Arquivos Sinduscon-Ba - Paulo Câmara

A Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb) e a Fecomércio-BA realizaram uma reunião de trabalho na tarde de hoje (15), para discutir o projeto de lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) que tramita na Câmara Municipal.

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon-BA), Carlos Henrique Passos, fez a abertura do encontro destacando que o objetivo é contribuir para facilitar os negócios na cidade e fortalecer o trabalho que a Câmara vem realizando.

Presente na reunião, o presidente do Legislativo Municipal, vereador Paulo Câmara, destacou a abertura da Câmara para a participação da sociedade nas discussões do Plano Diretor. “Desde o início esse foi o nosso objetivo, não só fazer audiências públicas na nossa Casa, mas também estar abertos a participar de convites que fossem feitos pela sociedade”, destacou o presidente.

Paulo Câmara aproveitou para ressaltar a iniciativa das entidades em propor o debate. “A Fieb, a Fecomércio e o Sinduscon-BA provocaram essa primeira reunião, trazendo sugestões, críticas e contribuições, com um debate aberto e participativo. Desde o inicio esse foi nosso objetivo, abrir o debate do PDDU”, frisou.

Propostas e sugestões
No encontro, o Sinduscon-Ba e a Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (ADEMI-BA) elaboraram propostas e alterações para avaliação e debate. Os três pontos centrais se referem à segurança jurídica, à oneração do setor e sugestões de boas práticas que podem ser implementadas em Salvador. A cota de solidariedade também foi questionada, como um item a ser melhor discutido e revisto.

Boas práticas
As boas práticas sugeridas são a Coerência com o DOT (Desenvolvimento Orientado para o Transporte), que prevê o ordenamento populacional em torno das futuras estações de metrô – Pernambués e Rodoviária, tendo como exemplo o bem sucedido plano de metrô de São Paulo. Outra sugestão é a implantação da Operação Urbana Concentrada, inspirada nas Operações Urbanas Simplificadas de Belo Horizonte, como alternativa viável e prática para viabilização das necessidades de transformação urbanística da cidade.

Participantes
Além de Paulo Câmara, participaram do encontro os vereadores Arnando Lessa, presidente da Comissão do PDDU na Câmara, Léo Prates, relator da Comissão, Paulo Magalhães e Geraldo Jr., além de representantes técnicos da Prefeitura Municipal e da Câmara e arquitetos urbanísticos.

Foto: Antonio Queirós

Paulo Câmara IPTU Verde — Paulo Câmara durante o evento, no Sinduscon-Ba

Foi na sede do Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon-Ba), empreendimento considerado modelo de construção sustentável, que a Prefeitura Municipal de Salvador, através da Secretaria Cidade Sustentável (Secis), apresentou a minuta do decreto que regulamenta o IPTU Verde, programa de certificação sustentável que estabelece benefícios fiscais a edificações no município.

Autor do projeto de lei que deu origem ao decreto, Paulo Câmara compôs a mesa do evento, ao lado do prefeito ACM Neto; do secretário de Cidade Sustentável, André Fraga; do subsecretário da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Georde Tormin; e do presidente do Sinduscon-Ba, Carlos Henrique Passos. Também participaram do evento representantes de entidades do setor imobiliário, ONGs de proteção ambiental, conselhos e pessoas interessadas no tema.

Na ocasião, Paulo Câmara destacou a agilidade da gestão atual em implementar esta iniciativa. “Comecei discutindo esse tema em 2009, quando era membro da comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara, quando dei entrada no projeto de lei do IPTU Verde e apresentei ao Executivo, mas na época não foi dada a devida importância. Ao iniciar essa nova legislatura, já com a nova gestão municipal, o secretario André Fraga se comprometeu a acatar essa sugestão. E hoje, esse projeto é um marco do Executivo”, ressaltou.

ACM Neto destacou o papel de Paulo Câmara, autor do IPTU Verde

ACM Neto, por sua vez, destacou a atuação do presidente da Casa Legislativa pelo projeto. “Se hoje aqui estamos iniciando o debate sobre a regulamentação do IPTU Verde, há de se destacar o papel extremamente relevante que teve o vereador Paulo Câmara, que antes mesmo de ser presidente, como vereador já abordava este assunto”, frisou o prefeito.

Funcionamento
A certificação será obtida através do empreendimento que adotar ações e práticas de sustentabilidade, dividido em cinco grandes áreas: gestão sustentável das águas, eficiência e alternativas energéticas, projeto sustentável, bonificações e emissões de gases de efeito estufa. Cada elemento gera pontos, que são transformados em descontos, com variação que compõe as categorias Bronze (3%), Prata (6%) e Ouro (10%).

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Paulo Câmara participa de reunião do PDDU na Fieb

Prefeitura Municipal apresenta regulamentação do IPTU Verde