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Projeto de Lei Nº 285/16: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 8.139/2011
Através do Projeto de Lei Nº 285/16, o vereador Paulo Câmara deseja modificar e acrescentar trechos da Lei Municipal 8.139/2011, que dispõe sobre a responsabilidade pela destinação final de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos e saneantes deteriorados ou com prazo de validade expirado, no âmbito do Município de Salvador.
O projeto modifica os artigos 1º e 5º da lei, além de acrescentar o artigo 2º. Eles versam sobre a responsabilidade de farmácias, fabricantes e distribuidores sobre a destinação final adequada de produtos farmacêuticos e cosméticos, cabendo aos pontos de venda de medicamentos a responsabilidade por manter caixas coletoras, que devem estar em locais visíveis e claramente identificadas como “recepção de medicamentos vencidos/deteriorados/em desuso”.
Confira o projeto na íntegra:
projeto-de-lei-no-285-2016-altera-e-acrescenta-dispositivos-a-lei-municipal-no-8-139-2011
Bahia Notícias – Entrevista
Paulo Câmara
por Luana Ribeiro / Rebeca Menezes | Fotos: Cláudia Cardozo / Bahia Notícias
Paulo Câmara parabeniza Tribuna da Bahia pelos 47 anos de fundação
Neste dia 21 de outubro, o presidente do Legislativo Municipal, vereador Paulo Câmara, parabeniza a Tribuna da Bahia pela passagem dos 47 anos de fundação e destaca a importância do jornal na consolidação da democracia brasileira. Também salienta o importante papel desempenhado pelo impresso fundado por Elmano Silveira Castro ao assinalar o fortalecimento dos princípios éticos que balizam a excelência jornalística.
“São 47 anos de muita informação, de colaboração direta para o fortalecimento das bases republicanas que asseguram a harmonia entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do país e, sobretudo, de atuação diária para consolidar a democracia brasileira, desde 21 de outubro de 1969, tendo em boa medida a tinta dos jornalistas da Tribuna da Bahia”, diz Paulo Câmara.
Paulo Câmara também destaca a cobertura política e deseja vida longa para a Tribuna da Bahia: “A cobertura do noticiário político tem o reconhecimento da sociedade baiana, pois, além da informação em si e das análises dos seus colunistas, trata-se de uma cobertura feita dentro dos princípios éticos que balizam a excelência jornalística”.
Foto: Paulo Câmara e Walter Pinheiro, Presidente da Tribuna da Bahia
Paulo Câmara é o vereador do PSDB mais votado entre capitais do N-Ne
Pelo trabalho intenso nas comunidades, pelos projetos que elaborou na Câmara Municipal de Salvador, pela gestão eficiente e transparente na Casa Legislativa soteropolitana nos dois biênios (2013-2014|2015-2016), a população da capital baiana reelegeu Paulo Câmara com a maior votação entre os 984 candidatos a vereador nas eleições de 2016, com 18.432 votos.
Este número expressivo também posicionou Paulo Câmara como o vereador mais votado do seu partido, o PSDB, entre as 16 capitais do Norte-Nordeste. “Fico muito lisonjeado com este resultado, pois ele é fruto de muito trabalho. Ao mesmo tempo, redobra a nossa responsabilidade para representar a população de Salvador na Câmara Municipal”, disse Paulo Câmara.
Confira os 10 vereadores do PSDB mais votados entre as capitais do Norte-Nordeste:
Paulo Câmara (Salvador) – 18.432
Tereza Nelma (Maceió) – 14.991
Tiago Correia (Salvador) – 11.963
Dudu Ronalsa (Maceió) – 11.623
Jeová (Teresina) – 10.194
Kelmann (Maceió) – 9.266
Zé Marcio (Maceió) – 8.914
Andre Regis (Recife)- 8.702
Eduardo Canuto (Maceió) – 8.651
Plinio Valerio (Manaus)- 8.348
Rádio Sociedade – Entrevista com Raimundo Varela
Rádio Tudo FM – Entrevista com André Spínola
Paulo Câmara é reeleito em Salvador com 18.432 votos
Após muito trabalho, dedicação e comprometimento em seu mandato, o vereador Paulo Câmara, presidente da Câmara Municipal, foi reeleito vereador de Salvador com 18.432 votos, sendo o mais votado da capital baiana. “Tinha a sensação de que a campanha estava muito boa, agora, ter uma votação tão grande assim… Acho que a projeção da presidência da Câmara contribuiu muito para esse resultado. Também não tenho a menor dúvida de que, quando você faz uma campanha ao lado de um prefeito bem avaliado, ela sairá exitosa. Isso foi fundamental, aliado ao trabalho intenso de três anos e meio”, destacou Paulo Câmara.
Paulo Câmara se refere à parceria com a gestão do prefeito ACM Neto, que foi reeleito em Salvador com 74% dos votos, a segunda maior vitória entre as capitais brasileiras.
Mandatos
Filiado ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Paulo Câmara disputou seu primeiro mandato eletivo em 2004, quando tornou-se suplente na Câmara Municipal de Salvador, para em 2008 ser eleito com 7.834 votos. Nas eleições de outubro de 2012, foi reconduzido ao Legislativo municipal por 8.733 eleitores, com mandato até 2016.
Paulo Câmara foi eleito presidente da Câmara de Vereadores para o mandato 2013-2014 e reeleito à presidência para o biênio 2015-2016. Também foi eleito presidente do diretório municipal do PSDB em 15 de junho de 2015. Como presidente da Câmara, ele promoveu mudanças que tornaram o Legislativo mais transparente, democrático e eficiente. Em parceria com o prefeito ACM Neto, Paulo Câmara mostrou sua capacidade na condução dos projetos do Executivo que estão mudando Salvador.
Por que votar no vereador Paulo Câmara 45500
No próximo dia 2 de outubro, ocorrerá o primeiro turno das eleições municipais de 2016, que irão eleger prefeitos e vereadores em todo o Brasil. Em Salvador, o vereador e presidente da Câmara Municipal, Paulo Câmara, é candidato à reeleição pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), na coligação “Orgulho de Salvador”, liderada pelo prefeito ACM Neto.
Para escolher o vereador que irá representá-lo na Casa Legislativa soteropolitana nos próximos quatro anos, é importante conhecer os seus projetos e áreas de atuação. A seguir, você ficará sabendo por que Paulo Câmara é um vereador diferente, em quem você pode confiar.
Parceiro do prefeito ACM Neto
Um político jovem, inovador, que sabe dialogar. Assim é o vereador Paulo Câmara. Como presidente da Câmara Municipal de Salvador (2013-2014|2015-2016), ele promoveu mudanças que tornaram o Legislativo mais transparente, democrático e eficiente. Em parceria com o prefeito ACM Neto, Paulo Câmara mostrou sua capacidade na condução dos projetos do Executivo que estão mudando Salvador para melhor, no presente e no futuro.
Paulo Câmara ama Salvador
Paulo Câmara ama Salvador e trabalha por uma cidade mais moderna. Nascido em Salvador, Paulo Câmara tem uma trajetória estreitamente ligada à cidade. Aqui ele se casou com Cyntia e se tornou pai de Nicole e Tiago. Foi também na capital baiana que ele se formou em economia e iniciou sua carreira pública.
Hoje, como vereador e presidente da Câmara Municipal, vem contribuindo de maneira decisiva para o surgimento de uma nova Salvador, mais moderna e desenvolvida. Sempre em sintonia com a gestão do prefeito ACM Neto.
Autor do VOTO ABERTO
Paulo Câmara é o autor do Voto Aberto na Câmara Municipal de Salvador. Um projeto que ele criou e lutou muito para implementar. Com ele, o Legislativo está mais transparente e participativo, exigindo maior comprometimento dos políticos e permitindo ao eleitor acompanhar melhor a atuação de cada parlamentar.
Combate à violência contra a mulher
Paulo Câmara criou projetos que ajudam a combater a violência contra a mulher, como o Aplicativo Botão Maria da Penha, Maria da Penha Vai às Escolas e o que prevê tratamento psicológico para agressores, para evitar reincidências.
Mundial de LoL em Salvador
Paulo Câmara propôs projeto indicando Salvador como sede da etapa mundial de League of Legends (LoL), um dos jogos eletrônicos de maior sucesso no mundo. Seu projeto pode criar novos negócios, estimular o turismo e gerar empregos.
Por uma Salvador mais sustentável
Paulo Câmara trabalha para fazer de Salvador uma cidade mais sustentável. As suas iniciativas incluem os Ciclos de Encontros Salvador Sustentável, que discutiram temas como consumo responsável e mobilidade urbana; a criação de áreas verdes e o IPTU Verde, que incentiva a economia de água e energia e dá até 10% de desconto no IPTU. Paulo Câmara trouxe ainda para Salvador o conceito de Parklet, pequenos espaços de convivência que humanizam as ruas.
Bebidas em postos de combustível
Paulo Câmara criou a lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em postos de combustível das 22h às 6h, lei esta que contribui para preservar vidas com a diminuição de acidentes durante a madrugada, além de evitar registros de violência e poluição sonora ao redor dos postos.
Projeto Diga Não ao Trote
Paulo Câmara criou o projeto Diga Não ao Trote, que pune quem passa trote para o SAMU e outros órgãos de emergência.
Sempre presente nas comunidades
Como vereador, Paulo Câmara faz questão de manter sempre uma rotina semanal de visitas aos bairros de Salvador. É assim que ele fica sabendo o que as comunidades precisam.
Transparência
Tudo o que acontece na Câmara fica registrado no Portal da Transparência (www.cms.ba.gov.br) , que pode ser acessado por qualquer pessoa até pelo smartphone. O cidadão também pode acompanhar o que acontece na Casa através da TV Câmara.
O trabalho de Paulo Câmara como presidente da Câmara Municipal deixou a Casa muito mais moderna e eficiente. Além das mudanças necessárias e da implantação de um novo regimento interno, a Câmara devolveu quase R$ 16 milhões à Prefeitura. Dinheiro que foi revertido em melhorias para a nossa cidade.
Por tudo isso, no dia 2 de outubro, vote Paulo Câmara 45500 para vereador e ACM Neto 25 para prefeito.
Acesse o site de campanha: https://paulocamara.com.br/campanha-vereador/

