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Paulo Câmara destina cerca de R$ 250 mil para a exposição de Itapetinga e se consolida como o deputado que mais investiu na área rural do município

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O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) destinou aproximadamente R$ 250 mil em emendas parlamentares para a realização da 54ª Exposição Agropecuária de Itapetinga, que acontece no mês de maio deste ano. O investimento garante suporte à estrutura do evento, que é reconhecido como a maior vitrine do agronegócio da região.

A principal emenda, no valor de R$ 200 mil, foi destinada por meio da Secretaria de Turismo da Bahia (Setur) para o Sindicato Rural de Itapetinga, responsável pela organização da exposição. Além disso, Paulo Câmara também destinou uma segunda emenda, no valor de R$ 47.567, através da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), para aquisição de uma grade aradora, equipamento essencial para a mecanização agrícola.

“A Exposição de Itapetinga é muito mais do que um evento. Ela representa a força do campo, movimenta a economia, gera empregos, impulsiona o comércio, o turismo e valoriza quem vive da agricultura e da pecuária. Nosso mandato tem um compromisso permanente com o desenvolvimento rural de Itapetinga e de toda a região”, destacou Paulo Câmara.

Histórico – Desde 2014, quando atuava em parceria com o então deputado federal Antônio Imbassahy, Paulo Câmara sempre apoiou o evento. Já como deputado estadual, Câmara manteve essa mesma linha de trabalho e compromisso. Os recursos contemplaram a entrega de quatro tratores com implementos, além do apoio financeiro ao Sindicato Rural para a realização da exposição.

Também através da articulação de Paulo Câmara, o deputado federal Adolfo Viana (PSDB) disponibilizou R$ 300 mil para a realização da 50ª Exposição, a pedido do presidente do Sindicato Rural, Éder Rezende. Em 2024, novamente atendendo solicitação apresentada por Câmara, Viana liberou R$ 286.500, via emenda parlamentar, para custear despesas da 52ª edição da exposição.

Foto: Ascom/Deputado

Paulo Câmara propõe criação de Plano Estadual de Educação para crianças com dislexia

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O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a Indicação nº 28.130/2025, que solicita à Secretaria de Educação do Estado (SEC) a criação e inclusão de um Plano Estadual de Educação voltado especificamente às crianças com dislexia na rede estadual de ensino. A proposta busca garantir políticas permanentes de diagnóstico precoce, capacitação de professores e oferta de recursos pedagógicos adequados, promovendo uma educação mais inclusiva e equitativa em toda a Bahia.

“O acesso à educação de qualidade é um direito de todos. Precisamos assegurar que as crianças com dislexia sejam identificadas, acolhidas e tenham acompanhamento adequado desde os primeiros anos de escola. A inclusão de diretrizes específicas no plano estadual de educação é uma medida de justiça e sensibilidade social”, destacou Paulo Câmara, ao explicar na justificativa que a dislexia é uma condição neurobiológica que afeta a leitura, a escrita e a soletração, atingindo entre 5% e 17% da população brasileira.

Entre as diretrizes sugeridas estão a formação específica de professores, a oferta de recursos pedagógicos acessíveis, como softwares de leitura e livros digitais, e o apoio psicopedagógico e psicológico contínuo aos estudantes diagnosticados. O plano também prevê a identificação de possíveis casos de dislexia no ato da matrícula escolar, mediante relatórios avaliativos de profissionais especializados e o encaminhamento para avaliação quando houver queixas das famílias sobre o desempenho escolar.

Além da atenção pedagógica, o deputado propõe que o plano contemple o apoio de terapeutas ocupacionais para o desenvolvimento de habilidades motoras e cognitivas, fortalecendo a autonomia e a autoestima dos alunos. “A escola deve ser um espaço de pertencimento, onde cada estudante tenha suas particularidades respeitadas e suas potencialidades estimuladas. O poder público tem o dever de criar as condições para que isso aconteça”, ressaltou Câmara.

Foto: AWB Filmes

Paulo Câmara propõe crédito especial e políticas integradas para fortalecer a viticultura na Bahia

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No último dia 21 de outubro, o deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) apresentou, juntamente com membros da Comissão de Agricultura e Política Rural, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), três indicações voltadas ao fortalecimento da viticultura na Bahia. As propostas têm como objetivo ampliar o investimento, a qualificação profissional e a organização do setor, que vem ganhando destaque em regiões como Mucugê, Morro do Chapéu e Terra Nova.

A principal medida sugerida pelo deputado é a criação de uma linha de crédito específica para produtores de viticultura, por meio da Desenbahia, conforme a Indicação nº 28.143/2025, com condições diferenciadas de financiamento para impulsionar a inovação, o uso de novas tecnologias e o aumento da competitividade dos vinhos baianos.

Segundo Câmara, o crédito direcionado pode seguir o modelo da linha Inovacred Expresso, com juros reduzidos, prazos de até 48 meses e carência de até um ano, estimulando o crescimento de micro e pequenas empresas, que representam a base da cadeia produtiva. “A criação desse crédito é essencial para que os produtores possam investir sem comprometer suas finanças, modernizando a produção e gerando emprego e renda no interior do estado”, destacou.

Outra proposta apresentada é a Indicação nº 28.142/2025, que solicita ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Turismo (Setur) e da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), a implantação de programas de capacitação de mão de obra especializada para o setor. A ideia é oferecer cursos técnicos e práticos sobre viticultura e vinificação, contemplando temas como poda, colheita, manejo de vinhedos, controle de qualidade e uso de equipamentos. “A Bahia tem potencial para se consolidar como referência nacional na produção de vinhos de altitude e isso passa pela formação dos nossos trabalhadores e pelo fortalecimento da cadeia produtiva”, defendeu.

O conjunto de propostas é completado pela Indicação nº 28.141/2025, que sugere a criação de uma Câmara Setorial da Viticultura. O órgão teria a função de articular produtores, instituições de pesquisa e representantes do poder público para planejar políticas permanentes voltadas ao setor, estimular a inovação tecnológica e dar mais visibilidade aos vinhos produzidos no estado. “Uma câmara setorial permitirá maior integração entre os diversos atores da cadeia, promovendo um diálogo constante sobre desafios, oportunidades e ações conjuntas para o desenvolvimento da viticultura baiana”, explicou o deputado.

Foto: AWB Filmes

Audiência pública marca o Dia do Fiscal Estadual Agropecuário com debates e homenagens

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Nesta segunda-feira (4), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) sediou uma concorrida audiência pública em homenagem ao Dia do Fiscal Estadual Agropecuário. Proposta e presidida pelo deputado estadual Paulo Câmara (PSDB), a sessão foi promovida pela Comissão de Agricultura e Política Rural, da qual o parlamentar é membro, e reuniu representantes de diversos órgãos estaduais e federais, além de dezenas de profissionais da fiscalização agropecuária da Bahia e de outros estados.

Na ocasião, Paulo Câmara destacou a importância estratégica dos fiscais para o desenvolvimento do setor agropecuário e a segurança alimentar da população. “Os fiscais são a mão invisível que sustenta a competitividade e a economia do nosso estado. Fortalecer essa categoria é fortalecer a Bahia”, afirmou. Ele também relembrou a audiência anterior realizada em 2022 sobre o tema e voltou a defender a realização de concurso público como prioridade da pauta da categoria.

As discussões abordaram temas centrais para a carreira dos fiscais, como a valorização profissional, plano de cargos e salários e as condições de trabalho. Em sua fala, o presidente da Associação dos Fiscais Estaduais Agropecuários da Bahia (AFA/BA), Urbano Cardoso, defendeu enfaticamente essas três pautas, reforçadas por outros expositores, como a fiscal Dianyeire Dias de Souza, do Mato Grosso, e Anete Lira da Cruz, fiscal baiana, que expuseram comparativos entre os estados.

Já o secretário estadual da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Pablo Barrozo, reconheceu os avanços recentes, como a renovação da frota de veículos, e afirmou estar aberto ao diálogo com a categoria. “Não existe governo de um lado e servidores do outro. Estamos todos no mesmo barco. Reconheço a legitimidade das pautas apresentadas e me comprometo com o debate”, declarou.

Ao apresentar uma retrospectiva histórica, o ex-ministro da Integração e Desenvolvimento, Josélio Moura, resgatou a trajetória da defesa agropecuária no Brasil, desde a erradicação da febre aftosa até a importância da estrutura da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) e das agências estaduais para a saúde pública e o desenvolvimento do agronegócio. “Vocês são o elo entre o campo e a segurança alimentar da população. Sem defesa sanitária, não há produção sustentável nem acesso aos mercados internacionais”, afirmou.

Ao final da audiência, a AFA/BA homenageou profissionais que se destacaram na carreira, com entrega de placas comemorativas. O deputado Paulo Câmara também foi homenageado pela entidade, em reconhecimento ao seu trabalho e à sua trajetória de defesa da categoria.

“Recebo esta homenagem com humildade e renovado compromisso. Meu mandato estará sempre aberto para ouvir, dialogar e buscar avanços concretos para esses profissionais que são fundamentais para a Bahia e para o Brasil”, concluiu o parlamentar.

Além de Paulo Câmara, participaram da mesa Urbano Cardoso; Pablo Barrozo; Josélio Moura; o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb), Humberto Oliveira; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon/MP-BA), promotora de Justiça Thelma de Oliveira; o superintendente federal da Agricultura na Bahia (SFA/BA), Fábio Rodrigues; o diretor de Defesa Sanitária Vegetal da Adab, Vinícius Videira; o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia (CRMV-BA), Lúcio da Silva; e o chefe de gabinete do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), João Bosco Ramalho. O vereador de Salvador Rodrigo Amaral (PSDB) também marcou presença no encontro.

Foto: Ascom/Deputado Paulo Câmara

Paulo Câmara realiza audiência pública sobre venda casada de livros escolares por colégios particulares de Salvador

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O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) realizará, na próxima sexta-feira (30), às 9h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma audiência pública para debater a prática da venda casada de livros didáticos e plataformas digitais em escolas particulares. A convocação foi feita após denúncias de pais e responsáveis sobre abusos cometidos por grandes grupos educacionais que atuam na capital e em outras cidades baianas.

“É nosso dever mobilizar a sociedade civil organizada, os entes competentes e as instituições de defesa do consumidor. Não podemos admitir que as famílias continuem sendo reféns de um sistema que impõe custos abusivos e limita o direito de escolha”, afirmou Paulo Câmara.

A iniciativa surge após o parlamentar usar a tribuna da ALBA, no último dia 13, para denunciar o que classificou como um “acinte à educação”. Segundo Paulo Câmara, diversas instituições de ensino estão obrigando as famílias a adquirirem kits fechados de material didático, sem opção de compra individual, reaproveitamento de livros ou escolha do fornecedor. “Hoje, as escolas particulares, muitas delas adquiridas por fundos de investimento, impõem aos pais a compra de módulos fechados que chegam a custar até R$ 8 mil reais, além das mensalidades já elevadas”, afirmou.

O parlamentar destacou ainda que o problema não é isolado e que a prática se configura como venda casada, uma infração ao Código de Defesa do Consumidor. “Não há competitividade, não há opção. Ou você compra na empresa indicada pela escola ou retira seu filho daquela instituição. Isso é perverso”, criticou.

A audiência pública mobiliza pais, professores, sindicatos, representantes do Ministério Público e órgãos de defesa do consumidor, como Procon e Codecon. O objetivo, segundo o deputado, é ouvir os relatos, colher sugestões, fortalecer a fiscalização e encaminhar medidas que possam conter os abusos cometidos por esses conglomerados.

Foto: Ascom/Deputado

Paulo Câmara sugere ao prefeito ACM Neto a reabertura de academias e clubes de tênis

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Por meio de uma Indicação apresentada à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado estadual Paulo Câmara sugeriu ao prefeito de Salvador, ACM Neto, a reabertura de academias e clubes de tênis, mediante regras rígidas de higiene no cenário do “novo normal” pós-pandemia do Coronavírus (Covid-19).

Na proposição, o deputado sugeriu que o uso das quadras seja feito mediante agendamento prévio, em horário limitado, com o número máximo de quatro jogadores por quadra, evitando-se assim aglomerações e com observância ao protocolo cabível para este tipo de atividade.

“A pandemia nos leva a um patamar mais elevado de responsabilidade para com a vida humana e, por isso, a ponderação feita em torno da reabertura da prática do tênis nas academias obedece ao rigor dos cuidados para com a saúde dos jogadores e dos funcionários, através de medidas que evitem a disseminação da doença. As regras de observação de protocolo adotadas devem ser cientificadas aos usuários e os estabelecimentos submetidos à fiscalização da equipe de Vigilância Sanitária do município”, destacou Paulo Câmara.

Outros estados – O deputado tomou como base para sua Indicação o exemplo divulgado pela Folha de São Paulo, de liminar autorizando o funcionamento de uma academia particular de tênis, no bairro da Saúde, na cidade paulista, entendendo que a prática de tênis não coloca em risco a saúde dos seus praticantes e ressaltando que melhora a capacidade cardiorrespiratória, relevante no combate ao vírus. Nessa mesma linha de raciocínio, três clubes de tênis da cidade de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, retornaram às suas atividades, seguindo um novo protocolo de funcionamento pós-pandemia.

Para fins de regulamentação das novas regras dessa atividade na capital baiana, Paulo Câmara anexou cópia da carta enviada pela Federação Bahiana de Tênis (FBT), com destaque para os cuidados a serem observados para o exercício da atividade em tempos de Covid-19.

Paulo Câmara propõe manutenção do emprego de trabalhadores terceirizados

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Por meio de dois projetos de indicação direcionados ao governador do estado, Rui Costa, e ao prefeito da capital baiana, ACM Neto, o deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) propõe aos dois gestores a elaboração de projeto de lei garantindo a manutenção do emprego de trabalhadores terceirizados que prestam serviços aos órgãos da administração direta, indireta, empresas públicas, sociedades de economia mista, bem como em quaisquer outros entes públicos vinculados ao Governo do estado da Bahia e à Prefeitura de Salvador.

“As duas proposições têm caráter de urgência e visa garantir a manutenção do emprego de milhares de trabalhadores que desempenham um papel fundamental para o funcionamento das cidades, neste momento de grave crise na saúde e na economia global advinda da pandemia do novo Coronavírus. O entendimento é de que situações extraordinárias e de repercussão geral devem ser tratadas com zelo”, defendeu o deputado nos dois projetos.

Paulo Câmara destaca que estes trabalhadores requerem atenção especial pela natureza da atividade desempenhada, além de representarem um efetivo importante na prestação de serviços como o de limpeza, vigilância patrimonial e fiscalização de portarias, entre outros.

“É de extrema importância a manutenção dessa mão de obra para evitar problemas sociais e também trabalhistas”, justifica.

Para Paulo Câmara, além de preventivas em face da calamidade pública, as medidas resguardam os poderes públicos de eventuais providências que poderão ser adotadas por contratados, uma vez que órgãos de jurisdição trabalhista atribuem ao tomador de serviços como subsidiário da responsabilidade pela inadimplência desses tipos de débito.

TV Record Bahia: Entrevista com Raimundo Varela

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Paulo Câmara prevê votação do projeto dos mototaxistas no 2º semestre

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Na manhã de hoje (20), o prefeito ACM Neto assinou e entregou ao presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Paulo Câmara, o projeto de lei que trata da regulamentação dos mototaxistas em Salvador. O ato foi realizado no Palácio Thomé de Souza, com a presença de vereadores, do secretário de Mobilidade, Fábio Mota, representantes da categoria, além da imprensa.

“A prefeitura chamou para si essa liderança, e hoje é mais um ato de coragem que a nossa cidade enfrenta. A primeira etapa do Executivo se encerra agora, com esse encaminhamento do projeto para a Câmara Municipal, e lá iremos conduzir com a mesma responsabilidade, com discussão e debate, para dar mais legitimidade ao processo”, destacou o presidente.

Votação
Segundo o presidente do Legislativo municipal, a previsão para votar o projeto é no segundo semestre, após a finalização do processo de discussão do PDDU na Câmara. “Ainda neste primeiro semestre iremos começar o calendário de audiências públicas para debater o projeto de lei dos mototaxistas, convidando a sociedade e também o secretário Fábio Mota, fazendo o nosso dever de casa na Câmara. E se tudo der certo, ainda no segundo semestre, a gente irá aprovar e depois retornar para regulamentação por parte do Executivo municipal”, frisou Paulo Câmara.

20-04-2016 Projetos dos Mototaxistas ft Antonio Queirós (84)

“Hoje apresentamos um projeto que é bom para o mototaxista, que vai poder realizar a atividade e desempenhar a profissão de maneira oficial. Também será bom para o usuário, pois terá mais um serviço de transporte individual em Salvador que vai facilitar o acesso em bairros populosos da cidade, utilizado principalmente por pessoas mais pobres que não têm tanto acesso às linhas de transporte, e bom também para a Prefeitura, que vai ter condições de organizar melhor esse tipo de serviço”, disse o prefeito ACM Neto, que ganhou um capacete de presente dos profissionais de mototáxi presentes na cerimônia.

Projeto de lei
Entre os diversos pontos do projeto de lei enviado para a Câmara pelo Executivo, destacam-se o que trata da padronização dos trabalhadores, do tempo mínimo de CNH para exercer a atividade, bem como a definição de áreas e de pontos de mototáxi. Após aprovação no Legislativo Municipal, a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) tem o prazo de 120 dias para a regulamentação da atividade.

Fotos: Antonio Queirós