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Paulo Câmara defende que caso dos respiradores do Nordeste seja investigado pela CPI da Covid

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O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) defendeu nesta segunda-feira (19) que o caso da compra malsucedida de respiradores pelo governo da Bahia seja investigado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, criada pelo Senado Federal. A negociação, que resultou em prejuízo milionário para os cofres do estado, completou um ano recentemente sem que os respiradores tivessem sido entregues nem o dinheiro devolvido.

A CPI deve ouvir governadores e prefeitos durante a investigação. “Esse caso dos respiradores é um verdadeiro absurdo que precisa de respostas, porque não dá para aceitar um prejuízo gigantesco desses sem que ninguém seja punido. Esta CPI pode ser uma grande oportunidade para esclarecer o caso, uma vez que o governo da Bahia parece não estar muito interessado em fornecer respostas”, criticou.

Como se trata de uma investigação do Senado, a CPI vai apurar somente casos em que recursos federais estiverem envolvidos. “É preciso investigar a origem desses valores milionários que foram utilizados pelo governo da Bahia, uma vez que a União encaminhou a estados e municípios recursos para serem utilizados no combate à pandemia. Neste caso, infelizmente, houve mau uso dos recursos”, lamentou.

O caso já passou por auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que identificou “indícios de irregularidades nas aquisições realizadas para suprir as necessidades de respiradores/ ventiladores pulmonares”. As estimativas apontam prejuízo de R$ 100 milhões aos cofres públicos.

Paulo Câmara indica a inclusão de jornalistas em grupo prioritário de vacinação contra a covid-1

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Por meio de uma indicação direcionada ao governador Rui Costa (PT), o deputado estadual Paulo Câmara (PDSB) solicitou a inclusão dos profissionais de imprensa na categoria de trabalhadores prioritários para receber a imunização contra a covid-19. A proposição foi apresentada hoje (6) à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na véspera do Dia do Jornalista, comemorado no dia 7 de abril.

“Esses profissionais estão todos os dias cobrindo a pandemia, em contato com milhares de pessoas, e, por isso mesmo, expostos diariamente em um grau muito maior ao vírus. São eles que levam informação para todos nós, seja de hospitais, de locais de vacinação, ouvindo especialistas ou autoridades, sempre nos atualizando sobre números, vacinação, contágios, decretos, entre outros. Por todo esse trabalho, peço ao governador que priorize esses profissionais para que possam continuar exercendo a sua função social, de transmitir a informação, preservando a própria saúde”, destacou Paulo Câmara.

Paulo Câmara cobra esclarecimentos sobre denúncias de corrupção na Saúde do estado

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Em pronunciamento remoto durante sessão da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta segunda-feira (21), o deputado Paulo Câmara (PSDB) reforçou as críticas que vem fazendo ao governo estadual diante de sucessivas denúncias envolvendo órgãos da administração e cobrou um posicionamento tanto da situação quanto da oposição.

“Estamos assistindo a sucessivas denúncias de fraudes e corrupção por parte de órgãos e servidores do estado e o que vemos é um silêncio ensurdecedor do governo do estado, da bancada da situação e também da oposição. Cadê a comissão de Saúde desta Casa? Ninguém se pronuncia, isso me incomoda”, criticou o deputado.

Paulo Câmara se referiu à Operação Metástase, que investiga um esquema de desvio de recursos da Saúde destinados ao combate à Covid-19 e fraude em licitação no Hospital Regional de Juazeiro e que resultou na prisão, no último dia 18, da ex-diretora da Rede Própria Sob Gestão Indireta (DIRP-GI) da Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), Viviane Chicourel. “Quem é esta senhora, quem a indicou”, questionou Paulo Câmara durante a sessão.

Desde junho, o parlamentar tem sido uma voz única na Alba ao pedir explicações ao governo do estado sobre os desdobramentos da Operação Ragnarok, deflagrada pela Polícia Civil da Bahia para investigar as denúncias de fraudes na contratação de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste junto à empresa Hempcare, no valor de R$ 48,7 milhões, cujos equipamentos nunca foram entregues. O caso está sob investigação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ainda resultou na demissão do então secretário da Casa Civil, Bruno Dauster.

“Quero mais uma vez demonstrar a minha indignação diante desses casos graves de denúncia de corrupção, todos ligados à verbas da Covid-19, e do silêncio de todos os lados. Não podemos assistir às recorrentes notícias publicadas pela imprensa baiana e fazer de conta que nada está acontecendo. A população merece esclarecimentos para que os fatos sejam devidamente apurados e os culpados punidos”, concluiu Paulo Câmara.

Paulo Câmara sugere ao prefeito ACM Neto a reabertura de academias e clubes de tênis

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Por meio de uma Indicação apresentada à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado estadual Paulo Câmara sugeriu ao prefeito de Salvador, ACM Neto, a reabertura de academias e clubes de tênis, mediante regras rígidas de higiene no cenário do “novo normal” pós-pandemia do Coronavírus (Covid-19).

Na proposição, o deputado sugeriu que o uso das quadras seja feito mediante agendamento prévio, em horário limitado, com o número máximo de quatro jogadores por quadra, evitando-se assim aglomerações e com observância ao protocolo cabível para este tipo de atividade.

“A pandemia nos leva a um patamar mais elevado de responsabilidade para com a vida humana e, por isso, a ponderação feita em torno da reabertura da prática do tênis nas academias obedece ao rigor dos cuidados para com a saúde dos jogadores e dos funcionários, através de medidas que evitem a disseminação da doença. As regras de observação de protocolo adotadas devem ser cientificadas aos usuários e os estabelecimentos submetidos à fiscalização da equipe de Vigilância Sanitária do município”, destacou Paulo Câmara.

Outros estados – O deputado tomou como base para sua Indicação o exemplo divulgado pela Folha de São Paulo, de liminar autorizando o funcionamento de uma academia particular de tênis, no bairro da Saúde, na cidade paulista, entendendo que a prática de tênis não coloca em risco a saúde dos seus praticantes e ressaltando que melhora a capacidade cardiorrespiratória, relevante no combate ao vírus. Nessa mesma linha de raciocínio, três clubes de tênis da cidade de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, retornaram às suas atividades, seguindo um novo protocolo de funcionamento pós-pandemia.

Para fins de regulamentação das novas regras dessa atividade na capital baiana, Paulo Câmara anexou cópia da carta enviada pela Federação Bahiana de Tênis (FBT), com destaque para os cuidados a serem observados para o exercício da atividade em tempos de Covid-19.

Paulo Câmara pede reabertura de barbearias e salões de beleza em Salvador

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Uma nova Indicação apresentada à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), de autoria do deputado estadual Paulo Câmara, sugere ao prefeito de Salvador, ACM Neto, a reabertura de barbearias, salões de beleza e estabelecimentos de atividades congêneres, com observância às normas de segurança para proteção dos profissionais e clientes.

A proposição sugere a revogação do Decreto Nº 32.280/20, que estabelece medidas restritivas para este tipo de atividade, como o fechamento desses estabelecimentos, levando em consideração que essa categoria vem sofrendo as consequências da falta de trabalho há 90 dias, estando sem condições de trabalhar para garantir o sustento de suas famílias.

“Vale salientar que a grande maioria da categoria são trabalhadores autônomos, cuja renda advém da realização por serviço e somente conseguem ganhos se houver trabalho. A atividade torna-se essencial, portanto, uma vez que não se trata de supérfluo, mas de cuidado com a higiene e a saúde”, destacou Paulo Câmara.

Medidas – Para o retorno das atividades com segurança, o projeto prevê medidas que devem ser tomadas pelos estabelecimentos, como o uso de equipamentos de proteção individual, higienização com desinfetantes na entrada, tapetes esterilizados, aferição de temperatura com termômetro, esterilização dos equipamentos de acordo com as normas de segurança e higiene pessoal, disponibilização de pia social e álcool em gel, uso obrigatório de luvas, protetor facial, bem como o uso obrigatório de máscara.

Auxílio Emergencial – Coronavírus

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O Auxílio Emergencial aprovado pela Câmara Federal tem despertado muitas dúvidas na população. Quem tem direito? De quanto será? Por quanto tempo? Quais são as regras?

Em meio a tantos questionamentos, elaboramos um resumo de tudo que você precisa saber sobre esse novo benefício pecuniário que tem o intuito de amenizar os impactos causados pelo isolamento social e interrupção das atividades comerciais e profissionais, principalmente entre os mais pobres. Confira!

O que é o auxílio emergencial?

É um benefício de R$ 600 por mês para trabalhadores autônomos, desempregados e microempreendedores de baixa renda, com objetivo de proteger segmentos mais vulneráveis em meio à crise econômica gerada pela pandemia do coronavírus.

Quem tem direito?

  • Maiores de 18 anos, sem carteira assinada.
  • Quem não recebe aposentadoria ou benefício assistencial como o BPC
  • Quem tem renda familiar inferior a três salários mínimos (R$ 3.135) ou renda per capita (por membro da família) inferior a meio salário mínimo (R$ 522,50).
  • Quem teve rendimentos tributáveis abaixo de R$ 28.559,70 em 2018.
  • Trabalhadores registrados como microempreendedor individual (MEI).
  • Autônomos que contribuem de forma individual ou facultativa para o INSS.

Quem não tem direito?

  • Trabalhadores registrados na CLT.
  • Funcionários públicos, mesmo que sejam temporários.
  • Todos aqueles com rendimento mensal superior a meio salário mínimo ou renda familiar acima de três salários mínimos.

É preciso estar inscrito no Cadastro Único?

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) será usado para facilitar a liberação do benefício, mas o texto aprovado na Câmara não prevê essa obrigatoriedade.

Como a renda familiar será verificada?

A verificação será feita por meio do CadÚnico para os inscritos no sistema. Os não inscritos farão autodeclaração por meio de uma plataforma digital a ser disponibilizada.

Como será feito esse pagamento?

Esse benefício será pago por instituições financeiras públicas federais por meio de contas do tipo poupança social digital. A abertura dessa conta será automática em nome do beneficiário. As contas já existentes dos beneficiários também poderão ser usadas.

E quem recebe o Bolsa Família?

O auxílio emergencial não poderá ser acumulado com o bolsa família. No entanto, os beneficiários do programa podem optar por receber o auxílio emergencial no lugar do Bolsa Família, já que tem um valor maior.

Tem um limite de benefícios por família?

Até duas pessoas por família poderão receber o benefício, limitado a R$1.200 por família.

As mulheres que sustentam suas famílias sozinhas poderão acumular individualmente dois benefícios, no valor total de R$1.200.

E quanto tempo vai durar?

Terá duração inicial de três meses, com possibilidade de prorrogar por mais três meses durante o período de enfrentamento emergencial do coronavírus.

OBS: Essas informações são baseadas no texto aprovado na Câmara Federal e no Senado. A proposta ainda precisa ser sancionada pelo Governo Federal.