo à Câmara Municipal – e Santo Antônio da Barra. Os festejos são marcados por alvoradas de fogos, procissões, missas e momentos de oração. O santo também é padroeiro da cidade de Santo Antônio de Jesus, no recôncavo baiano, onde seu dia é feriado municipal.

 

Celebrações mais tradicionais

 

Paróquia Santo Antônio Além do Carmo (Igreja Matriz ) –  Largo de Santo Antônio, s/n, Santo Antônio.  Tel: (71) 3242-6463

Paróquia Santo Antônio – Praça Cosme de Farias, s/n Cosme de Farias. Tel.: (71) 3244-4321

Igreja Santo Antônio – 3ª Etapa, Quadra 76, Rua D, Fazenda Coutos III. Tel: (71) 3521-2745

Santuário Santo Antônio da Barra –  Ladeira da Barra. Tel: (71) 3013-3117

Mais informações podem ser obtidas com a Arquidiocese de Salvador, pelo site http://www.arquidiocesesalvador.org.br/

Repensar a praça: projeto de sustentabilidade

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Praça Victor Civita, em Pinheiros-SP
Praça Victor Civita, em Pinheiros-SP

O poeta Castro Alves já dizia: “A Praça é do povo, como o céu é do condor”, mas não é bem isso que estamos vendo nos últimos anos. As cidades foram tomadas por arranha-céus e a vida social empurrada para o stress dos problemas de mobilidade. Praças e parques estão se transformando em grandes espaços de estacionamento e pouco encontro entre as pessoas.

Refletindo sobre a história vamos perceber que aconteceu uma grande desvalorização do significado de uma praça. Na Ágora grega a praça era o símbolo maior da liberdade, era neste ambiente que aconteciam as reuniões sociais e as pessoas emitiam suas opiniões; era no Fórum romano onde aconteciam as relações comerciais e políticas, configurando-se como palco do poder; os imponentes jardins europeus configuravam-se (e afirmo que ainda o são) singulares obras de arte.

Mas o que vemos hoje é a utilização de praças como áreas de estacionamento com sombra, na imensidão cinza de concreto na qual os centros urbanos se transformaram.

Os debates, sobretudo midiáticos, acerca da necessidade de pensarmos e agirmos de forma sustentável têm levantado questionamentos sobre a relevância das praças nos centros urbanos, que vão muito além de espaços verdes. Na verdade, a busca atual de urbanistas é fazer com que praças e parques voltem a ser aqueles espaços públicos de convívio social como em outrora.

Uma premissa que está crescendo em busca dos espaços verdes para as pessoas é uma maior participação social, seja por grupos e comunidades, ou ainda por empresas, que “adotam” espaços públicos, tais como praças ou canteiros centrais e auxiliam na preservação do mesmo. Faz parte de processo a recuperação e a revitalização, mas também uma fiscalização intensiva contra atos de vandalismo.

Outra conquista são as praças sustentáveis. Em Pinheiros – SP, uma área degradada de aproximadamente 14 mil m² foi revitalizada e se transformou na Praça Victor Civita. Por 40 anos a área abrigou um incinerador de lixo e cooperativa de reciclagem, o que provocou uma contaminação do solo com metais pesados e outras substância tóxicas. Com um trabalho de planejamento e estudos ambientais, pontos que poderiam apresentar risco para a saúde pública foram isolados, e a população já pode participar de oficinas, trilhas ecológicas e visitar o Museu da Sustentabilidade.
O grande desafio da construção ou recuperação de praças no século XXI não está em localizar as áreas disponíveis no meio de tanto asfalto, mas de fazer com que esses espaços verdes sejam ocupados pelas pessoas.

O Sistema de Informação Municipal de Salvador apresenta dados de um levantamento urbano feito há 10 anos, onde teríamos 335 espaços públicos entre praças e largos. Uma dessas praças, que fica na Cidade Alta, homenageia o poeta Castro Alves, que além do nome tem também uma grande escultura.

Câmara viabiliza parceria de ONGS com o Poder Público

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crecheAlém de elaborar e aprovar as leis e fiscalizar o Executivo Municipal, a Câmara Municipal de Salvador tem um importante papel institucional que viabiliza o funcionamento de associações sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à sociedade; como ONGs dos diversos setores de atuação. Trata-se de instituições que trabalham em prol das pessoas com deficiência física ou psíquica; entidades ambientais; sociais; educacionais (como creches e escolas comunitárias) ou culturais. É o Título de Utilidade Pública Municipal, documento imprescindível para as ONGs receberem recursos públicos, assim como participarem de editais de órgãos governamentais.

“Este é mais um papel social da Câmara Municipal de Salvador. Afinal, a Casa já concedeu diversos títulos de Utilidade Pública para associações com foco no auxílio ao próximo; beneficiando diversas parcelas da população que necessitam deste auxílio do Terceiro Setor. E este documento legal é que credencia as ONGs a realizarem parcerias com o Poder Público e assim financiarem suas ações nas comunidades”, afirmou Paulo Câmara.

Para obter o Título de Utilidade Pública, a ONG deve obedecer aos seguintes requisitos: mínimo de um ano de fundação; prestação de contas do último exercício financeiro atualizada; fazer jus à gratuidade dos membros da diretoria; possuir personalidade jurídica registrada em cartório e ata de fundação.

Os representantes das ONGS legalmente constituídos devem deve reunir toda a documentação comprobatória referente aos requisitos acima mencionados e procurar um vereador para solicitar a criação do Projeto de Lei. Com a proposição parlamentar encaminhada, o requerente deve aguardar a tramitação de sua solicitação, que pode ser acompanhada no Portal Transparência, através do link http://www.cms.ba.gov.br/projeto.aspx. Após a votação e aprovação da proposição, o projeto torna-se uma lei e é publicado no Diário Oficial do Município (D.O.M.), com vigência de 5 anos.

Os interessados podem obter maiores informações no telefone: (71) 3320-0233.

 

CBN Salvador – Reforma Tributária

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Comissão de Finanças aprova com ressalvas parecer pela reprovação das contas de João Henrique

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Rejeição das contas de João HenriqueA Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador deu um parecer hoje (29) pela rejeição das contas de 2011 do ex-prefeito João Henrique, acompanhando assim o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios, mas com ressalvas. De acordo com o TCM, a rejeição ocorreu devido a gastos irregulares com propaganda; a não aplicação de 25% e 15%, respectivamente, do Orçamento do município em saúde e educação, conforme determina a Constituição, e a falta de envio de documentos comprobatórios para prestação de contas, dentre outros.

O colegiado é composto por sete vereadores. Quatro vereadores votaram pelo acompanhamento ao parecer do TCM com ressalvas; um voto acompanhou integralmente o parecer do TCM e um voto foi pela aprovação das contas do ex-prefeito.
A próxima e última etapa é a apreciação em plenário.

No dia 17 de abril deste ano, o plenário da Câmara Municipal de Salvador decidiu pela rejeição das contas do ex-prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro, referentes ao exercício de 2010.

As contas estavam na Casa desde abril do ano passado e após dois meses e meio do início das sessões ordinárias da atual legislatura, foram rejeitadas pelo plenário. Diante disso, o presidente do Legislativo Municipal na Casa, Paulo Câmara, pontuou na ocasião que “foi colocado um ponto final nesta novela, que se arrastava desde abril do ano passado. A Câmara cumpriu seu papel de fiscalizar o Legislativo e prestar contas para a cidade, que aguardava ansiosamente por esse momento”.

O ex-prefeito também teve rejeitadas pelo plenário da Casa as contas relativas ao ano de 2009.

Dia Mundial da Energia: Projeto de Lei concede benefícios fiscais para quem usa energia solar

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Foto:www.techguru.com.br
Foto: www.techguru.com.br

Atualmente, tornou-se impensável viver sem banho quente. Os chuveiros elétricos consomem mais de 6% de toda a eletricidade produzida no país e são responsáveis por pelo menos 18% do pico de demanda do sistema. Hoje, quando é celebrado o Dia Mundial da Energia é o momento de lembrarmos da necessidade de economizar esse recurso valioso,adotando fontes de energia mais amigas do meio ambiente.

O sistema de aquecimento solar é umas dessas alternativas de energia sustentável.  E o poder público também pode contribuir para que a população incorpore esse modelo energético ao seu dia a dia.

 Projeto de Lei incentiva uso de energia solar

 O Projeto de Lei nº 225 /2007, de Paulo Câmara, por exemplo, visa instituir Programa de Incentivos ao Uso de Energia Solar nas Edificações Urbanas de Salvador. A Ideia é promover medidas necessárias ao fomento do uso e ao desenvolvimento tecnológico de sistemas de aproveitamento de energia solar, para aquecimento de água em imóveis urbanos e outras utilizações possíveis que se mostrarem vantajosas à coletividade, bem como a conscientização da população sobre os benefícios da energia solar.

Justificativa do Projeto

“O sistema de aquecimento solar é uma alternativa excelente aos chuveiros para prover a água quente desejada nas habitações, no comércio e nos serviços, e tem muito a contribuir para a mitigação dos impactos socioambientais do setor elétrico”, justifica Paulo Câmara.

De acordo com o parlamentar, por substituir hidroeletricidade e combustíveis fósseis, cada instalação de aquecedor solar reduz de uma vez e para sempre o dano ambiental associado às fontes de energia convencionais: não produz emissões de gases tóxicos que contribuem para a poluição urbana e não afeta o clima global por não emitir gases estufa à atmosfera. Além disso, com a utilização dos aquecedores solares, você também consegue reduzir a conta da energia elétrica.

Benefícios fiscais para quem usa energia solar

Conforme a proposição, os imóveis que implementarem o uso de energia solar poderão ser bonificados com incentivos fiscais. Para tanto, o equipamento de captação de energia solar utilizado deverá apresentar  certificado de qualidade expedido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (INMETRO).

 

Assembleia Legislativa se une à Câmara Municipal na luta pelo voto aberto

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Vereador Suíca (PT), deputada Luíza Maia (PT) e Paulo Câmara
Vereador Suíca (PT), deputada Luíza Maia (PT) e Paulo Câmara

Tendo como principal bandeira do mandato a luta por transparência na política, sobretudo no Legislativo Municipal, no início deste ano, ao assumir a presidência da Casa, Paulo Câmara deu entrada nos Projetos de Lei 03-2013 e 19-2013, que visam acabar com o voto secreto na Câmara Municipal de Salvador.

As proposições, em tramitação na Casa, suprimem à Lei Orgânica do Município e ao Regimento Interno o artigo que garante o voto secreto. Atualmente, a votação das contas do prefeito e os vetos do chefe do Poder Público municipal ocorrem nesse regime. Com a aprovação das propostas, estas votações passarão a ser abertas, garantindo ao cidadão o direito à informação de como seu parlamentar votou.

Assembleia Legislativa adere ao movimento

Na manhã da última segunda-feira (28), o parlamentar recebeu a visita da deputada estadual Luiza Maia (PT), por meio da qual a Assembleia Legislativa da Bahia voltou a tratar o fim do voto secreto, a partir da reapresentação da proposta de emenda à Constituição da Bahia. A ação evidencia que a causa está ganhando força no Estado.

Na oportunidade, os parlamentares combinaram que o fim do voto secreto será tratado em audiência pública conjunta das duas casas. A deputada também entregou ao presidente do Legislativo Municipal uma pasta contendo suas propostas de emenda à Constituição Estadual, extinguindo o voto secreto na Assembleia Legislativa da Bahia, além de uma moção de aplauso ao presidente pela iniciativa de propor o voto aberto na casa legislativa soteropolitana.

“Agradeço à deputada Luiza Maia pela moção e parabenizo por reapresentar na Assembleia Legislativa a proposta de Emenda à Constituição findando com o voto secreto. Estamos em sintonia e vamos caminhar juntos neste debate que é de interesse da sociedade”, afirmou o presidente Paulo Câmara.