Arquivos Senado Federal - Paulo Câmara

“O político não pode se esconder atrás do voto”

Publicado em 26 de novembro de 2015 por admin.

Como autor do projeto do voto aberto na Câmara Municipal, o presidente da Casa, Paulo Câmara, destacou o impacto positivo da sessão aberta ontem (25) no Senado, que analisou a manutenção da prisão do senador Delcídio Amaral (PT). “Uma sessão histórica no país, que demonstra um avanço democrático das instituições políticas. Temos o grande exemplo da Câmara de Vereadores, que adota o voto aberto desde agosto de 2013”, destacou o presidente.

Paulo Câmara pontuou ainda o momento no qual vive o país, que clama por mais ética e transparência. “Temos que atender aos anseios populares. É direito do cidadão saber como nós parlamentares nos comportamos. Transparência é obrigação na política e na vida pública, o político não pode se esconder atrás do voto”, frisou.

Comissão do Senado aprova projeto Botão do Pânico

Publicado em 31 de agosto de 2015 por admin.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal aprovou na última quarta-feira (26), o PLS 119/2015 que trata de oferecer em todo o país o Dispositivo de Segurança Preventiva, mais conhecido como “botão do pânico”, em caso de ameaça de violência contra mulheres.

O dispositivo funciona desde 2013 em algumas cidades, a primeira a implementar foi Vitória, capital do Espírito Santo, onde uma mulher é agredida a cada cinco horas, um dos maiores índices do país.

Bahia
Na Bahia, a cada 100 mil habitantes, nove mulheres são assassinadas, ocupando com isso o 2º lugar em violência contra as mulheres, de acordo com dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR).

Em Salvador, 4.508 mulheres foram vítimas em 2012 de violência por maridos, ex-maridos ou outros tipos de relacionamento e procuraram ajuda da Defensoria Pública, segundo dados de 2012 do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública (Nudem).

Botão Maria da Penha
Para mudar esta triste realidade em Salvador e em outras cidades da Bahia, o vereador Paulo Câmara elaborou propostas para a implantação do Botão Maria da Penha junto à Prefeitura de Salvador em abril de 2013 e ao Governo do Estado da Bahia em janeiro de 2014, através dos projetos de indicação 269/2013 e 01/2014.

O vereador lançou ainda o aplicativo para celular Botão Maria da Penha e aguarda implantação através de uma parceria com a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Nágila Brito, e equipe multidisciplinar.

Para implantar a iniciativa, Paulo Câmara também já se reuniu com o secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa; com o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Eserval Rocha; com a juíza Márcia Lisboa, da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Salvador; além da coordenadora do Grupo de Atuação em Defesa da Mulher do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Márcia Teixeira.

Parlamentos aceleram matérias em prol do voto aberto

Publicado em 15 de julho de 2013 por admin.

Caso a Câmara Municipal de Salvador aprove, em segundo turno, na sessão do próximo dia 24, a extinção do voto secreto na Casa, proposta pelo vereador Paulo Câmara (PSDB), esta Casa Legislativa terá “uma vitória em prol da população, pela ética e transparência na política”, avalia o autor da proposta.

Diante do clamor das ruas pela moralidade na política, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal também agilizam o trâmite das matérias que visam instituir o voto aberto no Parlamento.

O Senado criou um calendário especial para a PEC 20/2013, de autoria de Paulo Paim (PT-RS), que altera os artigos 52,55 e 56 da Constituição para estabelecer o voto aberto.

Segundo o calendário especial, a proposta não precisará mais do prazo constitucional de cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e três sessões antes do segundo turno. Para a aprovação da proposta, são necessários 49 votos em cada turno.

De acordo com o site do Senado federal, processos de votação, como indicações de autoridades e chefes de missões diplomáticas; exoneração do procurador-geral da República antes do fim de seu mandato; perda de mandato de deputado federal ou senador por quebra de decoro ou condenação criminal definitiva e apreciação de vetos do presidente da República a projetos de lei aprovados passarão a ser abertos e públicos, caso a matéria seja aprovada.

Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 26, a PEC, de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB- PR), que acaba com o voto secreto. Agora, a matéria precisa passar por uma comissão especial, para depois ser votada em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado.

Paulo Câmara propõe apreciação de projetos em prol da ética na política

Publicado em 4 de julho de 2013 por admin.

Em reunião realizada ontem (03) com a presença de 33 vereadores, o presidente da Câmara Municipal de Salvador, Paulo Câmara, defendeu a apreciação imediata de proposições parlamentares em sintonia com “o clamor das ruas”. Trata-se dos dois projetos de sua autoria que extinguem o voto secreto; uma proposta do vereador Leo Prates (DEM) para a mudança do recesso parlamentar no primeiro ano de mandato de janeiro para junho e as proposições que visam a adoção da Lei da Ficha Limpa, de autoria do líder do Governo, Joceval Rodrigues (PPS), e Henrique Carballal (PT). No próximo dia 09, às 11 horas, uma reunião com os líderes partidários definirá as datas das próximas votações.

“Este projetos são muito importantes para a Câmara e deixam a Casa em sintonia com a voz das ruas. Precisamos agilizar o trâmite destas matérias”, pontuou.

Com relação às propostas de Paulo Câmara que extinguem o voto aberto, a pressão popular levou também o Congresso Nacional a dar celeridade a esta pauta. Ontem (03), teve parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), do senador Paulo Paim (PT-RS), que prevê o fim do voto secreto no Congresso Nacional.
Segundo o relator, Sérgio Souza (PMDB-PR), “ao tornar todas as deliberações do Congresso Nacional abertas e púbicas, revela a necessária transparência e publicidade que deve reger a vida pública e o funcionamento das instituições do Estado, de um lado; e, de outro, contribui para a vigilância cidadã pela sociedade sobre a atividade do Congresso, dos deputados e senadores”.]

Projetos de Paulo Câmara

Dois projetos (03-2013 e 19-2013) visam acabar com o voto secreto na Câmara Municipal de Salvador. As proposições suprimem à Lei Orgânica do Município e ao Regimento Interno o artigo que garante o voto secreto. Atualmente, a votação das contas do prefeito e os vetos do chefe do Poder Público municipal ocorrem nesse regime. Com a aprovação das propostas, estas votações passarão a ser abertas, garantindo ao cidadão o direito à informação de como seu parlamentar votou.

Modificação do recesso

Outro projeto “moralizante” é de autoria do vereador Leo Prates (DEM) e modifica a data do recesso no primeiro ano de cada mandato de janeiro para junho. Assim, ao ser eleito para um mandato de quatro anos, o vereador inicia os trabalhos em plenário imediatamente, “honrando assim o compromisso assumido”, justifica o autor da proposta.

Lei da Ficha Limpa

Também foram apresentadas na Casa duas proposições parlamentares que estabelecem a Lei da Ficha Limpa no âmbito municipal, com abrangência para os Poderes Executivo e Legislativo. Caso esta proposta seja aprovada, qualquer cidadão somente poderá ocupar cargos púbicos nestas esferas de Poder Público caso não tenha sido condenado, sem direito a recurso, em processos na Justiça. Este marco legal também tornará inelegíveis pessoas enquadradas neste casos, “respeitando os ditames da legislação federal acerca do tema”, explica o diretor Legislativo da Câmara Municipal de Salvador, Benigno Moreira.

Cresce o apoio popular ao voto aberto

Publicado em 6 de maio de 2013 por admin.

Paulo Câmara defende voto aberto na Câmara de vereadores de Salvador — Paulo Câmara defende voto aberto na Câmara Municipal de Salvador

A Avaaz (www.avaaz.org) lidera uma campanha pelo voto aberto no Congresso Nacional. Foi aprovado pelo Senado e está na Comissão de Constituição e Justiça a PEC 196/2012, que estabelece o fim do voto secreto quando a matéria em plenário decidir sobre a perda de mandato.

A campanha pelo voto aberto já tem 317.108 assinaturas e quando forem alcançadas 500.000 assinaturas, o manifesto será entregue ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Décio Lima (PT/SC).

Uma outra proposta (PEC 349/01) aguarda o segundo turno votação no plenário Câmara, mas ainda não foi apreciada pelo Senado. Essa PEC, no entanto, é mais ampla e acaba com todas as votações secretas no Congresso, incluindo a eleição da Mesa Diretora, por exemplo.

Na campanha da Avaaz consta o seguinte texto: “a impunidade e a corrupção têm florescido por anos nas brechas do apagão do processo político. Precisamos de políticos que prestem contas aos seus eleitores agora e pavimentem o caminho para uma reforma política ambiciosa e ampla para o Brasil”.

A AVaaz se intitula uma “comunidade de campanhas que leva a voz da sociedade civil para a política”. Através da Avaaz, são realizados inúmeros manifestos pela ampliação dos direitos civis em diversos países.

Cenário local

Em Salvador, veículos de comunicação estão unidos em prol desta causa e realizaram uma enquete entre os vereadores acerca deste tema. Os sites de notícias Bahia Notícias, Metro 1, Bocao News e Bahia Toda Hora promovem a campanha “Sou Honesto, Voto Aberto” e através do Blog de Mário (Metro 1) é divulgada uma enquete com os vereadores sobre o tema. Até o momento, dez vereadores se manifestaram favoráveis ao voto aberto nas sessões da Casa Legislativa.

Estes veículos de comunicação on line também promovem um abaixo- assinado pela extinção do voto secreto. O manifesto já conta com 14.271 assinaturas.