Denúncias de espionagem norte-americana: o Brasil exige explicações

Vereador Paulo Câmara-Espionagem
Foto: La Bella Giornata

A soberania nacional terá sido violada se confirmada a veracidade das denúncias divulgadas pelo “Fantástico”, da Rede Globo, as quais revelam que a presidente Dilma Rousseff, seus principais assessores e a Petrobras – a maior empresa do Brasil e líder mundial na exploração em águas profundas – foram espionados pela Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos.

Denúncias
Tudo começou quando o ex-técnico americano Edward Snowden, que trabalhou para a NSA, repassou os documentos sigilosos ao jornalista americano Glenn Greenwald, tornando público nos últimos meses que o governo norte-americano desenvolvera o maior programa de monitoramento em massa de comunicações de que se tem conhecimento em todo o mundo.

Dilma e Petrobras monitoradas
Na reportagem divulgada pelo “Fantástico” há uma semana, documentos secretos mostram que conversas telefônicas, e-mails e a rede de comunicação da presidente foram interceptados pela NSA.

No programa de ontem, a rede privada de computadores da Petrobras também aparece como alvo de espionagem da agência.

Em situações dessa amplitude, a crise diplomática tornou-se inevitável, o que obriga os Estados Unidos a dar explicações ao Brasil.

Explicações
Na reunião do G-20, em São Petersburgo, na Rússia, o presidente dos EUA, Barack Obama, afirmou que iria buscar informações sobre as acusações contra a NSA e que “levava a sério” as alegações de espionagem contra o Brasil, de acordo com matéria publicada na Revista Época.

No Blog do Planalto, a presidente Dilma Rousseff afirma que, após reunião com Obama na Rússia, o presidente norte-americano se comprometeu a responder ao governo brasileiro até quarta-feira (11).

 Câmara dos Deputados realiza audiência pública
A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados vai promover audiência pública com o objetivo de discutir a atuação dos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores sobre as denúncias de espionagem dos Estados Unidos. O requerimento foi apresentado pelos deputados Antônio Imbassahy (BA) e Paulo Abi-Ackel (MG).

Os deputados sugerem a presença dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e de Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo Machado. “A quebra das garantias constitucionais de inviolabilidade das comunicações dos indivíduos, de subversão das instituições governamentais por parte de empresas de comunicação atuantes no país desde o exterior e das evidentes implicações do caso para a soberania nacional, tornam indispensável e fundamental o imediato debate sobre este assunto”, argumentam os deputados.

Paulo Câmara participa de Mesa sobre voto aberto na Câmara dos Deputados

Voto aberto na Câmara dos Deputados-Vereador Paulo CâmaraConvidado pelo presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto, deputado Antonio Imbassahy (PSDB), o presidente da Câmara Municipal de Salvador, Paulo Câmara, participou hoje (3) de uma audiência pública promovida pela Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição do voto aberto para perda de mandato parlamentar (PEC 196/12). A Mesa foi presidida pelo deputado Sibá Machado (PT-AC).

“Nossa participação foi sobre a experiência de Salvador, que adotou o voto aberto em todas as matérias, salvo as exceções previstas na Constituição Federal. Entretanto, uma reunião de líderes aqui em Brasília decidiu votar outra PEC sobre o tema ainda hoje à noite”, frisou Câmara.

Os líderes partidários na Câmara dos Deputados decidiram votar hoje à noite (30), em sessão extraordinária, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/01, que acaba com o sigilo de todas as votações no Congresso Nacional, e nos legislativos estaduais e municipais. Esta proposta já foi aprovada em primeiro turno, em 2006, mas ainda precisa passar por uma segunda votação na Câmara antes de ir para o Senado.

Já na Câmara Municipal de Salvador, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/13, apresentado por Paulo Câmara, em fevereiro, foi aprovado no último dia 6 de agosto, em segundo turno, no plenário do Legislativo Municipal.

 

Paulo Câmara apresenta voto aberto na Câmara dos Deputados

Voto Aberto-CâmaradosDeputados-Paulo Câmara
Paulo Câmara também apresentou projeto na Assembleia Legislativa da Bahia

O vereador Paulo Câmara participa nesta terça-feira (3) de uma audiência pública promovida pela Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição do voto aberto para perda de mandato parlamentar (PEC 196/12).

Esta será a única discussão antes da votação da PEC pelos integrantes da Comissão, prevista para o dia 1º de outubro. Após passar pela Comissão, a PEC deve ir à votação pelo plenário. Se aprovada, a medida valerá para todas as Casas Legislativas do País. “Vou levar a experiência exitosa da Câmara de Salvador para a Câmara dos Deputados”, adianta o vereador.

Voto Aberto na Câmara Municipal
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/13, apresentado por Paulo Câmara, em fevereiro, foi aprovado no último dia 6 de agosto, no plenário do Legislativo Municipal.

Estender a declaração obrigatória do voto para a cassação de mandato na Câmara de Salvador também era um desejo do vereador Paulo Câmara ao propor o projeto de lei do voto aberto. Ele não o fez porque o poder municipal não tem competência para alterar a legislação nacional. “O eleitor tem o direito de saber como o seu legislador está se comportando, mas eu não podia legislar sobre a Constituição Federal”, disse.

Presidente do Congresso pede pressa

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, pediu pressa à Comissão que analisa a PEC do voto aberto. Sua intenção é levar o projeto à votação na Câmara ainda este ano.

O clamor popular, e até mesmo dos parlamentares, pelo fim do voto secreto ganhou força após a sessão que manteve o mandato do deputado Natan Donadon, preso sob acusação de desvio de recursos públicos. Henrique Eduardo Alves declarou que não pretende promover outras votações de cassação de mandato até que a PEC do voto aberto seja analisada pelo Plenário.

 

Paulo Câmara foi à Assembleia Legislativa defender o voto aberto em todos os Parlamentos do País

Vereador Paulo Câmara defende voto aberto
Foto: Pedro Castro

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Paulo Câmara, defendeu, na Assembleia Legislativa, o voto aberto de vereadores, deputados e senadores em todos os níveis de Parlamento no Brasil. Ele participou, hoje (6), da Mesa de uma audiência pública sobre o tema, promovida pela deputada estadual Luiza Maia, que apresentou à Casa a PEC 126/2012, que propõe o fim do voto secreto.

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/13, criado por Paulo Câmara, propõe o voto aberto na Câmara Municipal de Salvador e foi aprovado em primeiro turno por unanimidade na sessão ordinária realizada no dia 10 de julho. “Acredito que a campanha pelo voto aberto será vitoriosa e vamos superar esta última barreira em prol do voto aberto indiscriminado nos Parlamentos brasileiros, em todas as matérias, com exceção das imposições estabelecidas pela Constituição”, frisou Câmara.

A legislação federal preconiza que o voto, em todas as casas legislativas do país, devem ser secretos em casos de eleição da Mesa, perda de mandato e vetos do Poder Executivo.

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal também agilizaram o trâmite das matérias que visam instituir o voto aberto no Parlamento.O Senado criou um calendário especial para a PEC 20/2013, de autoria de Paulo Paim (PT-RS), que altera os artigos 52,55 e 56 da Constituição para estabelecer o voto aberto.

Segundo o calendário especial, a proposta não precisará mais do prazo constitucional de cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e três sessões antes do segundo turno. Para a aprovação da proposta, são necessários 49 votos em cada turno.

De acordo com o site do Senado Federal, processos de votação, como indicações de autoridades e chefes de missões diplomáticas; exoneração do procurador-geral da República antes do fim de seu mandato; perda de mandato de deputado federal ou senador por quebra de decoro ou condenação criminal definitiva e apreciação de vetos do presidente da República a projetos de lei aprovados passarão a ser abertos e públicos, caso a matéria seja aprovada.

Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a PEC, de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB- PR), que acaba com o voto secreto. Agora, a matéria precisa passar por uma comissão especial para depois ser votada em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado.