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Votação das contas de João Henrique acontece nesta segunda
O presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Câmara, anunciou que a votação das contas de 2011 do ex-prefeito João Henrique acontecerá na próxima segunda-feira (30). A decisão foi tomada na noite da última terça-feira (24) pela bancada governista. “Assim que iniciar a sessão pediremos a preferência para votar as contas do ex-prefeito João Henrique”, disse o vereador.
Essas serão as primeiras contas de prefeito julgadas com voto aberto após a aprovação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01-2013, que determina a extinção do voto secreto para contas do Executivo. A autoria do projeto é do vereador Paulo Câmara.
“Definitivamente nós iremos saber quem vota a favor, quem vota contra. Nós precisamos ter credibilidade perante as pessoas, ter transparência. Agora nenhum vereador poderá se esconder atrás da urna na hora de votar”, pontua o vereador.
Parecer do TCM
Na manhã desta quarta-feira (25), durante sessão mirim realizada com alunos do Colégio Antônio Vieira, na Casa Legislativa, foi questionado a respeito da gestão do ex-prefeito João Henrique. O vereador explicou que o próprio Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou todas as contas do ex-gestor, assim como os vereadores da Casa.
“O Tribunal constatou que não foram aplicados no Orçamento os 15% na saúde, sequer os 25% em educação, previstos na Constituição. E o resultado disso, dentre outros, é que 85% dos postos de saúde da cidade efetivamente não funcionavam”, analisa Paulo Câmara.
As contas de 2009 e 2010 do ex-prefeito João Henrique foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Nos dois casos, os vereadores acompanharam o parecer do Tribunal.
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A Tarde – Rejeição com placar apertado
Câmara reprova contas de 2010 de João Henrique
Em votação na tarde desta quarta-feira (17), a Câmara Municipal de Salvador decidiu pela rejeição das contas do ex-prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro, referentes ao exercício de 2010.
Durante a votação, que contou com a presença de todos os vereadores, 25 se declararam contra o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e 18 vereadores foram favoráveis. O ex-prefeito precisava de 29 votos para ter as contas aprovadas.
A sessão também teve a participação de muitos populares, que lotaram as galerias da Casa legislativa, espaço destinado ao público. “A Câmara mais uma vez cumpre seu papel de fiscalizar o Legislativo e prestar contas para a cidade, que aguardava ansiosamente por esse momento”, afirmou Paulo Câmara.
Esta é a segunda vez que João Henrique tem as contas rejeitadas pela Câmara. Por conta da reprovação das contas de 2009, o ex-prefeito ficou inelegível para as eleições dos próximos 8 anos. Com a decisão de hoje, a inelegibilidade se mantém. A Câmara ainda vai apreciar as contas de 2011. Continue acompanhando aqui com a gente o andamento dessa futura votação.
