A pedido do Ministério Público Eleitoral, a Justiça Eleitoral arquivou o inquérito que apurava a suspeita de falsidade na prestação de contas do ex-vereador de Salvador e hoje deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) em 2012.
Na decisão, publicada no dia 30 de janeiro, o juiz da 1ª Zona Eleitoral em Salvador Ricardo Schmitt concluiu que não houve comprovação de que Paulo Câmara tenha recebido R$ 50 mil como foi informado pelos delatores da Odebrecht André Vital Pessoa e Benedicto Barbosa da Silva Júnior.
“Em análise aos autos, verifico que assiste razão ao Órgão Ministerial Eleitoral, a quem se atribui a titularidade de eventual ação penal, eis que os elementos constantes da investigação policial não conseguiram comprovar o fato delatado, razão pela qual, em consonância com o pronunciamento ministerial de fls. 62/64, o qual se encontra lastreado em fatos e fundamentos aplicáveis ao caso em debate e que merecem ser acolhidos por este juízo, determino o arquivamento do presente procedimento, com sua devida baixa”, justificou o juiz na decisão.
“A justiça está sendo feita. A doação eleitoral foi transferida para nossa campanha diretamente pelo PSDB estadual. Vale ressaltar que a prestação de contas da época foi devidamente aprovada na Justiça Eleitoral sem qualquer irregularidade. Portanto, recebi os recursos da agremiação estadual e não da empresa”, esclareceu Paulo Câmara.
A Folha de São Paulo divulgou, no fim de maio, uma pesquisa apontando que 49,2% das Câmaras Municipais do país, ou 2828 cidades, não possuem site na internet. Cerca de 63% das Câmaras do Nordeste não possuem um portal, de acordo com levantamento do Interlegis (www.interlegis.com.br), um programa do Senado Federal para modernização e integração dos Poderes Legislativos do Brasil.
Mas a região não é a menos conectada – a região Norte está no topo com 73%. A cidade do Amapá chegou ao número recorde de 100% de cidades sem website. Como aponta o vereador Paulo Câmara, ter um portal na internet é uma exigência da Lei 12.527/2011, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação Pública (LAI), que traz normas para a transparência na gestão pública.
Portal da Transparência
Entre os dados disponíveis no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Vereadores (www.cms.ba.gov.br) estão informações sobre projetos, sessões, orçamento, contratos e licitações, despesas dos vereadores, recursos humanos, além do trâmite das proposições parlamentares.
O vereador, como presidente da Câmara de Salvador, tem implantado outras ações em prol da transparência, como a ampliação para sinal aberto e em alta definição da TV Câmara, ainda neste semestre, para que os telespectadores possam acompanhar a atuação da Casa. “Reafirmo nosso compromisso com ações que visem fortalecer a transparência na Câmara, contribuindo para aproximar esta Casa do cidadão”, frisou Paulo Câmara.
Uma mania entre os adolescentes está deixando muitos pais em alerta. Os jovens estão aderindo a uma prática denominada “sexting”, que é a expressão da sexualidade pela internet. Uma das formas desta atividade que tem sido muito noticiada ultimamente, inclusive em programas televisivos de alcance nacional, como o Fantástico, é o compartilhamento de fotos e vídeos íntimos pela rede.
Recentemente, vieram à tona alguns casos de vazamentos de vídeos íntimos de adolescentes nas redes sociais. O conteúdo que o jovem imaginava circular em um grupo fechado acaba sendo compartilhado com várias outras pessoas e a situação foge do controle. O resultado disso, na maioria das vezes, é muita vergonha, bullying e um trauma que pode ficar por muito tempo.
Na última semana, o Brasil chocou-se com o suicídio da jovem Júlia Rebeca, de apenas 17 anos, após o vazamento em celulares de um vídeo íntimo em que ela aparecia. Os pais devem alertar os filhos com relação ao perigo da exposição exagerada na internet, segundo recomendações de um relatório do International Institute for Child Rights and Development – IICRD, (Instituto Internacional para os Direitos e Desenvolvimento da Criança e Adolescente). Eles precisam entender que o ambiente virtual é uma extensão da vida real.
Orientação
A pesquisa “Meninas adolescentes brasileiras em um mundo digital”, encomendada ao IICRD, revelou que as meninas sentem necessidade de orientação. Elas desejam que os pais acompanhem suas atividades no mundo virtual e que as ajudem na percepção do que é ou não seguro no ambiente digital. Entre as recomendações do estudo para garantir a segurança dos jovens na internet está a orientação expressa a respeito de como fazer uso seguro da rede.
Safernet
A Safernet (http://www.safernet.org.br/site/), entidade de Direito Privado que é referência nacional no enfrentamento aos crimes e violações aos Direitos Humanos na Internet, realiza atendimento online para esses jovens, além de dar várias recomendações voltadas para crianças e adolescentes sobre o uso seguro da rede. Retiramos do site da instituição alguns cuidados para serem tomados na internet:
Cuidados
• Os pais devem conscientizar seus filhos que a internet é um ambiente público. Comportamentos que não são adequados em público também não são adequados no ambiente virtual.
• Assim como eles não devem falar com estranho na rua, não devem falar com quem não conhecem na internet.
• Qualquer arquivo compartilhado com outra pessoa fica nas mãos dela para sempre. Não há como garantir que o outro não vá fazer mau uso destas informações.
• Os pais devem sempre estar abertos para conversar com seus filhos, estimulando o diálogo dentro de casa.
• É importante acompanhar como seu filho usa a internet, para saber se ele está envolvido em situações perigosas e intervir a tempo.
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