Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, “Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário”. Ou seja, quem costura em casa, faz bolos para festas, é encanador e dali tira seu sustento, também pode ter seu negócio formalizado.

As vantagens de se formalizar foram mostradas por uma pesquisa realizada em 2012 pelo Sebrae. O estudo “Perfil do Microempreendedor Individual 2012” constatou que pequenos negócios aumentam seu faturamento após se formalizar. 55% daqueles que tinham se registrado como microempreendedor individual observaram aumento no faturamento, 54% conseguiram ampliar o investimento no negócio e 26% aumentar as vendas para outras empresas.

Benefícios
Para ser um microempreendedor individual é preciso ter um faturamento de até R$ 60 mil por ano, o que dá uma média de R$ 5 mil por mês. As outras condições são ter até um empregado e não ser sócio ou ter participação em outra empresa.

O Microempreendedor Individual pode tirar CNPJ, emitir nota fiscal, pedir empréstimo no banco como qualquer outra empresa. Além disso, esta categoria tem acesso a outros benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria. O MEI contará com a vantagem de estar isento de tributos federais, pagando somente uma taxa fixa mensal entre R$ 33,90 a R$ 34,90. Na conta não estão inclusos impostos municipais e estaduais.

Para se formalizar como um MEI é só se cadastrar no Portal do Empreendedor, do governo federal. Lá estão todas as informações necessárias, como dados requisitados, detalhes sobre o processo de inscrição e dúvidas frequentes.