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Tag: camara de vereadores de salvador
Frente Parlamentar de Saúde é lançada na Câmara
Na manhã desta segunda-feira (1º), o Salão Nobre da Câmara de Vereadores serviu de palco para o lançamento da Frente Parlamentar de Saúde. Composta pelos vereadores Armando Lessa (PT), Fabíola Mansur (PSB), J.Carlos Filho (PT), Alberto Braga (PSC) e Trindade (PSL), a Frente tem como objetivo ser um canal de diálogo entre o Legislativo Municipal, a população e o segmento da saúde.
Para tanto, ela realizará ações, a exemplo de debates e audiências públicas, com foco no fortalecimento do sistema de saúde, sobretudo do SUS. De acordo com Fabíola Massur, a criação do órgão colegiado vem sido discutida desde o mês de janeiro. Para ela – que é médica oftalmologista – a responsabilidades de cuidar da saúde da população deve ser compartilhada entre Executivo, Legislativo e entidades do setor. O secretário municipal da Saúde, José Rodrigues, também esteve presente no evento. Na oportunidade, ele ressaltou que é preciso unir esforços para conquistar uma assistência à saúde de melhor qualidade.
“A Câmara cumpre seu papel de trazer para esta Casa o debate entre os três poderes sobre a saúde da população.Não podemos esperar só o Executivo. Legislativo e iniciativa privada também podem auxiliar nessa busca pelo atendimento de qualidade”, afirmou Paulo Câmara. Também compareceram ao evento o secretário de Relações Institucionais da Prefeitura, Pedro Godinho, diretores de hospitais particulares e dirigentes do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado da Bahia (SINDHOSBA) e da Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (AHSEB).
PI Nº163/13 – Indica a criação do PROAMAMENTA (Projeto Amamentação)
O aleitamento materno (AM) e a alimentação complementar estão incluídos entre as 23 intervenções viáveis, efetivas e de baixo custo para a redução da mortalidade infantil. Esse foi um dos dados que motivou Paulo Câmara a criar um projeto de indicação, para a Prefeitura, através da Secretaria de Saúde, para a criação do PROAMAMENTA – Projeto Amamentação, cujo objetivo é integrar entidades, profissionais e pessoas da comunidade interessados na defesa e incentivo ao aleitamento materno.
Confira o projeto na íntegra
Paulo Câmara criou projeto de indicacao em prol da amamentação
Sociedade AM – Reforma Tributária
PL 29/2013- Cassação do alvará de funcionamento para estabelecimentos comerciais que frisam pneus
Em dezembro do ano passado, um acidente matou quatro pessoas da mesma família, no interior do Rio Grande do Sul. O carro no qual eles estavam invadiu a pista contrária e colidiu com um caminhão. Indícios periciais apontaram que os pneus do veículo de passeio foram frisados. A prática consiste na adulteração de pneus carecas, através da criação de novos sulcos – em cima das marcas originais quase apagadas – é também uma realidade em Salvador.
Visando combater esta situação, Paulo Câmara acaba de dar entrada em um Projeto de Lei (PL 29/ 2013) que prevê a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos comercias que frisam pneus. Por ser tão perigoso para o condutor do veículo e para os pedestres, o ato de frisar ou “riscar pneus” já é proibido pelo Código Brasileiro de Trânsito. A pena para o comerciante que insistir nesta prática será o fechamento do estabelecimento, que terá o alvará cassado pela Prefeitura.
Confira projeto na íntegra
Projeto de lei, em tramitação na Câmara, pretende acabar a prática de frisar pneus
PL 30/2013- Proíbe a aplicação de tatuagens e adornos na forma que especifica em menores de idade do município de Salvador
Tatuagens e piercings, caso não sejam praticados em estabelecimentos adequados, têm riscos, como a transmissão de doenças infecciosas como as sexualmente transmissíveis (DSTs), AIDS, hepatite e infecções de pele; reações alérgicas; problemas na remoção da tatuagem; formação de queloides e nódulos e também a insatisfação devido à dificuldade para a remoção da tatuagem. Segundoo site indidicesdesaude.com, a contaminação ocorre “porque os procedimentos nem sempre são realizados em boas condições de higiene. Em muitos casos, agulhas são reutilizadas e, como há sangramento na região que vai ser trabalhada, até o dedo ou algodão utilizado para estancar o sangue pode transmitir doenças”.
Até por questões econômicas, muitos menores de idade procuram estabelecimentos insalubres para a aplicação de tatuagens e piercings. Portanto, procurando preservar a saúde dos adolescentes, Paulo Câmara deu entrada na Mesa Diretora da Casa em um projeto de lei que proíbe a aplicação de piercings e tatuagens em menores de 18 anos.
Confira o projeto na íntegra
Projeto de lei _ piercing_ tatuagem
Projeto proíbe piercings e tatuagens para menores de 18 anos
Tatuagens e piercings, caso não sejam aplicados em estabelecimentos adequados,oferecem riscos para a saúde. Entretanto, muitos jovens, até por questões econômicas, procuram estabelecimentos insalubres para a aplicação de tatuagens e piercings. A fim de proteger a saúde dos adolescentes, o vereador Paulo Câmara apresentou um Projeto de Lei que proíbe a aplicação de piercings e tatuagens em menores de 18 anos (PL 30/2013).
Na justificativa da proposta, o vereador declara que “a Câmara Municipal de Salvador não pode se furtar do seu papel e tem a obrigação de fazer cumprir o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Portanto, precisamos preservar a integridade física dos adolescentes”, afirmou.
Segundo a proposta, os estabelecimentos comerciais, entidades, tatuadores, body piercers, profissionais liberais, ou qualquer pessoa que aplique tatuagens permanentes, ou ainda realizem a colocação de adornos, como brincos, argolas ou alfinetes, mais conhecidos como piercings, que perfurem a pele do corpo humano, ficam proibidos de realizar estes procedimentos em menores de 18 anos. Caso o projeto seja aprovado, o não cumprimento acarretará no fechamento do estabelecimento.
Os riscos são inúmeros para o organismo, como a transmissão de doenças infecciosas como as sexualmente transmissíveis (DSTs), AIDS, hepatite e infecções de pele; reações alérgicas; problemas na remoção da tatuagem; formação de queloides e nódulos e também a insatisfação devido à dificuldade para a remoção da tatuagem.
Segundo o site indidicesdesaude.com, a contaminação ocorre “porque os procedimentos nem sempre são realizados em boas condições de higiene. Em muitos casos, agulhas são reutilizadas e, como há sangramento da região que vai ser trabalhada, até o dedo ou algodão utilizado para estancar o sangue pode transmitir doenças”.
