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Paulo Câmara participa de congresso internacional de sustentabilidade

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Autor de projetos e iniciativas importantes na área da sustentabilidade, o deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) está em Cuiabá participando do 3º Congresso Internacional de Sustentabilidade para Pequenos Negócios (CICLOS), evento promovido pelo Centro Sebrae de Sustentabilidade com o apoio da ONU Meio Ambiente e Águas Cuiabá, concessionária de serviços de saneamento da capital mato-grossense.

“Participar de um evento de alto nível como esse está sendo enriquecedor e só vem a acrescentar à minha vida pública para que eu possa contribuir cada vez mais com ações e projetos em benefício da Bahia. Aqui, temos a oportunidade de conhecer iniciativas de outros países, trocar informações e conhecer casos de sucesso para que possamos implementar políticas públicas eficientes de preservação do meio ambiente”, destacou Paulo Câmara.

Entre os palestrantes de reconhecimento internacional, destacam-se Niky Fabiancic, coordenador da ONU no Brasil; Kari Mattila, conselheiro da Agência Nacional de Educação Filandesa; Sangay Dorji, presidente da Câmara de Comércio e Indústria do Butão; e Irene Giner-Reichl, Embaixadora da Áustria no Brasil e Suriname.

Projeto e iniciativas – Entre os projetos de destaque nessa área, Paulo Câmara é autor do IPTU Verde, programa de certificação sustentável que estabelece benefícios fiscais a edificações no município. Este projeto colocou Salvador entre as 100 cidades mais sustentáveis do mundo, o que credenciou o projeto a ser premiado na 21ª Conferência do Clima (COP 21), em Paris, com a presença de chefes de Estado de todo o mundo.

Na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Paulo Câmara é autor do projeto que indica a municípios com mais de 200 mil habitantes a adotarem a obrigatoriedade da coleta seletiva dos resíduos sólidos domésticos (RSD) em condomínios habitacionais, verticais ou horizontais, acima de 20 unidades. Durante a sua atuação em Brasília como subchefe de Assuntos Federativos, Paulo Câmara chefiou a delegação brasileira no 9º Fórum Urbano Mundial, em Kuala Lumpur, na Malásia, evento organizado pela ONU.

O que é Microempreendedor Individual?

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Foto: Reprodução/ Empresa Brasil de Comunicação
Foto: Reprodução/ Empresa Brasil de Comunicação

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, “Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário”. Ou seja, quem costura em casa, faz bolos para festas, é encanador e dali tira seu sustento, também pode ter seu negócio formalizado.

As vantagens de se formalizar foram mostradas por uma pesquisa realizada em 2012 pelo Sebrae. O estudo “Perfil do Microempreendedor Individual 2012” constatou que pequenos negócios aumentam seu faturamento após se formalizar. 55% daqueles que tinham se registrado como microempreendedor individual observaram aumento no faturamento, 54% conseguiram ampliar o investimento no negócio e 26% aumentar as vendas para outras empresas.

Benefícios
Para ser um microempreendedor individual é preciso ter um faturamento de até R$ 60 mil por ano, o que dá uma média de R$ 5 mil por mês. As outras condições são ter até um empregado e não ser sócio ou ter participação em outra empresa.

O Microempreendedor Individual pode tirar CNPJ, emitir nota fiscal, pedir empréstimo no banco como qualquer outra empresa. Além disso, esta categoria tem acesso a outros benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria. O MEI contará com a vantagem de estar isento de tributos federais, pagando somente uma taxa fixa mensal entre R$ 33,90 a R$ 34,90. Na conta não estão inclusos impostos municipais e estaduais.

Para se formalizar como um MEI é só se cadastrar no Portal do Empreendedor, do governo federal. Lá estão todas as informações necessárias, como dados requisitados, detalhes sobre o processo de inscrição e dúvidas frequentes.