Sede do Sinduscon é o primeiro imóvel em Salvador com certificado do IPTU Verde

Empreendimento considerado modelo de construção sustentável, a sede do Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon/BA), foi oficializado ontem (20) como o primeiro imóvel de Salvador a receber certificação do IPTU Verde, na categoria Ouro.

“Fico feliz de ver o resultado de um projeto de minha autoria com ações efetivas de incentivo fiscal a partir da sustentabilidade. Sem dúvida, é um marco para Salvador e projeta a nossa capital para o futuro”, destacou Paulo Câmara, que é autor do Projeto de Indicação Nº 209/2011, que deu origem à Lei nº 8.474/2013, sancionada pelo prefeito ACM Neto.

IPTU Verde
O IPTU Verde é um programa de certificação sustentável que estabelece benefícios fiscais a edificações no município. A certificação será obtida através do empreendimento que adotar ações e práticas de sustentabilidade, dividido em cinco grandes áreas: gestão sustentável das águas, eficiência e alternativas energéticas, projeto sustentável, bonificações e emissões de gases de efeito estufa. Cada elemento gera pontos, que são transformados em descontos, com variação que compõe as categorias Bronze (3%), Prata (6%) e Ouro (10%).

Pontuações e descontos
De acordo com a lei, ao somar 50 pontos, o empreendedor ganha 5% de desconto e o imóvel recebe a certificação bronze. Com 70 pontos (ou 7% de desconto), o selo Prata é conferido ao empreendimento. Acumulando 100 pontos (10% de desconto) é concedido o certificado Ouro.

No evento que marcou a entrega da certificação ao Sinduscon, a Prefeitura Municipal lançou o manual de aplicações dos requisitos do IPTU Verde para orientar engenheiros, projetistas e arquitetos sobre as práticas sustentáveis em uma construção. As informações podem ser conferidas no site http://iptuverde.salvador.ba.gov.br/.

Decreto do IPTU Verde será apresentado nesta terça (16)

z39Nesta terça-feira (16) a prefeitura de Salvador realizará a regulamentação da lei do IPTU Verde, resultante de um projeto da autoria do vereador Paulo Câmara. A norma prevê desconto no IPTU de imóveis que adotarem medidas sustentáveis. Durante o evento, que acontecerá às 15h no Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon), será discutida a minuta do decreto da lei, ou seja, como ocorrerá a aplicação da normativa.

O debate é destinado a entidades do setor imobiliário, ONGs de proteção ambiental, conselhos e estudantes de engenharia e pessoas interessadas no tema. O objetivo é tirar possíveis dúvidas sobre o IPTU Verde. Na ocasião, também estarão presentes representantes da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) e da Secretaria de Fazenda (Sefaz). Após a apresentação da minuta do decreto, o documento ficará disponível na internet para que toda a população de Salvador possa contribuir com a regulamentação. O Sinduscon fica na rua Minas Gerais, nº 436, Pituba.

IPTU Verde
O projeto do vereador Paulo Câmara se tornou lei em outubro de 2013 e prevê entre 5% e 10% de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis, comerciais e residências, que adotem práticas sustentáveis. A iniciativa visa estimular a preservação do meio ambiente. Entre as ações que darão direito ao abatimento no imposto estão: aproveitamento de água da chuva, de luz natural, uso de energia solar e lâmpadas de LED, plantio de árvores e telhado verde.