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Paulo Câmara propõe a instalação de ‘bueiros inteligentes’ em Salvador

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O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) deu entrada, na última sexta-feira (27), na Indicação nº 28.301/26, que propõe ao prefeito de Salvador, Bruno Reis, a instalação dos chamados ‘bueiros inteligentes’ como medida preventiva contra alagamentos em pontos críticos da capital baiana. A iniciativa tem como referência a experiência bem-sucedida do município de Santo André, no interior de São Paulo, que vem utilizando a tecnologia como aliada no enfrentamento de eventos climáticos extremos.

A proposta sugere a adoção de bocas de lobo equipadas com cestos coletores e sensores que alertam quando há acúmulo de resíduos, impedindo que lixo descartado irregularmente siga para córregos e canais, agravando com isso o escoamento da água. “Salvador já convive naturalmente com os desafios do relevo e do volume de chuvas. O que estamos propondo é uma solução simples, eficiente e preventiva, que pode minimizar os impactos e evitar que resíduos sólidos obstruam a drenagem urbana”, destacou.

De acordo com Câmara, os períodos de chuvas intensas, especialmente entre abril e julho, historicamente provocam transtornos em bairros como Pituba, Itapuã, Calabar, Cidade Baixa e áreas de encosta, com registros de alagamentos, deslizamentos e prejuízos materiais à população. Segundo o deputado, a experiência paulista demonstra que a tecnologia pode reduzir significativamente os pontos de alagamento e ampliar a capacidade de resposta do poder público.

“Não podemos agir apenas depois que a água invade casas e destrói o patrimônio das famílias. Precisamos investir em medidas estruturantes, inteligentes e sustentáveis. Salvador pode e deve se preparar melhor para os períodos chuvosos, protegendo vidas e reduzindo prejuízos”, defendeu o deputado.

Foto: Ascom/Deputado

Paulo Câmara apresenta projeto para proibir fogos de artifício em eventos com animais na Bahia

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O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) deu entrada, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), no Projeto de Lei nº 26.120/2025, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em eventos realizados com a participação de animais ou em áreas próximas a locais onde eles se abrigam, em todo o estado da Bahia.

Para Câmara, a iniciativa responde a uma demanda social cada vez mais presente na atualidade. “Os fogos de artifício causam pânico, sofrimento e até a morte de muitos animais, que têm sensibilidade auditiva muito superior à humana. Nosso objetivo é garantir proteção, respeito e bem-estar, sem prejuízo às comemorações, mas com responsabilidade”, afirmou o deputado.

Na justificativa do projeto, Câmara destaca que a Constituição Federal e a Constituição do Estado da Bahia atribuem ao poder público o dever de proteger a fauna e coibir práticas que submetam os animais à crueldade. Segundo ele, a proposta busca equilibrar tradição, segurança e consciência ambiental. “É uma medida de cuidado com a vida, com a saúde animal e também com a tranquilidade das pessoas”, completou.

O texto estabelece sanções para o descumprimento da norma, incluindo multa, agravamento em caso de reincidência e até interdição de atividades, quando for o caso, reforçando a proteção ao bem-estar animal e à segurança coletiva. O PL segue agora para tramitação nas comissões temáticas da ALBA.

Foto: Ascom/Paulo Câmara

Paulo Câmara propõe crédito especial e políticas integradas para fortalecer a viticultura na Bahia

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No último dia 21 de outubro, o deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) apresentou, juntamente com membros da Comissão de Agricultura e Política Rural, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), três indicações voltadas ao fortalecimento da viticultura na Bahia. As propostas têm como objetivo ampliar o investimento, a qualificação profissional e a organização do setor, que vem ganhando destaque em regiões como Mucugê, Morro do Chapéu e Terra Nova.

A principal medida sugerida pelo deputado é a criação de uma linha de crédito específica para produtores de viticultura, por meio da Desenbahia, conforme a Indicação nº 28.143/2025, com condições diferenciadas de financiamento para impulsionar a inovação, o uso de novas tecnologias e o aumento da competitividade dos vinhos baianos.

Segundo Câmara, o crédito direcionado pode seguir o modelo da linha Inovacred Expresso, com juros reduzidos, prazos de até 48 meses e carência de até um ano, estimulando o crescimento de micro e pequenas empresas, que representam a base da cadeia produtiva. “A criação desse crédito é essencial para que os produtores possam investir sem comprometer suas finanças, modernizando a produção e gerando emprego e renda no interior do estado”, destacou.

Outra proposta apresentada é a Indicação nº 28.142/2025, que solicita ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Turismo (Setur) e da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), a implantação de programas de capacitação de mão de obra especializada para o setor. A ideia é oferecer cursos técnicos e práticos sobre viticultura e vinificação, contemplando temas como poda, colheita, manejo de vinhedos, controle de qualidade e uso de equipamentos. “A Bahia tem potencial para se consolidar como referência nacional na produção de vinhos de altitude e isso passa pela formação dos nossos trabalhadores e pelo fortalecimento da cadeia produtiva”, defendeu.

O conjunto de propostas é completado pela Indicação nº 28.141/2025, que sugere a criação de uma Câmara Setorial da Viticultura. O órgão teria a função de articular produtores, instituições de pesquisa e representantes do poder público para planejar políticas permanentes voltadas ao setor, estimular a inovação tecnológica e dar mais visibilidade aos vinhos produzidos no estado. “Uma câmara setorial permitirá maior integração entre os diversos atores da cadeia, promovendo um diálogo constante sobre desafios, oportunidades e ações conjuntas para o desenvolvimento da viticultura baiana”, explicou o deputado.

Foto: AWB Filmes

Paulo Câmara propõe criação do Espaço Coworking da Terceira Idade

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Proposta é pioneira e visa a inclusão produtiva dos idosos

O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação ao prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), propondo a criação do Espaço Coworking da Terceira Idade. A iniciativa é inédita no Brasil e visa oferecer à população idosa um ambiente de trabalho colaborativo, adaptado às suas necessidades físicas, cognitivas e sociais, promovendo com isso o envelhecimento ativo, o empreendedorismo e a valorização da experiência.

Inspirado em modelos internacionais, como o “Senior Planet”, presente em seis cidades dos Estados Unidos, o projeto prevê estações de trabalho com estrutura tecnológica, acessibilidade e suporte para capacitação continuada. Diferentemente de centros culturais ou de convivência já existentes no país, como o Polo Cultural da Terceira Idade, em São Paulo, o coworking proposto por Paulo Câmara aposta em uma abordagem mais inovadora: dar aos idosos as ferramentas para continuarem atuantes profissionalmente, de forma digna e produtiva.

Segundo o Estatuto do Idoso, é direito das pessoas com mais de 60 anos exercerem atividades em ambientes saudáveis e seguros. “Queremos combater o preconceito etário e promover oportunidades reais de geração de renda, protagonismo e bem-estar para essa parcela crescente da nossa população”, afirmou o deputado.

O Coworking da Terceira Idade surge como uma alternativa moderna, segura e inclusiva para fomentar a participação social e produtiva desse público. O espaço permitirá a realização de oficinas, mentorias, capacitações tecnológicas e rodas de conversa voltadas ao aprimoramento profissional e ao bem-estar emocional, promovendo um ambiente de trocas e crescimento contínuo. “Estamos falando de políticas públicas que enxergam o idoso não apenas como alguém a ser assistido, mas como alguém que ainda tem muito a contribuir com a cidade”, concluiu o deputado.

Foto: Ascom/Alba

Projeto de Paulo Câmara institui o Dia Estadual do Terceiro Setor na Bahia

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Com o intuito de reconhecer e valorizar o trabalho das organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, o deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) apresentou, ontem (22), o Projeto de Lei 25.754/25, que institui o Dia Estadual do Terceiro Setor na Bahia, a ser celebrado anualmente no dia 31 de julho.
 
A data remete à sanção da Lei Federal nº 13.019/2014, que criou o marco regulatório das organizações da sociedade civil. O projeto estabelece ainda que o Poder Executivo poderá promover ações comemorativas, como seminários e debates sobre o papel dessas entidades.
 
“O terceiro setor tem um papel indispensável na promoção de direitos, assistência social, educação, saúde, meio ambiente e tantas outras áreas. É um segmento que atua com seriedade e compromisso social, muitas vezes de forma voluntária, e que merece visibilidade e valorização”, destacou Paulo Câmara.
 
A proposta também visa fomentar o diálogo entre o poder público e as entidades do terceiro setor, reforçando a importância da participação cidadã na construção de políticas públicas e no fortalecimento da democracia.
 
Foto: Ascom/ALBA

Paulo Câmara indica ao prefeito Bruno Reis a distribuição gratuita de absorventes a mulheres de baixa renda

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Através de uma Indicação apresentada à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) indicou ao prefeito Bruno Reis (DEM) que apresente projeto de lei estabelecendo a distribuição gratuita de coletores ou absorventes menstruais descartáveis nas unidades de saúde da atenção básica para as mulheres de baixa renda em Salvador.

Na proposição, o deputado defendeu ser uma questão de saúde pública e destacou a relevância dessa medida na vida de mulheres em situação de vulnerabilidade.

“Milhões de mulheres vivem sem acesso a recursos para a higiene adequada. Na pesquisa “Impactos da Pobreza Menstrual no Brasil”, 1.124 mulheres foram entrevistadas e 50% delas afirmaram já ter precisado substituir o absorvente por papel higiênico, roupa velha, toalha de papel, jornal e até mesmo miolo de pão em virtude das limitações financeiras. Em Salvador essa situação pode ser diferente”, disse o deputado.

Os dados demográficos do Brasil apontam que, em 2019, 13,5 milhões de pessoas se encontravam abaixo da linha da pobreza, sem acesso a itens como absorvente, por esse item ser considerado supérfluo e não um direito.

A higiene menstrual é definida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma questão de saúde pública e direitos humanos e que a falta de acesso a coletores por mulheres em idade fértil, além da consequente substituição destes artigos de higiene por materiais inadequados, traz um risco eminente à saúde da mulher, podendo provocar infecções do trato urinário ou mesmo do próprio aparelho reprodutor feminino, além do consequente confinamento durante o período menstrual, causando impactos no desempenho educacional nas jovens em idade escolar, na situação econômica em casos de mulheres trabalhadoras informais ou liberais, entre outros.

“Considerando que o combate à pobreza menstrual viabiliza direitos iguais entre os gêneros no que tange ao acesso à educação, trabalho e socialização, além da previsão do artigo 196 da Constituição Federal que dispõe que a saúde é direito de todos e dever do Estado, peço a sensibilidade do prefeito para que torne esse projeto uma realidade em Salvador”, frisou Paulo Câmara.

Aprovado projeto que extingue multa de fidelidade de telefonia para desempregados

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Por unanimidade, o plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou na tarde de hoje (17) o Projeto de Lei Nº 23.248/2019 de autoria do deputado Paulo Câmara (PSDB), que obriga as concessionárias de telefonia fixa e móvel a cancelarem, no estado da Bahia, a multa contratual de fidelidade para quem comprovar que perdeu o emprego após o serviço contratado.

Paulo Câmara defende a importância dessa norma, haja vista a alta taxa de desemprego no país. “Estamos falando de 11,8% de desempregados no trimestre encerrado em setembro, o que representa 12,5 milhões de pessoas, entre mães e pais de famílias que não têm meios de arcar com um custo dessa natureza”, destacou.

No projeto, o deputado menciona o exemplo do Rio de Janeiro, onde esta lei já é uma realidade e que teve, no dia 11 de abril deste ano, um parecer da ministra Rosa Weber sobre a norma, esclarecendo em sua relatoria que a suspensão da cobrança da referida multa não acarreta interferência em nenhuma estrutura de prestação do serviço público, tampouco no equilíbrio dos contratos administrativos das operadoras.

Lei institui a Semana Estadual de homenagem e louvor à Santa Dulce dos Pobres

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Esta é uma semana de grandes emoções para a Bahia e o Brasil. No próximo domingo (13), o Papa Francisco vai presidir a celebração da canonização de Irmã Dulce, no Vaticano, tornando-a a primeira santa brasileira. Após a cerimônia, ela será proclamada “Santa Dulce dos Pobres” cuja data litúrgica será 13 de agosto.

Para marcar simbolicamente este feito histórico, em especial para a Bahia, onde Irmã Dulce dedicou toda uma vida de amor ao próximo através de suas obras filantrópicas que atendem de forma humanizada a milhares de baianos, o deputado estadual Paulo Câmara elaborou um projeto na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) instituindo a Semana Estadual de homenagem e louvor à Santa Dulce dos Pobres. A Lei Nº 14.166 foi sancionada no último dia 26 de setembro.

A lei prevê a celebração anual no período de 13 de outubro, data da canonização de Irmã Dulce, o Anjo Bom da Bahia. A proposta visa estimular atividades em homenagem à Irmã Dulce, com ações lideradas pelo poder público, a fim de reforçar a importância desta data para o calendário baiano.

Ao falar de toda a trajetória de vida de Irmã Dulce e da grandiosidade de suas ações, Paulo Câmara explanou a importância deste projeto para a Bahia. “Falar de Irmã Dulce é falar de suas obras e realizações. Tornar esta semana um período dedicado a lembrar dela é uma forma de eternizar a benfeitoria de suas obras para nós e também às gerações futuras”, destacou o deputado.

Dia Municipal – Em 2011, durante seu mandato como vereador de Salvador, o deputado Paulo Câmara criou o Projeto de Lei Nº 154/2011, que celebra em 22 de maio, na capital baiana, o Dia Municipal de Homenagem e Louvor à Beatificação de Irmã Dulce. A data remete ao dia da cerimônia de beatificação de Irmã Dulce.

Paulo Câmara participa de evento da Comissão de Energia da OAB-BA

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Foi com o exemplo dos seus projetos do IPTU Verde e da coleta seletiva em shopping centers de Salvador que o deputado estadual Paulo Câmara participou do Painel Sustentabilidade na Geração e Distribuição de Energia, em evento promovido na manhã de hoje (5) pela Comissão Especial de Energia da OAB-BA, no auditório do Salvador Shopping Business.

Na ocasião, o deputado destacou a importância de uma construção coletiva em prol do desenvolvimento do setor.

“É preciso ter a união das instituições, sejam elas a OAB, o Ministério Público, a Assembleia Legislativa, o Executivo estadual e municipal, todos trabalhando em conjunto. Não se faz nada de forma isolada”, destacou o deputado.

Projetos – No painel, Paulo Câmara lembrou do seu projeto elaborado em 2007, que instituiu a coleta seletiva em shopping centers de Salvador. O deputado também fez referência ao seu projeto do IPTU Verde, que colocou Salvador entre as 100 cidades mais sustentáveis do mundo e credenciou o projeto a ser premiado na 21ª Conferência do Clima (COP 21), em Paris, com a presença de chefes de Estado de todo o mundo. Projeto, inclusive, que foi referência entre as práticas sustentáveis na Semana do Clima, evento mundial da Organização das Nações Unidas (ONU) que ocorreu em Salvador de 19 a 23 de agosto deste ano.

Mesa – Juntamente com Paulo Câmara, compuseram a mesa temática Luciano Pitta, Promotor público do Meio Ambiente; André Fraga, secretário de Sustentabilidade e Resiliência de Salvador; além de Thiago Lóes, mediador do debate. Também participaram do evento Fabrício Castro, presidente da OAB-BA; Efrain da Cruz, diretor da ANEEL; Luíz Eduardo Araújo, Procurador-geral da ANEEL; além de Gustavo de Marchi, presidente da Comissão Especial de Energia da OAB nacional; e Ricardo Bertelli, presidente da Comissão Especial de Energia da OAB-BA.