O deputado Paulo Câmara (PSDB) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei propondo a criação da central de treinamento para cão-guia no Estado da Bahia, vinculada à Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef), da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. “Devido ao alto custo, o cão-guia ainda é um recurso pouco acessível”, avalia o parlamentar, citando também a demora no tempo de espera como justificativa para “a imediata aplicação dessa norma, que garantirá a isonomia dos portadores de deficiência visual que necessitam do recurso de cão-guia para locomoção, independentemente de classe social”.
Atualmente, segundo Câmara, existem apenas 150 cães-guias em todo o Brasil, e ele sabe o por quê: todo o processo de treinamento e adaptação pode levar até dois anos a um custo de R$35 mil. O tempo de espera é de três anos, em média. Há ainda a dificuldade de encontrar animais adequados para essa função. O deputado explica que essas dificuldades ocorrem, entre outras coisas, por falta de investimentos e poucos centros especializados.
O treinamento começa ainda filhote, quando se inicia o processo de socialização dos cãezinhos com famílias voluntárias, que irão ensiná-los a conviver com outros seres humanos. Depois, o treinamento é feito por um adestrador especialista que ensinará comandos específicos, como desviar de obstáculos e esperar o momento certo para atravessar a rua. Por fim, a própria pessoa que receberá o cão-guia passa por um treinamento com o animal para aprender a dar todas as instruções.
“Em nosso país, a primeira escola de cães-guias foi fundada em 1999: a Lions Clube Florianópolis Lagoa Helen Keller. Aqui, apesar da Lei nº 11.126/05 e do Decreto nº 5.904/06, que dispõem sobre o acesso e permanência destes cães em qualquer local público ou privado (exceto em UTIs e salas de cirurgia), o número desses é bastante restrito”, lamenta.
O parlamentar tucano acrescenta que “A relação entre cães e seres humanos portadores de deficiência visual é muito bonita, e relativamente antiga – há, por exemplo, um registro em madeira que nos remonta à Idade Média, que ilustra um homem cego, conduzindo um cão em uma coleira. A adoção destes animais para tal começou a ser feita, de forma mais representativa, na época da Primeira Grande Guerra”.
No documento, Paulo Câmara relembra que a história moderna dos cães-guias para cegos começa durante a 1ª Guerra Mundial, quando milhares de soldados voltaram da frente de batalha cegos por causa do gás venenoso. “Foi aí que um médico alemão – Dr. Gerhard Stalling – teve a ideia de treinar um grande número de cães para ajudar esses soldados”, conta.
Por fim, o deputado destaca que o cão-guia facilita, traz segurança e liberdade no dia a dia de uma pessoa com deficiência visual. Todos os riscos envolvidos com a bengala, com o cão-guia são reduzidos como, por exemplo, o risco de bater a cabeça em objetivos no alto. “Assim, conduzem seu parceiro muitas horas por dia, inclusive parando em meios-fios antes de atravessarem ruas, e desviando-os de obstáculos, tais como declives, buracos ou mesmo galhos de árvores. A relação humana e cão-guia é uma relação de respeito”, afirma.
O projeto foi protocolado na Secretaria-Geral da Mesa sob o número 24.100/2021 e já está tramitando normalmente, devendo ser apreciado pelas seguintes comissões da Assembleia Legislativa: Constituição e Justiça; Direitos Humanos e Segurança Pública; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; Saúde e Saneamento; e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.
