PL 288/2011- Dispõe sobre a implantação do projeto “Salvador Pelo Meio Ambiente”

Estamos vivendo um momento em que a preservação do meio ambiente é fundamental para a manutenção de nossa própria existência no planeta. E a poluição é um dos fatores mais preocupantes deste cenário.  Porém, medidas simples, como a utilização de sistema de coleta seletiva, onde os materiais recicláveis são separados dos orgânicos, contribuem para a diminuição significativa da poluição do solo, da água e do ar, pois as indústrias reutilizam estes materiais (papel, plástico, metal e vidro) para a fabricação de matéria-prima ou até mesmo de outros produtos.

Por isso Paulo Câmara criou o projeto de lei “Salvador Pelo Meio Ambiente”, determinando que empresas concessionárias e terceirizadas prestadoras de serviços de limpeza e manejo de resíduos sólidos instalem coletores seletivos para papel, plástico, metal, vidro e materiais não recicláveis, em pontos de coleta definidos pela Prefeitura. O projeto encontra-se em tramitação na Câmara.

Confira o projeto na íntegra 

Projeto Salvador_Pelo_Meio_Ambiente_Paulo Camara

 

PI Nº 204/10. Sugere a criação de um abrigo público para adolescentes usuários de psicoativos no Município de Salvador

Muitas famílias sofrem quando há jovens usuários de drogas. O vício em substâncias psicoativas é perigoso e difícil de superar.  Os adolescentes correm ainda mais riscos quando estão em situação de rua, expostos a todo tipo de violência e sem proteção.

O Artigo 277 da Constituição Federal determina ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Foi pensando nos riscos que correm os adolescentes usuários de drogas nas ruas de Salvador que o vereador Paulo Câmara protocolou o Projeto de Indicação N° 204/2010, aprovado em plenário no dia 27 de abril de 2011. A proposição sugere à Prefeitura de Salvador a criação de um abrigo público para adolescentes usuários de substâncias psicoativas no município.

Leia o projeto na íntegra: 

Projeto de Indicação- Abrigo Público para Adolescentes