A Folha de São Paulo divulgou, no fim de maio, uma pesquisa apontando que 49,2% das Câmaras Municipais do país, ou 2828 cidades, não possuem site na internet. Cerca de 63% das Câmaras do Nordeste não possuem um portal, de acordo com levantamento do Interlegis (www.interlegis.com.br), um programa do Senado Federal para modernização e integração dos Poderes Legislativos do Brasil.

Mas a região não é a menos conectada – a região Norte está no topo com 73%. A cidade do Amapá chegou ao número recorde de 100% de cidades sem website. Como aponta o vereador Paulo Câmara, ter um portal na internet é uma exigência da Lei 12.527/2011, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação Pública (LAI), que traz normas para a transparência na gestão pública.

Portal da Transparência
Entre os dados disponíveis no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Vereadores (www.cms.ba.gov.br) estão informações sobre projetos, sessões, orçamento, contratos e licitações, despesas dos vereadores, recursos humanos, além do trâmite das proposições parlamentares.

O vereador, como presidente da Câmara de Salvador, tem implantado outras ações em prol da transparência, como a ampliação para sinal aberto e em alta definição da TV Câmara, ainda neste semestre, para que os telespectadores possam acompanhar a atuação da Casa. “Reafirmo nosso compromisso com ações que visem fortalecer a transparência na Câmara, contribuindo para aproximar esta Casa do cidadão”, frisou Paulo Câmara.