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Tag: isenção
Bocão News – Contribuinte isento que pagou taxa de lixo pode pedir ressarcimento
Metro 1 – Isentos do IPTU que pagaram taxa do lixo serão ressarcidos
Começam os trabalhos em plenário do Legislativo Municipal
Ocorreu hoje (3), no Plenário Cosme de Farias, a sessão solene que marcou a abertura dos trabalhos legislativos na capital baiana em 2014. Em sessão conduzida pelo presidente da Câmara Municipal de Salvador, Paulo Câmara, o prefeito ACM Neto realizou a tradicional mensagem anual do Executivo Municipal ao Legislativo da capital baiana. Amanhã (4), têm início as sessões ordinárias, em que são discutidas e votadas as proposições do Legislativo e Executivo Municipal.
E os trabalhos em plenário já têm início com iniciativas de impacto social, como o Projeto de Lei do Executivo (que está sendo enviado à Câmara Municipal em regime de urgência urgentíssima) propondo que os imóveis da capital avaliados pela Prefeitura em até R$ 80 mil, portanto isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), fiquem livres do pagamento da “taxa de lixo”, a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD).
A proposta beneficia 232,3 mil contribuintes, de acordo com a Prefeitura, e gera uma perda de R$ 22,8 milhões em arrecadação para o erário público municipal.
Colégio de Líderes
Segundo Paulo Câmara, “amanhã (04) ocorrerá uma reunião do colégio de líderes onde será discutida esta proposta”.
De acordo com Paulo Câmara, “o ano de 2013 foi um ano de superação para a cidade de Salvador. Com independência e harmonia, a Câmara e a Prefeitura têm realizado uma parceria em prol da cidade”. O parlamentar também afirmou que nesta legislatura terão continuidade as sessões temáticas, que englobam num mesmo “pacote” votações com um tema único, como no final do ano legislativo de 2013, quando foram aprovados importantes projetos em prol da cultura, que culminaram em inovações como a criação do Sistema Municipal de Cultura.
Em seu discurso, o parlamentar também destacou como prioridades neste ano na Casa a implantação da TV Câmara em sinal aberto, a nova Lei Orgânica do Município e o novo Regimento Interno do Legislativo Municipal.
Sobre a relação institucional entre a Câmara Municipal e a Prefeitura, ACM Neto destacou que o “diálogo e respeito são o norte da nossa administração, e faz-se necessário agradecer a colaboração de cada um dos vereadores nas discussões dos projetos em prol da cidade”.
Rádio Sociedade – Paulo fala sobre ISS e fim da novela do metrô
PI Nº 113/2009 – Dispõe sobre a isenção para idoso da taxa de Estacionamento Regulamentado (Zona Azul) no Município de Salvador
Todos os idosos, pessoas com idade igual ou acima de 60 anos, têm direitos assegurados pelo Estatuto do Idoso, entre eles, o da vida, educação, saúde, lazer e transporte. Criar condições para que essas pessoas vivam melhor no espaço público é um desafio para quem exerce um cargo politico.
Neste sentido, o vereador Paulo Câmara deu entrada no projeto de indicação que sugere ao prefeito de Salvador isentar os idosos de pagarem a taxa de Estacionamento Regulamentado Zona Azul em Salvador. “O objetivo é facilitar a vida dessas pessoas, que têm mais dificuldade de locomoção, de forma a permitir que elas possam estacionar em locais mais próximos de seu destino”, defendeu Câmara.
No Rio de Janeiro e na cidade de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, esta medida já é uma realidade. Uma demonstração de que se preparam para uma sociedade que no futuro só tende a envelhecer, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mostram que o Brasil deverá ter a sexta população mais idosa do planeta em 2025, com 34 milhões de pessoas acima de 60 anos.
Vagas em Salvador
Em Salvador, há cerca de cinco mil vagas de estacionamentos rotativos pagos – Zonas Azuis, de acordo com a Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador (Transalvador). Os espaços estão localizados entre a orla marítima e o centro da cidade, explorados por mais de 600 agentes associados ao Sindicato dos Guardadores e Lavadores de Veículos Automotores do Estado da Bahia (Sindguarda), através de convênio com a prefeitura.
Confira o projeto na íntegra
Projeto de indicacão_Gratuidade para idosos em Zona Azul
