Categoria: Notícias

“Nosso desejo é que a PF encontre os responsáveis”, diz Paulo Câmara sobre investigação dos respiradores

Publicado em por .

O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) afirmou nesta sexta-feira (23) ter expectativa de que a Polícia Federal (PF) possa encontrar os responsáveis pela escândalo dos respiradores. O caso é alvo de investigação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, de acordo com publicação da VEJA, o governador Rui Costa (PT), que é considerado “potencial investigado”, foi ouvido pela PF.

“Já se passou mais de um ano e ainda seguimos sem resposta. A PF ouviu o governador e, agora, nossa expectativa é que as investigações avancem, de forma que possamos encontrar e punir o responsáveis por essa fraude que causou um rombo milionário aos cofres públicos da Bahia”, diz Câmara.

As investigações apontam que quase R$ 50 milhões foram pagos antecipadamente à empresa Hempcare, enquanto os respiradores nunca foram entregues. Em depoimento, Rui negou qualquer responsabilidade pela fraude. “A mim não cabe checar. Você imagina, no dia de hoje, quantas compras devem ter sido feitas no estado, milhares”, disse Costa no depoimento obtido por VEJA.

Para Câmara, é preciso que a investigação avance para evitar o “empurra empurra” de responsabilidade.

“Ninguém tem culpa, mas o dinheiro sumiu e nunca foi devolvido. É dinheiro do contribuinte, do povo da Bahia. É um caso escandaloso, de repercussão nacional. Alguém precisa pagar por isso”, frisou.

Paulo Câmara advoga piso salarial para os profissionais de enfermagem

Publicado em por .

Tomando como base um projeto de lei que tramita no Senado Federal, o deputado Paulo Câmara (PSDB) pediu ao governador Rui Costa que estabeleça piso salarial para enfermeiros em R$ 7.315; para técnicos de enfermagem em R$ 5.120; e para auxiliar de enfermagem ou parteira em R$ 3.657.

Na indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Paulo Câmara observou que o parlamento estadual do Piauí se antecipou e aprovou um indicativo ao governo local, “com uma visão do futuro”, que institui o piso salarial nacional para os profissionais da área de enfermagem do estado nordestino, seguindo o projeto do Senado.

“O objetivo da presente indicação visa à valorização da categoria profissional de grande importância, fundamental para salvar vidas, bastante afetado durante esta pandemia, e ainda tentar aliviar os efeitos negativos do novo coronavírus”, argumentou o parlamentar, no documento.

Ele lembrou que o efeito epidemiológico desta emergência sanitária está sendo devastador para todos os setores da economia mundial. “Estes profissionais são incansáveis no combate e cuidados a enfermidades e, em especial, guerreiros da pandemia, sendo que muitos já vêm sofrendo com o aumento de doenças psiquiátricas e afetação da saúde mental, com tantos problemas ao longo desse processo”, acrescentou.

Para Paulo Câmara, é papel fundamental dos gestores públicos cuidarem do bem compartilhado, assim como do bem-estar de sua população e melhoria para estabelecimento de condições de salários dignos e equânimes com as atividades profissionais desenvolvidas.

Link da notícia

Paulo Câmara cobra do governo informações sobre medidas adotadas para o retorno às aulas

Publicado em por .

O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) cobrou do governo do estado informações sobre as medidas adotadas para o retorno semipresencial das aulas. Por meio de requerimento protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o parlamentar pediu esclarecimentos sobre aquisição de equipamentos, materiais e utensílios necessários ao retorno seguro dos alunos, além de eventuais investimentos nas estruturas físicas e espaços das escolas.

Câmara aponta que o Decreto Estadual nº 20.400, de 18 de abril de 2021, autorizou o retorno das aulas na forma semipresencial para alunos da rede pública e privada de ensino, condicionado à capacidade de 50% das salas e mediante observância da taxa de ocupação de 75% dos leitos de UTI. Além disso, ele cita que a vacinação contra a Covid-19 “tem avançado de forma progressiva e exponencial, o que invariavelmente levará a uma redução da ocupação dos leitos de UTI”.

“O que observamos é uma completa falta de transparência e, ainda pior, de planejamento do governo para o retorno às aulas. As crianças estão abandonadas. Não sabemos qual o plano do governo para um retorno seguro, para trazer de volta aqueles alunos que saíram da escola e como fará para compensar estes mais de 15 meses sem aulas. Aliás, não sabemos nem se há um plano”, critica o deputado.

Sobre a aquisição de equipamentos e materiais, ele cita como exemplo a compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os funcionários e professores da rede estadual, assim como a aquisição de álcool em gel, sabão e demais produtos necessários à sanitização e higienização dos espaços públicos educacionais.

Já sobre os investimentos nas escolas, ele pede que seja informado “quais escolas (nomeadamente e por município) receberam investimento e o valor investido e se houve a manutenção regular desses espaços, assim como reformas e adaptações necessárias ao seu regular e seguro funcionamento”. Câmara ainda solicitou o número de alunos matriculados na rede pública de ensino no ano de 2020 e qual o número de alunos matriculados nesta mesma rede pública de ensino no ano de 2021.

Projetos de Paulo Câmara sobre dislexia e transtornos de aprendizagem são aprovados na Alba

Publicado em por .

Dois projetos de autoria do deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) sobre dislexia e transtornos de aprendizagem foram aprovados ontem (7) na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Uma das proposições institui a Semana Estadual de Conscientização e Informação sobre a Dislexia e Transtornos de Aprendizagem, a ser comemorada anualmente na semana do dia 8 de outubro, e a outra cria o laço azul com laranja como símbolo de conscientização sobre a dislexia no estado da Bahia, que deverá ser utilizado em palestras, seminários, campanhas, simpósios e afins.

Os dois projetos têm como objetivo conscientizar e informar a população a respeito do tema. “Essa, sem dúvida, é mais uma vitória para todos os baianos, sobretudo para as pessoas com dislexia e seus familiares, que convivem com as dificuldades de acesso à educação e atenção especial necessárias a essa condição. A adoção dessa medida possui relevante caráter social, uma vez que possibilitará uma reflexão sobre o sistema educacional e, com isso, uma educação de maior qualidade, promovendo a inclusão e cidadania desses indivíduos”, destacou Paulo Câmara.

O que é
De acordo com o Instituo ABCD, o Transtorno de Aprendizagem, muitas vezes referido como Transtorno Específico da Aprendizagem (TEAp), é um termo guarda-chuva usado para se referir a condições neurológicas que afetam a aprendizagem e o processamento de informações. O termo é usado para descrever dificuldades específicas para adquirir habilidades acadêmicas básicas.

Paulo Câmara denuncia quinto aumento do ICMS sobre combustíveis pelo governo da Bahia só em 2021: “Abusivo

Publicado em por .

Crescimento vai de 11% a 23%, a depender do tipo de combustível, de acordo com novo ato da Cotepe

O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) denunciou nesta segunda-feira (31) o quinto aumento consecutivo, pelo governo do estado, do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) em relação aos combustíveis na Bahia. O crescimento vai de 11% a 23%, a depender do tipo de combustível, de acordo com novo ato do Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe).

“Eu venho aqui denunciando sistematicamente o aumento abusivo por parte do governo com relação ao ICMS. E mais uma vez, pela quinta vez consecutiva somente este ano, um novo aumento no preço dos combustíveis”, afirmou Câmara.

Com a decisão do governo, o diesel vai aumentar 15%; a gasolina, 11%; o etanol, 13%; e o gás, 23%. “Imagine você taxista, você motorista de Uber, hoje com 23% de aumento no gás? Como é que aguenta, como é que vai sobreviver? Com a crise econômica, social, sanitária, isso é hora de aumentar imposto?”, criticou.

Para ele, o aumento prejudica aqueles que produzem, geram emprego e os que mais precisam. “Isso é hora de o governo dar a mão aos que mais precisam, mas infelizmente esse governo só faz isso: sobrecarregar o empresariado, o comerciante e prejudicar aqueles que mais precisam do seu veículo para sobreviver. Esses são os 16 anos de governo do PT da Bahia. A Bahia precisa avançar”, pontuou.

Esse é o retrato da Bahia em 16 anos de governos do PT”, diz Paulo Câmara sobre taxa de desemprego recorde da Bahia

Publicado em por .

O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) afirmou nesta quinta-feira (27) que a taxa recorde de desemprego do estado deve ser creditada na conta “da ineficiência dos governos petistas, que dão péssimo exemplo de gestão ao país. Esse é o retrato da Bahia em 16 anos de governos do PT”. Segundo dados da PNAD Contínua Trimestral, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desocupação na Bahia foi de 21,3% no primeiro trimestre de 2021, quebrando o recorde de 2020, e alcançando o maior patamar para o estado em nove anos, desde o início da série histórica.

Entre os estados, a Bahia aparece novamente na primeira posição, empatado com Pernambuco, com taxa muito superior à média nacional, de 14,7%. “Ao longo dos anos, mesmo antes da pandemia, os governos petistas ignoraram as políticas de incentivo à geração de emprego e renda. Não há um programa sério para atração de investimentos nem de incentivo ao setor produtivo. O setor Agro, por exemplo, que vem ajudando a manter a economia, tem sofrido com a desvalorização por parte do governo, que sucateou a ADAB e extinguiu a EBDA, dois órgãos que tinham uma função crucial de apoio, assistência e pesquisa para os produtores”, ressaltou.

Câmara pontua que os governos petistas não adotaram medidas para impulsionar as potencialidades regionais da Bahia. “O resultado disso é que a economia da Bahia vem perdendo destaque no Nordeste. O turismo, por exemplo, que tem um enorme potencial em nosso estado, foi abandonado pelo governo. Um claro exemplo disso é o sucateamento do antigo centro de convenções, que provocou um prejuízo bilionário ao setor. O resultado disso é o aumento do desemprego”, ponderou.

“O desemprego desencadeia uma série de outros problemas, como vemos na Bahia. Podemos citar a violência, com a Bahia liderando o ranking de homicídios. Citamos também a própria área social, com nosso estado com maior número absoluto de pessoas extremamente pobres no país, segundo o próprio IBGE. É preciso pensar num projeto que de fato priorize o desenvolvimento social, que ofereça oportunidades e acolha verdadeiramente as pessoas, coisa que os governo petistas não fazem”, frisou Câmara.

Esperamos que agora os responsáveis sejam punidos”, diz Paulo Câmara sobre envio de investigação contra Rui para CPI da Covid.

Publicado em por .

O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) confirmou, nesta terça-feira (18), o envio, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), da investigação contra o governador Rui Costa (PT) para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, do Senado. A apuração é sobre a compra mal sucedida de respiradores, que completou recentemente um ano e resultou em prejuízo milionário aos cofres do estado.

“Não vamos fazer nenhum julgamento prévio, mas precisamos de uma investigação minuciosa para apurar responsabilidades e punir os culpados. Estamos falando de uma compra que gerou prejuízo ao estado, uma vez que os valores foram pagos antes do recebimento dos respiradores, que nunca foram entregues. É um caso absurdo e que merece uma investigação aprofundada”, disse o deputado.

Câmara já havia defendido que o caso fosse analisado pela CPI da Covid. “Nossa expectativa é de que a CPI possa oferecer respostas que nós ainda não temos, mas que o povo da Bahia exige. Esse envio da investigação pela PGR à CPI é um avanço. Vai ser uma oportunidade para esclarecer os fatos”, frisou.

O caso já passou por auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que identificou “indícios de irregularidades nas aquisições realizadas para suprir as necessidades de respiradores/ventiladores pulmonares”. As estimativas apontam prejuízo de R$ 100 milhões aos cofres públicos dos estados nordestinos que participaram da compra.

Paulo Câmara comemora possibilidade de inclusão de jornalistas na lista prioritária de vacinação contra Covid-19

Publicado em por .

Após o secretário de Saúde do estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, postar em seu Twitter na manhã de hoje (15) a possibilidade de incluir os profissionais da imprensa como grupo prioritário na vacinação contra a Covid-19, o deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) comemorou a notícia e agradeceu a sensibilidade em prol dessa medida.

“Como autor de uma Indicação apresentada no dia 6 de abril à Assembléia Legislativa da Bahia (Alba) e direcionada ao governador Rui Costa (PT), solicitando a inclusão dos jornalistas como grupo prioritário para a imunização, agradeço ao governo do estado, na pessoa do secretário Fábio Vilas-Boas, pela sensibilidade em colocar essa medida como possibilidade nos próximos dias. Esses profissionais estão na linha de frente, cobrindo as notícias da pandemia e, por isso mesmo, expostos diariamente a um grau muito maior ao vírus”, destacou Paulo Câmara.

De acordo com a publicação do secretário, o pleito tem fundamento e será avaliado na próxima reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), responsável por definir ações sobre a pandemia, a exemplo de quais grupos podem tomar a vacina e em qual período.

Audiência realizada por Paulo Câmara amplia debate sobre o atendimento à advocacia na Bahia durante a pandemia

Publicado em por .

Uma audiência pública realizada na manhã de hoje (5) pelo deputado estadual Paulo Câmara (PSDB), através das redes de transmissão da TV Alba, ampliou e fortaleceu o debate sobre o atendimento jurisdicional à advocacia em todo o estado da Bahia durante a pandemia. Entre as principais reinvindicações, destacam-se a prestação dos serviços pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), como o Balcão Virtual e a Central de Atendimento, bem como o funcionamento da Justiça neste período para garantir o pleno exercício da advocacia.

“Abrimos as portas da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para ouvir, debater e fazer os encaminhamentos necessários visando o entendimento do tema proposto”, destacou Paulo Câmara.

Com o tema “Quem precisa de Justiça não pode esperar: é dever do magistrado atender a advocacia”, o debate contou com a participação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Bahia (OAB-BA), Fabrício Castro; do Desembargador Osvaldo Bomfim, corregedor das Comarcas do Interior (TJBA); do Conselheiro André Luís Godinho, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); da presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), Nartir Weber; do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB), Luiz Coutinho; bem como de centenas de advogados baianos.
Em sua fala, o presidente da OAB-BA, Fabricio Castro, destacou a importância dessa campanha idealizada pelo órgão. “A realização desta audiência pública na Casa do povo baiano revela a importância da advocacia e deste ato em prol do efetivo funcionamento do TJBA. Nós não queremos um atendimento irresponsável, mas seguindo todos os protocolos sanitários estabelecidos, sendo imprescindível que os fóruns estejam abertos para que os processos físicos andem”, disse.

Por sua vez, o corregedor Osvaldo Bomfim reconheceu as limitações estruturais do TJBA e elencou a função constitucional da advocacia. “O advogado é indispensável à Justiça. É direito dele ingressar livremente nas salas de sessões e dirigir-se aos magistrados, independentemente de horário ou outra condição”, observou, no que ponderou o bom senso entre as partes. “O clima de harmonia deve ser estabelecido entre advogados e juízes, OAB e TJBA, porque, na outra parte, estão as partes”, frisou.

Durante sua participação, o conselheiro André Godinho destacou que o Judiciário teve que se reinventar, elencando as ações do CNJ no enfrentamento à pandemia, como o balcão virtual e a realização de sessões virtuais. “São desafios dos tempos modernos que surgiram a partir de vontades coletivas e nos permitiram manter a prestação jurisdicional da melhor forma possível”, disse.

A presidente da Amab, Nartir Weber, frisou o desequilíbrio entre a quantidade de juízes existentes para atender à demanda de milhares de advogados de toda a Bahia. “Existem 600 magistrados para atender 40 mil advogados. Como a magistratura pode atender a advocacia com a dignidade que ela merece?”, questionou. “Estamos aqui somando esforços para melhorar o trabalho da magistratura na Bahia”, destacou.

Louvando a iniciativa do deputado Paulo Câmara, o presidente da CAAB, Luiz Coutinho, apresentou diversas dificuldades enfrentadas pela classe com a suspensão dos atendimentos desde o início da pandemia. “O problema hoje é a impossibilidade de os advogados terem acesso para dar entrada nos seus processos. A advocacia está passando fome. Não é possível que os processos físicos estejam parados há tanto tempo, que os cartórios fiquem fechados. A população precisa da Justiça e a advocacia precisa comer, restabelecendo os serviços judiciários de forma adequada”, pontuou.

Dezenas de advogados de toda a Bahia também puderam participar da audiência, relatando suas experiências e dificuldades neste período. Entre as principais queixas estão a falta de acesso ao serviço judiciário, seja de forma remota ou presencial com protocolos de segurança, além dos problemas recorrentes no balcão virtual.

Finalizando as discussões, Paulo Câmara colocou o seu mandato à disposição para acompanhar os encaminhamentos desta pauta. “A alba sempre foi parceira de primeira mão do TJBA, aprovando projetos em prol da instituição, então a Casa não irá se furtar de dar atenção para a melhoria estrutural do tribunal e com isso melhorar o atendimento à população. Dá para ter planejamento estratégico, com medidas de segurança, mas dizer que não vai atender é um desrespeito. Enviaremos a ata deste debate para as instâncias envolvidas e meu compromisso é levar esse tema adiante para acompanhar e tirar esse obstáculo da vida dos advogados”, frisou o deputado.