Ontem (07), a Lei Maria da Penha completou 10 anos de existência. A data foi tema de matéria do Jornal A Tarde, que mostrou um novo perfil de denúncias feitas nessa primeira década da lei: mulheres de classe média alta que são independentes financeiramente dos ex-maridos ou companheiros.
Esta observação foi feita pela Titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Brotas, Heleneci Nascimento. “Antes, elas escondiam as agressões sofridas pelos companheiros durante anos, por medo de atitudes machistas da família. Hoje, muitas delas se sentem mais encorajadas para enfrentar a família e a sociedade, pois entendem a importância de obter o amparo legal para fugir da violência doméstica”, disse a delegada na matéria.
Segundo a Titular, neste ano, a unidade já recebeu 3.112 registros de violência doméstica, de agressão verbal a estupro, sendo que pelo menos 30% das queixas advém desse perfil de vítima.
Ao longo desses 10 anos, a lei trouxe conquistas, porém, o número de mulheres mortas em casos de violência doméstica registrados nas 15 Deams do estado cresceu 26,09% em comparação com o primeiro semestre deste ano e o mesmo período do ano passado. Aumentou de 23 para 29 casos. No Brasil, uma mulher é assassinada a cada 1 hora e meia, ocupando assim a 7ª posição no número de homicídios contra a mulher em todo o mundo.
Projetos
Para combater os altos índices de violência contra a mulher, o vereador Paulo Câmara criou projetos de indicação direcionado às autoridades competentes. Saiba quais são:
PI Nº 269/13 – Indica à Prefeitura de Salvador a criação de uma unidade para atendimento ao Dispositivo de Segurança Preventiva, mais conhecido como Botão Maria da Penha.
PI Nº 01/2014 – Indica ao Governo do Estado a implantação de uma unidade exclusiva de atendimento ao Botão Maria da Penha.
Aplicativo Botão Maria da Penha – Tecnologia aguarda implantação através de uma parceria com a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Nágila Brito.
PI 98/2015 – Propõe tratamento psicológico para agressores em programas de reeducação.
PI 96 e 97/2015 – Indica a criação do Projeto Maria da Penha Vai às Escolas
