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Paulo Câmara reúne setor farmacêutico para implantar logística reversa de medicamentos na Bahia

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Durante audiência pública realizada na tarde de hoje (3), o deputado Paulo Câmara reuniu os principais atores do setor farmacêutico na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para discutir a implantação da logística reversa de medicamentos no estado. Na ocasião, definiu-se que será criado um grupo de trabalho com a finalidade de elaborar um modelo de ação exequível até o fim do ano.

“Estamos acompanhando o decreto federal e o projeto de lei do Senado que trata da destinação ambientalmente adequada de medicamentos e, em paralelo a isso, a Bahia sai na frente para iniciar a construção de um modelo embrionário que possa servir de exemplo”, destacou o deputado, que se mostrou satisfeito com o resultado da audiência.

“Nosso objetivo aqui foi reunir e ouvir os principais elos dessa cadeia, sendo eles a indústria, o distribuidor, a rede de farmácias e também a universidade, para agregar o que há de melhor. E todos se mostraram com boa vontade de fazer, então agora é criar um plano de trabalho a fim de achar uma solução benéfica para Salvador e outras cidades da Bahia”, frisou Paulo Câmara.

Estiveram ao lado do deputado na mesa de debate o assessor da presidência da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Serafim Neto; o diretor executivo da Associação Brasileira do Atacado Farmacêutico (Abafarma), Oscar Yazbek; o diretor de Assuntos Técnicos e Inovação do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Jair Calixto; além de Carlos Andrade, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos da Bahia (Sincofarba).

Entre os assuntos levantados pelo setor, destacam-se a necessidade dessa implantação para minimizar os impactos da contaminação de rios decorrente do descarte irregular de medicamentos, a definição da responsabilidade compartilhada, a necessidade de incineradores, a complexidade de se trabalhar com regulações diferentes, bem como a sensibilização do consumidor para entregar os medicamentos nas redes de farmácias.

Também estiveram presentes na audiência representantes da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), da Rede Pague Menos, da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFarma), da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac), da Associação Brasileira de Distribuição e Logística de Produtos Farmacêuticos (Abradilan), do Conselho Regional de Farmácia (CRF), além de professores e estudantes da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Audiência pública debate logística reversa de medicamentos nesta quinta

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Nesta quinta-feira (3), o deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) promove audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para debater a logística reversa de medicamentos, que é a devolução da mercadoria pelo consumidor para que o fabricante dê o destino final ambientalmente adequado. O evento será realizado às 14h, na sala Herculano Menezes.

A Lei Nº 12.305, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), determina que produtos potencialmente danosos ao meio ambiente, como medicamentos, devem ser descartados de maneira adequada.

De acordo com o deputado, o evento tem como objetivo reunir todos os envolvidos nessa cadeia, como indústria, distribuidor, rede de farmácias e consumidor, a fim de debater e propor ações efetivas para a implantação dessa política em Salvador.

“Iniciamos esse debate aqui na Assembleia com uma reunião no mês de abril, envolvendo representantes do setor farmacêutico, quando tratamos da responsabilização de cada um nesse processo e em que o poder público pode contribuir para que isso se torne uma realidade, começando pela capital do estado”, destacou Paulo Câmara.

Para a audiência, estão confirmadas as presenças de representantes do Grupo de Resíduos Sólidos da Universidade Federal da Bahia (UFBA), da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFarma), Fecomércio, Associação Brasileira do Atacado Farmacêutico (Abafarma), Associação Brasileira de Distribuição e Logística de Produtos Farmacêuticos (Abradilan), Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado da Bahia (Sincofarba) e do Conselho Regional de Farmácia (CRF-BA).

Coleta seletiva obrigatória em condomínios

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Projeto de lei é direcionado a unidades habitacionais acima de 20 unidades

Através do Projeto de Lei Nº 23.431/2019, o deputado Paulo Câmara quer tornar obrigatória a coleta seletiva dos resíduos sólidos domésticos (RSD) em condomínios habitacionais, verticais ou horizontais, acima de 20 unidades, em todo o estado da Bahia.

A proposta prevê que os condomínios deverão disponibilizar recipientes para o descarte seletivo de papel, plástico, metal, vidros e outros materiais recicláveis, e que o processo poderá ser feito com a participação de cooperativas ou outros tipos de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

“Este projeto vai elevar o padrão de sustentabilidade dos municípios e adaptar a população a uma nova consciência de como lidar com os resíduos sólidos, visando à preservação do meio ambiente. Além disso, vai fomentar a abertura de novas empresas e cooperativas de reciclagem no estado e, por consequência, a geração de emprego e renda”, destacou Paulo Câmara.

No projeto, Paulo Câmara faz menção às diretrizes previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), norma instituída há nove anos no Brasil. “A lei é bastante atual e contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao país no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos”, disse em sua justificativa.

Comissão de Desenvolvimento Urbano debate mobilidade

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Presidida pelo deputado estadual Paulo Câmara (PSDB), a Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano (Cedurb) da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) realizou uma reunião na manhã de hoje (20), tendo como principal tema a mobilidade urbana.

Na ocasião, foram discutidos os principais projetos da área, como o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Salvador (PlanMob Salvador), bem como o Sistema de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), do Governo do Estado, a ampliação do metrô, a ponte Salvador-Ilha de Itaparica e as condições das rodovias estaduais.

Os membros do colegiado decidiram convidar o secretário Sérgio Brito, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (SEDUR), para apresentar maiores esclarecimentos sobre o plano estratégico de mobilidade do governo estadual.

“Outra proposta é tornar a Cedurb uma comissão permanente, haja vista a sua inquestionável importância para tratar das principais demandas do setor na Bahia, e incluir o tema habitação e saneamento básico, para incluir programas como o Mané Dendê no debate”, contou Paulo Câmara.

Resíduos sólidos – Questões ligadas à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) também foram debatidas e serão pauta da reunião com o secretário Sérgio Brito, para apresentação das estratégias do governo no auxílio aos municípios baianos. Outra ideia é convidar representantes das empresas que já executaram extinção de lixões para a troca de experiências.

O que não vai pelo ralo

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Reprodução: A TARDE
Reprodução: A TARDE

Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre que destino dar a certos tipos de lixo. Há quem pense que jogar resíduos líquidos no ralo da pia ou alguns resíduos sólidos pelo vaso sanitário seja ambientalmente mais adequado do que jogar na lata do lixo. O que se esquece nesses casos é que a água que vai pelo esgoto desemboca em mananciais, como rios e córregos. Assim, além de poluir o meio ambiente certos tipos de resíduos podem pôr em risco a vida de animais marinhos.

Veja alguns produtos que não podem ser descartados na água:

Medicamentos

O remédio que venceu não deve ser descartado nem na pia, nem na privada, nem no lixo comum. Por conter substâncias tóxicas, os medicamentos contaminam as águas. O destino correto é a devolução para a farmácia para que esta encaminhe os remédios para incineração.

Cotonete, Fio dental, Fraldas, Preservativos e Absorventes

Nenhum destes produtos é biodegradável, portanto, não deve ser jogado no ralo. O fio dental é um grande vilão: o acúmulo de seus fios acaba formando uma rede que prende outros resíduos, entupindo a tubulação de esgoto. Os demais produtos ficam contaminados após o uso, pondo o meio ambiente em risco. Além disso, não se dissolvem com a água, contribuindo para entupimentos. Estes materiais devem ser descartados em lixo comum

Poeira de varrição da casa

A poeira se acumula na parte baixa das tubulações contribuindo para futuros entupimentos.

Óleo de Cozinha

O óleo forma uma película sobre a água por ser menos denso que ela. Assim, ele acaba retendo resíduos sólidos e contribuindo para o entupimento das tubulações. Nos rios e córregos esta película dificulta as trocas de gases entre a água e a atmosfera, diminuindo assim a quantidade de oxigênio disponível na água e provocando a morte de seres vivos que habitam este meio.

Querosene, gasolina, solvente, Tinta que não é à base de água e afins

Estes produtos são altamente tóxicos e, se descartados no esgoto, contaminam os mananciais hídricos. Eles podem prejudicar até mesmo o funcionamento das estações de tratamento de esgoto, desequilibrando a flora microbiana. Procure saber se lojas que comercializam os produtos promovem o descarte adequado.