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Prefeito regulamenta uso de Parklet em Salvador

Publicado em 25 de maio de 2016 por admin.

Através do Decreto nº 27.255, de 23 de maio de 2016, publicado no Diário Oficial do Município, o prefeito ACM Neto regulamenta a instalação e o uso do Parklet em Salvador.

Os parklets são um sucesso nas principais capitais do mundo. Trata-se de zonas verdes que usam vagas de carros para proporcionar conforto e espaço para as pessoas que utilizam a rua, servindo como uma extensão da calçada.

A iniciativa chegou à capital baiana graças ao Projeto de Indicação nº 35/2014, de autoria do vereador Paulo Câmara, que teve a ideia em 2013, quando trouxe para Salvador o presidente do Instituto Mobilidade Verde, Lincoln Paiva, que implantou parklets em São Paulo. “Apresentei ao prefeito ACM Neto e ele logo se interessou. A cidade estava se modernizando e precisava de espaços assim”, disse Paulo Câmara.

Antes mesmo da regulamentação pelo Executivo municipal, um parklet piloto foi implantado no mês de março, na Rua Frederico Simões, no Caminho das Árvores. Paulo Câmara esteve lá e conferiu os resultados positivos. “As pessoas passaram a usar o espaço, que antes era um estacionamento, como área de convivência. O pipoqueiro estava vendendo mais, tem uma banca de livros para leitura, criando um espaço de integração e socialização”, destacou o vereador.

Regulamentação
De acordo com o decreto, o pedido para instalação e manutenção do equipamento por iniciativa de pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, fica sob a coordenação da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom).

Os documentos exigidos para pessoa física são cópia do documento de identidade, CPF e comprovante de residência. Para pessoa jurídica, cópia do registro comercial, certidão de simplificada expedida pela Junta Comercial do Estado ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, ato constitutivo e decreto de autorização para funcionamento, além do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da instituição.

Deverão acompanhar o pedido um projeto de implantação que apresente elementos da planta inicial do local onde o equipamento será instalado, descrição do tipo de aparelhos que serão alocados ao mobiliário, critérios técnicos para instalação, manutenção e retirada do Parklet.

Acessibilidade
O projeto também deverá atender às normas técnicas de acessibilidade descritas no documento estabelecido pela Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) e pela Sucom. A aprovação também passará pela Transalvador, já que o Parklet só poderá ser instalado em via pública com limite de velocidade de até 40km/h.

“Como autor de projetos na Câmara que visam uma cidade mais sustentável e humana, estamos atentos a essa conexão com o mundo, procurando inovar e modernizar a nossa cidade. Essa é mais uma iniciativa que considero extremamente importante nesse novo momento em que estamos vivendo, com uma nova Câmara, que, junto com a Prefeitura, está reconstruindo Salvador em direção ao futuro”, comemorou Paulo Câmara.

Confira o decreto na íntegra

DECRETO Nº 27.255 de 23 de maio de 2016 – PARKLETS EM SALVADOR

Foto: Antonio Queirós

“Coragem define a atitude do prefeito”, diz Paulo Câmara sobre projeto que reduz até 70% do IPTU de clubes

Publicado em 15 de dezembro de 2015 por admin.

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Paulo Câmara, participou na tarde de hoje (15), no Palácio Thomé de Souza, da coletiva de imprensa realizada pelo prefeito ACM Neto para assinatura do decreto que reduz em até 70% o valor do IPTU dos clubes sociais e recreativos, de regatas e das agremiações e clubes de caráter desportivo e de futebol.

Na ocasião, Câmara destacou a decisão do prefeito por agir na contramão da crise econômica nacional, com a renúncia de arrecadação. “Hoje é um dia de muita emoção, pois preserva a família e a vida social. A palavra que define a atitude do prefeito ACM Neto é coragem e quem ganha é a cidade de Salvador”, frisou o presidente.

Na coletiva, o prefeito informou ainda que será ampliado para 2016 o prazo do desconto de 10% do IPTU para contribuintes que atualizaram dados cadastrais em 2013, assim como a prorrogação da isenção da cobrança para imóveis com valor venal corrigido de até R$88 mil. O prefeito também assinou outro decreto, prorrogando o prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que venceria hoje (15), para o próximo dia 30.

Em sua fala, ACM Neto elogiou o comprometimento da Câmara Municipal para com a cidade. “Agradeço ao presidente Paulo Câmara como representante maior da Casa Legislativa. Nesses três anos, não houve um momento sequer que a Câmara tivesse faltado com a cidade do Salvador. Todos os projetos importantes enviados à Câmara Municipal tiveram o seu cuidadoso exame, com emendas e alterações sugeridas pelo Legislativo”, ressaltou o prefeito.

Aprovação

Na Câmara, o projeto do Executivo (nº 397/15) foi aprovado pelos vereadores na sessão ordinária do último dia 9. De acordo com a mensagem enviada pelo prefeito ACM Neto ao presidente Paulo Câmara, a redução visa estimular a prática de esportes, aproveitando a proximidade da realização dos Jogos Olímpicos Rio 2016.

Serão beneficiados os clubes que não possuam fins lucrativos, sejam declarados de utilidade pública e que comprovem ter firmado parceria com o Município, disponibilizando suas dependências e equipamentos para projetos culturais e esportivos promovidos pela prefeitura.

De acordo com a Prefeitura, o impacto financeiro em decorrência da renúncia na arrecadação será de pouco mais de R$ 5 milhões. Esse valor deve ser compensado com medidas de incremento de receitas, através do lançamento e cobrança da diferença do imposto, decorrentes da conclusão dos processos de impugnação e mediante redução de despesas consignadas no orçamento municipal.

Além do prefeito ACM Neto e do presidente Paulo Câmara, participaram da coletiva a vice-prefeita Célia Sacramento, secretários, vereadores e representantes de clubes de Salvador.

Decreto do IPTU Verde será apresentado nesta terça (16)

Publicado em 15 de setembro de 2014 por admin.

Nesta terça-feira (16) a prefeitura de Salvador realizará a regulamentação da lei do IPTU Verde, resultante de um projeto da autoria do vereador Paulo Câmara. A norma prevê desconto no IPTU de imóveis que adotarem medidas sustentáveis. Durante o evento, que acontecerá às 15h no Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon), será discutida a minuta do decreto da lei, ou seja, como ocorrerá a aplicação da normativa.

O debate é destinado a entidades do setor imobiliário, ONGs de proteção ambiental, conselhos e estudantes de engenharia e pessoas interessadas no tema. O objetivo é tirar possíveis dúvidas sobre o IPTU Verde. Na ocasião, também estarão presentes representantes da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) e da Secretaria de Fazenda (Sefaz). Após a apresentação da minuta do decreto, o documento ficará disponível na internet para que toda a população de Salvador possa contribuir com a regulamentação. O Sinduscon fica na rua Minas Gerais, nº 436, Pituba.

IPTU Verde
O projeto do vereador Paulo Câmara se tornou lei em outubro de 2013 e prevê entre 5% e 10% de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis, comerciais e residências, que adotem práticas sustentáveis. A iniciativa visa estimular a preservação do meio ambiente. Entre as ações que darão direito ao abatimento no imposto estão: aproveitamento de água da chuva, de luz natural, uso de energia solar e lâmpadas de LED, plantio de árvores e telhado verde.