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Paulo Câmara homenageia os 21 anos do Samu Salvador e destaca profissionais que salvam vidas diariamente

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O deputado estadual Paulo Câmara (PL) realizou, na manhã de hoje (18), no Plenarinho da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma audiência pública em homenagem aos 21 anos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Salvador e aos 22 anos do Samu na Bahia. O encontro reuniu profissionais da saúde, gestores públicos, parlamentares e representantes da sociedade civil para discutir os avanços, desafios e perspectivas do serviço de urgência e emergência.

Ao abrir a audiência, Paulo Câmara destacou a importância dos profissionais que atuam na linha de frente do atendimento pré-hospitalar e ressaltou o papel essencial do Samu na preservação de vidas. “Vocês estão 24 horas sempre alertas para nos proteger e também nos salvar. Do condutor ao médico, do técnico de enfermagem ao profissional da central de regulação, todos trabalham no limite da emoção e do estresse, mas procurando sempre entregar o seu melhor. Vocês são motivo de orgulho para Salvador, para a Bahia e para toda a sociedade”, afirmou.

Compuseram a mesa da audiência o secretário municipal da Saúde de Salvador, Rodrigo Alves; a secretária municipal da Saúde de Lauro de Freitas, Elba Brito; o vereador de Salvador Rodrigo Amaral; o médico e gestor executivo do Samu Salvador, Ivan Paiva; e a professora e enfermeira do Samu, Daiane Burgos. A solenidade também contou com a participação do condutor-socorrista Ivonei Nascimento, responsável pela execução do Hino Nacional Brasileiro.

Durante sua participação, Rodrigo Alves ressaltou que o Samu Salvador se consolidou como referência nacional pela qualificação dos profissionais, pelos investimentos em tecnologia e pela capacidade de formação de novos especialistas. Segundo ele, praticamente todos os profissionais das áreas de urgência e emergência do estado passam, em algum momento, pela experiência do Samu. “O reconhecimento que esse uniforme tem hoje não veio de nenhuma campanha de marketing. É resultado do trabalho, da dedicação e da competência de cada profissional que integra esse serviço”, destacou.

Representando o município de Lauro de Freitas, a secretária Elba Brito destacou a integração entre os serviços de saúde da região metropolitana e a importância da parceria com Salvador. O vereador Rodrigo Amaral, por sua vez, ressaltou a relevância do trabalho desenvolvido pelos profissionais do Samu e anunciou que a Câmara Municipal de Salvador também realizará uma homenagem ao serviço após o recesso legislativo.

Em sua apresentação, o médico e gestor executivo Ivan Paiva fez um resgate da trajetória do Samu desde sua implantação em Salvador, em 2005, destacando a evolução da estrutura, da frota e dos serviços oferecidos à população. Ele lembrou que o Samu da capital baiana tornou-se referência nacional em áreas como motolâncias, atendimento marítimo, educação permanente e gestão de grandes eventos, além de atuar em situações de extrema complexidade, como desastres, naufrágios, incêndios hospitalares e ocorrências envolvendo múltiplas vítimas. Paiva também chamou atenção para os desafios enfrentados pelas equipes, especialmente em cenários de violência urbana, e reforçou a necessidade de investimentos contínuos em tecnologia, capacitação e saúde mental dos profissionais.

Já a professora e enfermeira Daiane Burgos destacou a importância do reconhecimento institucional aos trabalhadores do Samu e enfatizou o compromisso permanente das equipes com a assistência à população. Ela também ressaltou as ações educativas desenvolvidas pelo serviço junto às escolas, comunidades e instituições, fortalecendo a prevenção e a conscientização sobre primeiros socorros e uso adequado da rede de urgência.

Ao final do evento, foram entregues placas de homenagem a pacientes socorridos pelo Samu, profissionais e colaboradores que contribuíram para a construção da história do serviço.

Encerrando a audiência, Paulo Câmara reafirmou o compromisso de apoiar iniciativas voltadas ao fortalecimento do Samu e à valorização dos seus profissionais. “Saio desta audiência ainda mais convencido da importância desse serviço para a população. O Samu representa proteção, acolhimento e esperança para quem enfrenta um momento de emergência. Nosso papel é lutar para que esses profissionais tenham cada vez mais estrutura, tecnologia, valorização e condições de trabalho. Em nome de Daiane e de todos os samuzeiros, sintam-se homenageados por esta Casa e por toda a sociedade baiana”, concluiu.

Foto: NeuzaMenezes/AgênciaALBA

Paulo Câmara realiza audiência pública para debater o trabalho da advocacia na pandemia

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Com o tema “Quem precisa de Justiça não pode esperar: é dever do magistrado atender a advocacia”, o deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) realiza audiência pública remota nesta quarta-feira (5), às 9h, com a participação de representantes de instituições da área jurídica e de advogados de todo o estado da Bahia.

Com transmissão ao vivo pela plataforma Zoom e pela rede de canais da TV Alba (canal aberto 12.2 e NET 16), o evento vai contar com a participação do presidente da OAB Bahia, Fabrício Oliveira, e de André Luís Godinho, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também foram convidados para participar representantes do Ministério Público (MP-BA), da Defensoria Pública estadual e do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

“Abriremos esse espaço de debate para que as instâncias jurídicas do nosso estado, bem como os advogados de toda a Bahia, possam expor a situação do exercício da advocacia durante a pandemia. Nosso mandato está a serviço da população para intermediar as pautas, visando o entendimento e a resolução do tema proposto”, destacou Paulo Câmara.

Paulo Câmara reúne setor farmacêutico para implantar logística reversa de medicamentos na Bahia

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Durante audiência pública realizada na tarde de hoje (3), o deputado Paulo Câmara reuniu os principais atores do setor farmacêutico na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para discutir a implantação da logística reversa de medicamentos no estado. Na ocasião, definiu-se que será criado um grupo de trabalho com a finalidade de elaborar um modelo de ação exequível até o fim do ano.

“Estamos acompanhando o decreto federal e o projeto de lei do Senado que trata da destinação ambientalmente adequada de medicamentos e, em paralelo a isso, a Bahia sai na frente para iniciar a construção de um modelo embrionário que possa servir de exemplo”, destacou o deputado, que se mostrou satisfeito com o resultado da audiência.

“Nosso objetivo aqui foi reunir e ouvir os principais elos dessa cadeia, sendo eles a indústria, o distribuidor, a rede de farmácias e também a universidade, para agregar o que há de melhor. E todos se mostraram com boa vontade de fazer, então agora é criar um plano de trabalho a fim de achar uma solução benéfica para Salvador e outras cidades da Bahia”, frisou Paulo Câmara.

Estiveram ao lado do deputado na mesa de debate o assessor da presidência da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Serafim Neto; o diretor executivo da Associação Brasileira do Atacado Farmacêutico (Abafarma), Oscar Yazbek; o diretor de Assuntos Técnicos e Inovação do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Jair Calixto; além de Carlos Andrade, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos da Bahia (Sincofarba).

Entre os assuntos levantados pelo setor, destacam-se a necessidade dessa implantação para minimizar os impactos da contaminação de rios decorrente do descarte irregular de medicamentos, a definição da responsabilidade compartilhada, a necessidade de incineradores, a complexidade de se trabalhar com regulações diferentes, bem como a sensibilização do consumidor para entregar os medicamentos nas redes de farmácias.

Também estiveram presentes na audiência representantes da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), da Rede Pague Menos, da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFarma), da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac), da Associação Brasileira de Distribuição e Logística de Produtos Farmacêuticos (Abradilan), do Conselho Regional de Farmácia (CRF), além de professores e estudantes da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Audiência pública debate logística reversa de medicamentos nesta quinta

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Nesta quinta-feira (3), o deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) promove audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para debater a logística reversa de medicamentos, que é a devolução da mercadoria pelo consumidor para que o fabricante dê o destino final ambientalmente adequado. O evento será realizado às 14h, na sala Herculano Menezes.

A Lei Nº 12.305, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), determina que produtos potencialmente danosos ao meio ambiente, como medicamentos, devem ser descartados de maneira adequada.

De acordo com o deputado, o evento tem como objetivo reunir todos os envolvidos nessa cadeia, como indústria, distribuidor, rede de farmácias e consumidor, a fim de debater e propor ações efetivas para a implantação dessa política em Salvador.

“Iniciamos esse debate aqui na Assembleia com uma reunião no mês de abril, envolvendo representantes do setor farmacêutico, quando tratamos da responsabilização de cada um nesse processo e em que o poder público pode contribuir para que isso se torne uma realidade, começando pela capital do estado”, destacou Paulo Câmara.

Para a audiência, estão confirmadas as presenças de representantes do Grupo de Resíduos Sólidos da Universidade Federal da Bahia (UFBA), da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFarma), Fecomércio, Associação Brasileira do Atacado Farmacêutico (Abafarma), Associação Brasileira de Distribuição e Logística de Produtos Farmacêuticos (Abradilan), Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado da Bahia (Sincofarba) e do Conselho Regional de Farmácia (CRF-BA).

Setor do agronegócio faz duras críticas às condições da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia

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Membro da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) promoveu um amplo debate na manhã de hoje (13), para tratar das condições em que se encontra a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab). O encontro contou com a presença de dezenas de representantes de entidades do setor, como a Associação dos Fiscais Agropecuários da Bahia (AFA-BA); a Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb); a Federação Nacional dos Servidores de Fiscalização Agropecuária (Unafa); a Superintendência Federal de Agricultura (SFA), entre outras, além de fiscais da própria Adab.

Dentre os diversos problemas apresentados pelas instituições que representam o setor, destacam-se a necessidade de indicações técnicas para os cargos de confiança, como diretoria, coordenação e gerência, uma vez que a agência está perdendo representatividade nacional – antes era uma referência no Brasil, hoje ocupa a penúltima posição; a iminência de o estado ser atingido pela Peste Suína, Mosca da Carambola e Monilíase do Cacaueiro e não ter condições mínimas para atuar com postos sem fiscais, estrutura física e de pessoal administrativo a desejar, bem como veículos sem combustíveis e equipamentos inoperantes. A categoria também pede a realização de concurso público para atender minimamente às demandas do estado.

“Saio daqui estarrecido com tudo o que ouvi. Um órgão tão importante para o nosso estado está sendo desmantelado. Ao mesmo tempo em que o setor que representa mais de 23,5% do PIB do estado cresce de maneira exponencial, quem devia acompanhar e fiscalizar, decresce. Ou seja, não está tendo a devida atenção do Governo do Estado. Ou se toma uma providência enérgica para fortalecer a Adab ou então o estado pode sofrer sérios prejuízos caso seja atingido por essas pragas e venha a afetar toda a cadeia produtiva, com desemprego, empobrecimento regional, falta de credibilidade e confiança”, criticou Paulo Câmara.

Outros dados apresentados na audiência mostram que a Adab teve queda de 60% no seu quadro nos últimos anos e que, apesar do potencial produtivo em ascensão, o estado é vulnerável a pragas dada a sua extensão territorial. Neste quesito, um dos pontos chaves defendidos pela Unafa é a segurança alimentar, primordial em todas as etapas da cadeia produtiva, e que só pode ser garantida através do trabalho dos servidores da Adab.

Paulo Câmara vai levar todas essas demandas para a pauta do dia da Comissão de Agricultura e Política Rural da Alba e vai cobrar um posicionamento do governo estadual sobre as medidas a serem adotadas. Além do deputado, participaram da mesa Urbano Pinchemel, representando a AFA; Rui Dias, diretor da Faeb; Dimas Oliveira, da Unafa; além de Carlos Fernando, da SFA. A ausência de um representante da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquacultura (Seagri) foi duramente critica na audiência.

Infraestrutura, equipamentos e serviços urbanos foi tema da 10ª audiência do PDDU

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A 10ª audiência pública do PDDU realizada pela Câmara Municipal foi realizada hoje (8), e debateu o Título VII do PDDU – Infraestrutura, equipamentos e serviços urbanos. O evento contou com a participação de vereadores, lideranças comunitárias e representantes de entidades do Subúrbio Ferroviário.

O presidente da Câmara, vereador Paulo Câmara, fez a abertura da audiência destacando a importância de se debater essa temática. “É um tema que mexe com a vida de todos. A contribuição da população é muito valorosa para o aprimoramento do projeto que foi enviado à Câmara pelo Executivo”, ressaltou.

A volta do funcionamento do Estádio Municipal de Periperi foi a principal bandeira levantada pelos presentes. “Um estádio, como o de Periperi, é do povo e não pode pertencer a um empresário. Não é por acaso que nos finais de semana a violência cresce nos bairros periféricos. A falta de opções de lazer é fundamental para essas ocorrências. Essa luta não é do povo de Periperi. É de toda a cidade de Salvador”, disse o líder comunitário Marcos de Jesus.

Debate
As apresentações técnicas sobre o tema foram feitas pelo gestor do Fundo Municipal de Saneamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil (Sindec), Carlos Vicente da Silva, e pelo diretor de Planejamento da Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB-BA), Raimundo Filgueiras.

Audiência devolutiva apresenta parecer das sugestões ao PDDU

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Pela primeira vez, a Câmara Municipal de Salvador realiza audiência devolutiva sobre o projeto de lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), para dar o parecer das propostas e sugestões feitas nos três encontros anteriores e daquelas encaminhadas através do site www.salvador.ba.leg.br.

O evento ocorreu hoje (25), no Centro de Cultura da Câmara, como parte da 4ª audiência pública entre as 16 que serão realizadas para debater o Plano Diretor na Casa Legislativa. No total, a Câmara recebeu 13 propostas de alteração do projeto de lei do PDDU e da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município (Louos).

Paulo Câmara, presidente da Câmara de Vereadores, destacou o pioneirismo da Casa ao realizar audiência devolutiva pela primeira vez. “Isso demonstra a transparência com que esse processo está sendo conduzido. Temos audiências em dias de semana, aos sábados e iremos alterar o calendário a partir de 8 de março para passar a realizar apenas uma por semana, estendendo a agenda até maio”, contou.

Oficinas
A Câmara também vai realizar oficinas para discutir o projeto na Assembleia Legislativa da Bahia, no bairro de Cajazeiras, no Subúrbio e na Universidade Federal da Bahia (Ufba), em datas a serem divulgadas. Uma oficina deve ser realizada na Federação da Indústria do Estado da Bahia (Fieb) ou órgão representativo do comércio e negócios.

Devolutivas
As propostas e sugestões para o texto do PDDU se referiam em grande parte à supressão de trechos, exclusão de artigos e alterações na redação. “Esse relatório é técnico e a avaliação é dada em cima da viabilidade das propostas serem incorporadas ou não no projeto. Todas as sugestões foram avaliadas e o parecer está disponível no Portal Transparência da Câmara”, informou a coordenadora da Comissão Técnica do Projeto do PDDU, a doutora em Arquitetura e Urbanismo, Lídia Santana.

Além de Paulo Câmara, participaram da mesa os vereadores Leo Prates e Arnando Lessa, o procurador jurídico da CMS, Mário Marcelino e a coordenadora da comissão técnica do PDDU, Lídia Santana.

Câmara debate 3ª audiência pública do PDDU

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Dando continuidade ao debate sobre o novo projeto de lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) apresentado pelo Executivo, a Câmara Municipal de Salvador realizou na manhã de hoje (23) a terceira audiência pública temática, no Centro de Cultura da Casa Legislativa. O tema em destaque foi Macrozoneamento, Vetores de Expansão e Instrumentos de Política Urbana.

Presidindo o debate, o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Câmara, destacou a importância da participação popular na construção do debate. “Importante a divulgação pela TV Câmara, pelo Portal Transparência e também pela imprensa para que as pessoas participem. Se não puderem vir pessoalmente têm ao seu dispor esses meios para acompanhar o que está sendo discutido”, frisou.

Fernando Teixeira, representante do secretário de Urbanismo de Salvador, Sílvio Pinheiro, apresentou a minuta que trata deste item (Título VIII), destacando o ordenamento territorial, macrozoneamento e também os instrumentos de aplicação de política urbana. Um deles é a Outorga onerosa, que no novo modelo prevê o potencial construtivo e o fator social. Outro instrumento é a Cota de Solidariedade, que consiste na obrigação de promotores de empreendimentos imobiliários de grande porte contribuir para a produção de Habitação de Interesse Social. Também em destaque o zoneamento e as diretrizes para a revisão da Lei de Ordenamento e Uso do Solo (LOUS), que prevê a divisão do território do município em zonas de uso, atendendo às diferentes especificidades e observando os objetivos definidos no Plano Diretor para as macrozonas e macroáreas.

O debatedor Daniel Colina, representante do Instituto dos Arquitetos da Bahia (IAB), fez as suas considerações sobre a estrutura do Plano Diretor que trata da temática. Os presentes também fizeram questionamentos, críticas e sugestões para aprimorar a minuta.

Mesa
Além de Paulo câmara, fizeram parte da mesa o vereador Léo Prates, presidente da Comissão de Constituição e Justiça e relator do PDDU na Câmara; vereador Arnando Lessa, presidente da Comissão do PDDU e de Planejamento Urbano da Casa Legislativa; vereador Kiki Bispo, 1º Secretário da Câmara, vereador Cláudio Tinoco; Fernando Teixeira; e o debatedor Daniel Colina. Participaram do debate vereadores, a deputada estadual Maria del Carmen, cidadãos e representantes de instituições e da sociedade civil organizada.

A próxima audiência pública está marcada para quinta-feira (25), às 8h30, no Centro de Cultura da Câmara. O cidadão pode acompanhar os debates em tempo real pela televisão ou pela internet, basta sintonizar 61.4 (canal aberto) ou canal 10 (pela SIM TV) e ainda pelo Portal Transparência (http://www.cms.ba.gov.br/).

Paulo Câmara preside primeira audiência pública sobre PDDU

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Paulo Câmara
Paulo Câmara presidiu os debates (Fotos: Reginaldo Ypê)

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Paulo Câmara, presidiu hoje (16) a primeira audiência pública sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) promovida pela Casa Legislativa. O evento foi realizado no Centro de Cultura da Câmara e contou com a participação de vereadores, do secretário de Urbanismo, Sílvio Pinheiro, da presidente da Fundação Mário Leal Ferreira, Tânia Scofield, e mais de 50 representantes de entidades da sociedade civil organizada.

“Iniciamos hoje um processo com muito debate e total transparência e, neste sentido, tomamos os cuidados para o bom andamento da discussão, assegurando a legitimidade do processo, ouvindo primeiramente a população e depois os vereadores”, ressaltou Paulo Câmara.

PDDU
Auditório do Centro de Cultura ficou cheio

Tema
Com o tema “Fundamentos, Princípios, Objetivos e Diretrizes da Política Urbana”, o debatedor, arquiteto Marcos Galindo, apresentou sugestões de alteração na redação de algumas partes do projeto de lei do PDDU que trata deste assunto, e ponderou que é preciso ter segurança jurídica para que o plano sirva aos gestores públicos, agentes econômicos, comunidade técnica e científica, representações da sociedade civil e cidadão.

Ele sugeriu ainda que a Prefeitura Municipal de Salvador estruture um sistema de monitoramento contínuo da execução da política urbana e do PDDU, observando o orçamento correspondente.

Mesa
Além de Paulo Câmara, participaram da mesa de discussão os vereadores Geraldo Júnior, Arnando Lessa, Léo Prates e Cláudio Tinoco, o secretário Sílvio Pinheiro, Tânia Scofield, além do arquiteto Marcos Galindo, da arquiteta e urbanista Lidia Santana (técnica da Comissão do PDDU na Câmara) e e o representante do Conselho Municipal da Cidade, Eleomar Barbosa.

A audiência foi transmitida ao vivo pela TV Câmara – canal aberto 61.4; no canal fechado da operadora SIM, canal 10; e no Portal Transparência (www.cms.ba.gov.br). Todas as falas foram traduzidas para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). O próximo debate está marcado para o dia 19 de fevereiro de 2016, no mesmo horário e local.