Audiência de autoria de Paulo Câmara marca lançamento do 28º Congresso Nacional das Apaes

O deputado estadual Paulo Câmara (PL) realizou, na manhã desta quinta-feira (28), uma audiência pública no Auditório Jornalista Jorge Calmon, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), para marcar o lançamento oficial do 28º Congresso Nacional das Apaes, que acontecerá em Salvador, de 29 de novembro a 1º de dezembro, no Centro de Convenções Salvador, e terá como tema “Deficiência intelectual e autismo: saberes transformadores, práticas em movimento”.

Em seu pronunciamento, Paulo Câmara relembrou que o contato com a pauta da inclusão começou ainda na infância, inspirado pela avó, que presidiu o Instituto de Cegos da Bahia (ICB) durante 12 anos. “Foi ali que eu comecei a entender mais profundamente as pautas das pessoas com deficiência. Aquilo despertou em mim a sensibilidade para compreender que inclusão precisa ser tratada com responsabilidade, amor e políticas públicas concretas”, afirmou.

Câmara destacou também a atuação das Apaes no acolhimento das famílias e na defesa dos direitos das pessoas com deficiência intelectual e múltipla, em especial o trabalho desenvolvido pela presidente da Federação das Apaes do Estado da Bahia (Feapaes-BA), Moana Meira, a quem classificou como uma referência de dedicação e vocação social. “O que vocês fazem vai além da técnica. É um trabalho feito com amor, com acolhimento e com entrega verdadeira. E tudo aquilo que é feito com amor sempre produz resultados transformadores”, declarou.

O presidente da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), Jarbas Feldner, destacou que o congresso é o maior evento da Rede Apae e da América Latina voltado à promoção da inclusão das pessoas com deficiência e suas famílias, reunindo mais de quatro mil participantes de todo o país. Segundo ele, o encontro será um espaço de troca de experiências, produção de conhecimento e fortalecimento das políticas públicas voltadas à inclusão. Já Moana Meira ressaltou que a realização do congresso em Salvador fortalece a rede de atendimento da Bahia e amplia a visibilidade das instituições que atuam na defesa das pessoas com deficiência. A presidente da Apae Salvador, Cláudia Rego, enfatizou o impacto social do evento e afirmou que o congresso ajudará a ampliar o debate nacional sobre acessibilidade, inclusão e garantia de direitos.

O secretário municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), Júnior Magalhães, elogiou a credibilidade construída pelas Apaes ao longo de mais de sete décadas de atuação. “Quando a gente fala de Apae, a gente fala de sinônimo de cuidado, acolhimento, responsabilidade e compromisso com a causa da pessoa com deficiência. Salvador tem a capacidade de receber bem e realizar um grande congresso, que deixará um legado de conhecimento para o Brasil”, afirmou.

Mesa – Além de Paulo Câmara, compuseram a mesa solene Júnior Magalhães; Jarbas Feldner; Moana Meira; o superintendente estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef), Marcelo Zig; a vice-presidente da Feapaes-BA, Mary Portugal; Cláudia Rego; os coordenadores da família das Apaes da Bahia, Núbia Rios e Jurandir Araújo; além do autodefensor da Feapaes-BA, Ítalo Leonardo; e da autodefensora da Apae Salvador, Ana Carolina. O receptivo contou com apresentação instrumental do atendido da Apae Salvador, Thales Ribeiro, além da exibição de vídeos institucionais e apresentação artística da Companhia de Dança Opaxorô.

Foto: Paulo Mocofaya/Agência ALBA

Estatuto do Idoso completa dez anos

Estatuto do Idoso-Vereador Paulo Câmara
Foto: Flickr Creative Commons

Nesta terça-feira (1), é comemorado o Dia Internacional do Idoso. Primeiro de outubro também foi uma data importante para esta parcela da população: há dez anos era criado o Estatuto do Idoso. A normativa visa promover a “proteção integral” desta parte da população.

A Lei 10.471 foi sancionada em 1º de outubro de 2003 e deu origem ao Estatuto do Idoso. Foi a partir dele que ficaram garantidos alguns direitos importantes da terceira idade, como o direito a receber medicamentos de uso contínuo gratuitamente, o direito à meia entrada, a ter fila preferencial e lugar reservado em estacionamentos. São, no total, 118 artigos, visando assegurar direitos aos maiores de 60 anos.

Desafios
Apesar de todas estas garantias legais terem sido conquistadas, ainda há muitos desafios a cumprir. Representantes dos direitos dos idosos se queixam da falta de políticas públicas e a indicação de recursos financeiros que permitam o efetivo cumprimento do estatuto. O documento ganha cada vez mais importância na medida em que cresce cada vez mais o número de idosos no Brasil. Segundo o IBGE, em 2060 eles comporão mais de um quarto da população.

Contradições
A pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Ana Amélia Camarano, aponta no artigo “Estatuto do Idoso: Avanços com contradições” o não cumprimento de algumas das regras. Um exemplo é aquela que determina que planos de saúde cobrem valores diferenciados para maiores de 60 anos. Numa pesquisa com quatro grandes seguradoras de saúde constatou-se que o aumento médio da mensalidade para aqueles que tem 59 anos é de 70%.

Outras cobranças são a estipulação de ajuda para que famílias e a sociedade possam cuidar do idoso e medidas que possam proporcionar uma morte em condições dignas. “As políticas para a população idosa devem promover a solidariedade entre gerações. Isto significa equilibrar as prioridades das ações para os idosos com a de outros grupos populacionais”, conclui.

 

TV Bahia – Aprovada a lei 38/12 que proíbe ação dos “flanelinhas”

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