Em reunião realizada ontem (03) com a presença de 33 vereadores, o presidente da Câmara Municipal de Salvador, Paulo Câmara, defendeu a apreciação imediata de proposições parlamentares em sintonia com “o clamor das ruas”. Trata-se dos dois projetos de sua autoria que extinguem o voto secreto; uma proposta do vereador Leo Prates (DEM) para a mudança do recesso parlamentar no primeiro ano de mandato de janeiro para junho e as proposições que visam a adoção da Lei da Ficha Limpa, de autoria do líder do Governo, Joceval Rodrigues (PPS), e Henrique Carballal (PT). No próximo dia 09, às 11 horas, uma reunião com os líderes partidários definirá as datas das próximas votações.
“Este projetos são muito importantes para a Câmara e deixam a Casa em sintonia com a voz das ruas. Precisamos agilizar o trâmite destas matérias”, pontuou.
Com relação às propostas de Paulo Câmara que extinguem o voto aberto, a pressão popular levou também o Congresso Nacional a dar celeridade a esta pauta. Ontem (03), teve parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), do senador Paulo Paim (PT-RS), que prevê o fim do voto secreto no Congresso Nacional.
Segundo o relator, Sérgio Souza (PMDB-PR), “ao tornar todas as deliberações do Congresso Nacional abertas e púbicas, revela a necessária transparência e publicidade que deve reger a vida pública e o funcionamento das instituições do Estado, de um lado; e, de outro, contribui para a vigilância cidadã pela sociedade sobre a atividade do Congresso, dos deputados e senadores”.]
Projetos de Paulo Câmara
Dois projetos (03-2013 e 19-2013) visam acabar com o voto secreto na Câmara Municipal de Salvador. As proposições suprimem à Lei Orgânica do Município e ao Regimento Interno o artigo que garante o voto secreto. Atualmente, a votação das contas do prefeito e os vetos do chefe do Poder Público municipal ocorrem nesse regime. Com a aprovação das propostas, estas votações passarão a ser abertas, garantindo ao cidadão o direito à informação de como seu parlamentar votou.
Modificação do recesso
Outro projeto “moralizante” é de autoria do vereador Leo Prates (DEM) e modifica a data do recesso no primeiro ano de cada mandato de janeiro para junho. Assim, ao ser eleito para um mandato de quatro anos, o vereador inicia os trabalhos em plenário imediatamente, “honrando assim o compromisso assumido”, justifica o autor da proposta.
Lei da Ficha Limpa
Também foram apresentadas na Casa duas proposições parlamentares que estabelecem a Lei da Ficha Limpa no âmbito municipal, com abrangência para os Poderes Executivo e Legislativo. Caso esta proposta seja aprovada, qualquer cidadão somente poderá ocupar cargos púbicos nestas esferas de Poder Público caso não tenha sido condenado, sem direito a recurso, em processos na Justiça. Este marco legal também tornará inelegíveis pessoas enquadradas neste casos, “respeitando os ditames da legislação federal acerca do tema”, explica o diretor Legislativo da Câmara Municipal de Salvador, Benigno Moreira.
