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Tag: ano legislativo
Rádio Metrópole – Presidente da Câmara fala sobre isenção da taxa de lixo
Começam os trabalhos em plenário do Legislativo Municipal
Ocorreu hoje (3), no Plenário Cosme de Farias, a sessão solene que marcou a abertura dos trabalhos legislativos na capital baiana em 2014. Em sessão conduzida pelo presidente da Câmara Municipal de Salvador, Paulo Câmara, o prefeito ACM Neto realizou a tradicional mensagem anual do Executivo Municipal ao Legislativo da capital baiana. Amanhã (4), têm início as sessões ordinárias, em que são discutidas e votadas as proposições do Legislativo e Executivo Municipal.
E os trabalhos em plenário já têm início com iniciativas de impacto social, como o Projeto de Lei do Executivo (que está sendo enviado à Câmara Municipal em regime de urgência urgentíssima) propondo que os imóveis da capital avaliados pela Prefeitura em até R$ 80 mil, portanto isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), fiquem livres do pagamento da “taxa de lixo”, a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD).
A proposta beneficia 232,3 mil contribuintes, de acordo com a Prefeitura, e gera uma perda de R$ 22,8 milhões em arrecadação para o erário público municipal.
Colégio de Líderes
Segundo Paulo Câmara, “amanhã (04) ocorrerá uma reunião do colégio de líderes onde será discutida esta proposta”.
De acordo com Paulo Câmara, “o ano de 2013 foi um ano de superação para a cidade de Salvador. Com independência e harmonia, a Câmara e a Prefeitura têm realizado uma parceria em prol da cidade”. O parlamentar também afirmou que nesta legislatura terão continuidade as sessões temáticas, que englobam num mesmo “pacote” votações com um tema único, como no final do ano legislativo de 2013, quando foram aprovados importantes projetos em prol da cultura, que culminaram em inovações como a criação do Sistema Municipal de Cultura.
Em seu discurso, o parlamentar também destacou como prioridades neste ano na Casa a implantação da TV Câmara em sinal aberto, a nova Lei Orgânica do Município e o novo Regimento Interno do Legislativo Municipal.
Sobre a relação institucional entre a Câmara Municipal e a Prefeitura, ACM Neto destacou que o “diálogo e respeito são o norte da nossa administração, e faz-se necessário agradecer a colaboração de cada um dos vereadores nas discussões dos projetos em prol da cidade”.
Ano Legislativo começa na segunda-feira
Após a leitura da mensagem do prefeito ACM Neto, no dia 03 de fevereiro, será iniciada a Sessão Solene de Abertura do 2ª ano da atual legislatura. No dia quatro terão início as sessões ordinárias, quando são realizadas as discussões e votações acerca dos projetos do Executivo e do Legislativo Municipal.
Segundo o presidente da Casa, Paulo Câmara, o ritmo de trabalho do ano passado será mantido. Em 2013, ocorreu o recorde de sessões ordinárias (90) realizadas na Câmara de Salvador. Segundo o parlamentar, dentre as prioridades, estão a votação da Lei Orgânica do Município e do novo Regimento da Casa.
Expectativas
A expectativa para 2014 é trabalhar ainda mais para o bem da cidade e de seus moradores. “Ressalto a parceria entre a Câmara e a Prefeitura com a votação de projetos importantes para os cidadãos, mantendo sempre o diálogo com a sociedade, com uma postura de independência, mas harmonia em prol dos interesses da cidade. É isso que está fazendo com que a cidade se recupere”, frisou Paulo Câmara.
Continua uma prioridade para o presidente do Legislativo Municipal de Salvador a questão da transparência. No ano passado, Paulo Câmara conseguiu a aprovação, por unanimidade, do seu projeto (Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2013) que tornou obrigatório o voto aberto em plenário. Em 2014, será inaugurada a TV Câmara em sinal aberto, aproximando a Câmara do cidadão. Atualmente, o canal está sendo transmitido em sinal fechado pela SIM TV, no canal 10.
