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Aprovados projetos que mantêm emprego de terceirizados

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Iniciativa de Paulo Câmara visa garantir trabalhadores nos órgãos públicos

No dia 30 de abril, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou os dois Projetos de Indicação do deputado Paulo Câmara, Nº 24.113/2020 e Nº 24.114/2020, direcionados ao governador do Estado, Rui Costa, e ao prefeito de Salvador, ACM Neto, respectivamente.

O deputado indicou aos dois gestores a elaboração de projeto de lei para garantir o emprego de trabalhadores terceirizados que prestam serviços aos órgãos da administração direta, indireta, empresas públicas, sociedades de economia mista, bem como em quaisquer outros entes públicos vinculados ao Governo do estado e à Prefeitura de Salvador, neste momento de calamidade pública decorrente da pandemia.

“Os dois projetos têm como objetivo principal a manutenção do emprego de milhares de trabalhadores terceirizados que desempenham um papel fundamental para o funcionamento das cidades pela natureza da atividade desempenhada, neste momento de grave crise na saúde e na economia global advinda da pandemia do novo Coronavírus. Eles representam um efetivo importante na prestação de serviços como o de limpeza, vigilância patrimonial e fiscalização de portarias. Acredito que situações extraordinárias e de repercussão geral devem ser tratadas com zelo”, destacou Paulo Câmara.

Paulo Câmara ressalta ainda a importância de manter essa mão de obra para evitar problemas sociais e também trabalhistas, pois as medidas resguardam os poderes públicos de eventuais ações que podem ser tomadas por contratados, uma vez que órgãos de jurisdição trabalhista atribuem ao tomador de serviços a responsabilidade pela inadimplência desses tipos de débito.

Projeto de Lei favorece deslocamento do trabalhador para o trabalho

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Paulo Camara_engarrafamentoNa data em que o mundo celebra o Dia do Trabalho, como uma homenagem aos trabalhadores de Chicago que entraram em greve, em 1886, para reivindicar a redução da jornada de trabalho de 13 para 8 horas diárias, também é importante destacar iniciativas do Poder Legislativo em prol do bem estar do trabalhador soteropolitano.

No último dia 4 de março, Paulo Câmara deu entrada no Projeto de Lei nº 117/2013, estabelecendo que as empresas contratem pelo menos 20% de mão de obra local, ou seja, moradores da região da cidade onde os estabelecimentos estão sediados ou bairros adjacentes.

A proposição contempla o aspecto da mobilidade urbana e beneficia, sobretudo, os trabalhadores que moram em bairros distantes e sofrem para se deslocar. Um morador de Cajazeiras, por exemplo, pode passar até 4 horas por dia no ônibus, no trajeto Cajazeiras / Iguatemi, Iguatemi/Cajazeiras, em horários de pico.

“Com este projeto, o trabalhador terá menos stress, além de ganhar mais tempo para se dedicar à família, melhorando sua qualidade de vida”, afirma Paulo Câmara.

O projeto encontra-se em tramitação na Câmara de Vereadores. Se aprovado serão eximidas da obrigação as contratações que exijam especializações e/ou condições específicas regidas pela CLT e as empresas que tenham em seu quadro funcional menos de cinco funcionários contratados. Caso a lei seja descumprida, poderá ocorrer a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento.