Vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado estadual Paulo Câmara reafirmou na manhã de hoje (12), durante reunião do colegiado, a sua proposta de priorizar neste mês de março os projetos dos deputados voltados para a pauta feminina.
O objetivo, segundo Paulo Câmara, é marcar a passagem pelo Dia Internacional da Mulher, a exemplo de como fez na Câmara Municipal de Salvador, quando presidiu a Casa legislativa soteropolitana, de 2013 a 2017.
“É uma proposta que demonstra a nossa preocupação com o espaço ocupado pela mulher na sociedade, como forma de formular políticas públicas estaduais voltadas para o universo feminino, ante aos vergonhosos casos de afronto à dignidade das mulheres a que estamos assistindo nos últimos tempos”, explicou Paulo Câmara.
A proposta de trabalho foi aprovada pelos seus pares e a votação em plenário está marcada para o próximo dia 26, última terça-feira do mês. Inicialmente, foram levantados 30 proposições que estão tramitando e que serão priorizadas para votação.
Após um longo processo de diálogo com vereadores da base e da oposição, o vereador Paulo Câmara renovou seu mandato como presidente da Câmara Municipal de Salvador, para o biênio 2015/2016, com 31 votos dos 43 vereadores da Casa. Além de Paulo Câmara, disputaram a presidência da CMS os vereadores Tiago Correia, que obteve dez votos, e Hilton Coelho, com um voto válido, mais um voto em branco. A eleição ocorreu em sessão solene realizada nesta sexta-feira (2), no Plenário Cosme de Farias. Na mesma sessão, foram escolhidos os integrantes da nova Mesa Diretora e instalado o 3º Período Legislativo da 17ª Legislatura.
O presidente reeleito reafirmou que irá conduzir o seu segundo mandato da mesma forma que conduziu o primeiro: com equilíbrio e tranquilidade. “Vamos continuar fazendo o melhor para Salvador”, disse, destacando que vai dar seguimento às medidas adotadas na primeira gestão, como transparência e modernidade, dentre outras agendas positivas. Além disso, Paulo Câmara frisou a independência do Legislativo Municipal e a harmonia com os demais poderes constituídos.
Mandato
As ações adotadas e aprimoradas na sua primeira gestão, como a transparência, o diálogo, o fortalecimento da função fiscalizadora, a independência do Legislativo, além do funcionamento das comissões com participação popular e a reforma do Regimento Interno, foram fundamentais para o fortalecimento da candidatura de Paulo Câmara. Tais medidas lhe creditaram a confiança de seus pares rumo à recondução do cargo. Sobre esse processo, ele destacou “o momento histórico vivido pela Casa e o reforço da democracia”.
Nova Mesa Diretora
A nova Mesa Diretora é composta pelos vereadores Geraldo Júnior – SD (1º vice-presidente), Cláudio Tinoco – DEM (2º vice-presidente), Isnard Araújo – PR (3º vice-presidente), Kiki Bispo – PTN (1º secretário), Orlando Palhinha – DEM (2º secretário), Alfredo Mangueira – PMDB (3º secretário), J. Carlos Filho – PT (4º secretário), Edvaldo Brito – PTB (corregedor-geral), Henrique Carballal – PT (ouvidor-geral) e Cátia Rodrigues – PROS (ouvidora-substituta).
Após encerramento da sessão, a Câmara Municipal entrou em recesso, retornando os trabalhos legislativos no dia 2 de fevereiro, data em que o prefeito da capital, ACM Neto, fará a leitura de sua mensagem.
Chegou à Câmara de Salvador o projeto de lei que cria o Programa Primeiro Passo. Encaminhado pelo Executivo municipal com pedido de urgência, o texto vai passar pelas comissões técnicas, colégio de líderes e, por fim, ao plenário. Voltado para famílias beneficiárias do Bolsa Família, com crianças em idade de creche e pré-escola, a proposta vai virar lei municipal após sanção do prefeito ACM Neto.
“Cabe agora ao Legislativo municipal agilizar a sua aprovação”, disse o presidente da Casa, Paulo Câmara, salientando a importância do programa, que está no amparo de crianças de zero a cinco anos, e a garantia da sua formação desde os primeiros anos de vida, certificando a sua alfabetização aos seis anos.
Para esse programa, será concedido apoio financeiro de R$ 50 mensais aos pais/responsáveis que não encontrarem vaga disponível na rede pública de ensino onde residem. O auxílio é temporário e está ligado diretamente à oferta de vagas na rede pública.
O benefício estará condicionado à participação das crianças em atividades nas áreas de educação, saúde e assistência social. O limite é de três crianças por família, podendo ser ampliado no caso de gêmeos.
A frase é clichê, mas nem por isso deixa de enunciar uma verdade: as crianças são o futuro da nação. E para transformar os pequenos em futuros cidadãos atuantes, o que pode ser melhor do que fazê-los exercitar a cidadania desde cedo? A Câmara dos Deputados está com inscrições abertas para a edição 2014 do projeto Câmara Mirim, que anualmente leva cerca de 400 estudantes do 5º ao 9º ano do ensino fundamental para atuar como deputados por um dia.
Podem participar alunos de escolas públicas e privadas matriculados regularmente. A sessão mirim deste ano acontecerá no dia 30 de outubro, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Durante o evento, os alunos se reunirão, discursarão e votarão os projetos de lei elaborados por eles. Serão avaliadas três matérias selecionadas por uma comissão julgadora dentre as enviadas. As propostas deverão ser relativas à educação, cidadania, esportes, lazer, saúde, meio ambiente, entre outros especificados no regulamento.
Os projetos de lei podem ser enviados até o dia 5 de setembro pelo site da Câmara e 29 de agosto, caso a postagem seja feita pelos Correios. Só serão aceitos no Câmara Mirim alunos inscritos pela própria escola ou pelas Câmaras Mirins Municipais. O projeto é uma boa oportunidade para estimular a espírito de liderança, a autonomia e o poder de reflexão das crianças.
