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Paulo Câmara propõe programa à Embasa de conscientização do uso da água

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torneiraCom o objetivo de conscientizar a população quanto ao uso do nosso bem maior, a água, Paulo Câmara deu entrada no Projeto de Indicação 401/2013, no qual propõe para o Governo do Estado a criação do Programa Agente Embasa.  A intenção da proposição é que jovens sejam contratados e capacitados pela Embasa para atuar nas comunidades onde residem, prestando atendimento comercial em domicílios e orientando os consumidores sobre o uso consciente da água, sem desperdícios.

Segundo Paulo Câmara, “todos ganhariam com a implantação do projeto, inclusive a Embasa, pois com a criação do Agente, os atendimentos personalizados alcançariam públicos específicos, a exemplo de proprietários de lava-jatos, que utilizam ligações irregulares. Os agentes iriam orientá-los sobre as formas de legalizar o seu funcionamento, podendo, inclusive, ter acesso aos benefícios da Tarifa Social e pagar menos da metade da tarifa normal”, afirmou.

Inserção de jovens no mercado de trabalho

O Programa Agente Embasa tem como inspiração o Agente Coelba, que promove também a conscientização sobre o uso racional da energia elétrica e ainda inclui os jovens de baixa renda no mercado de trabalho. No início, o projeto contava com seis agentes e contemplava cinco comunidades. Uma década depois, são 100 profissionais prestando atendimento a 65 comunidades de Salvador, Lauro de Freitas e Simões Filho. Em nível estadual, cerca de 1,5 milhão de consumidores foram atendidos

Cresce o apoio nas casas legislativas pelo voto aberto

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paulovotoCom a crescente pressão popular e o apelo das ruas pela ética na política, este é o momento das casas legislativas do Brasil abolirem de vez o voto secreto dos parlamentares. Esta é a opinião de Paulo Câmara, que apresentou dois projetos de lei que vão viabilizar o voto aberto na Câmara Municipal de Salvador. Também há um movimento na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia no sentido de extinguir o voto secreto. A iniciativa é da deputada Luiza Maia (PT).

No dia 06 de agosto, ocorrerá uma audiência pública na Assembleia Legislativa, às 09 horas, para discutir o voto aberto, promovida pela parlamentar. Ela apresentou, nesta direção, a PEC 126/2012, que propõe instituir o fim do voto secreto na Assembleia. “Apresentei a proposta em 2011, mas não passou. Reapresentei ano passado e agora está parada na Comissão de Constituição e Justiça desde dezembro. Nosso objetivo é mobilizar a sociedade para que entre nesse debate também. A pressão popular sempre contribui para que os PL, de autoria dos deputados, sejam votados mais rapidamente”, diz a petista.

No dia 28 de maio, ela teve um encontro com Paulo Câmara, no Legislativo Municipal, quando entregou ao parlamentar uma moção de aplauso por sua luta pelo fim do voto secreto.

“A população está nas ruas clamando por ética na política. E o caminho para tal fim é justamente a transparência. Estou conversando com meus pares para serem colocados na Ordem do Dia meus projetos que extinguem o voto secreto. Creio que este movimento pelo voto aberto é irreversível. A hora é essa”, frisou Paulo Câmara.

Ele apresentou os Projetos de Lei 03-2013 e 19-2013, que visam acabar com o voto secreto na Câmara Municipal de Salvador. As proposições suprimem à Lei Orgânica do Município e ao Regimento Interno o artigo que garante o voto secreto.  Atualmente, a votação das contas do prefeito e os vetos do chefe do Poder Público municipal ocorrem nesse regime. Com a aprovação das propostas, estas votações passarão a ser abertas, garantindo ao cidadão o direito à informação de como seu parlamentar votou.

Congresso Nacional

A Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto realizou, no último 12, na Câmara dos Deputados, ato em defesa do voto aberto no Congresso Nacional. Os parlamentares fizeram uma manifestação no Salão Verde da Câmara.

Tramita na Casa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 196/12, do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que acaba com o sigilo das votações no plenário para cassação do mandato parlamentar. Henrique Alves, presidente da Casa, pretende colocar esse tema em votação no Plenário antes do recesso parlamentar, em julho.
Além da referida PEC, outra PEC, a 349/01, prevê o voto aberto para todas as deliberações no Congresso. Essa proposta foi aprovada pelos deputados em primeiro turno, segundo o site da Câmara dos Deputados.

 

Câmara Municipal de Salvador conta com Ouvidoria para atender o cidadão

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ouvidoriaReceber, examinar, encaminhar e acompanhar as reclamações, críticas e sugestões dos cidadãos relativas ao funcionamento da Câmara Municipal; à violação ou qualquer forma de desrespeito aos direitos e liberdades fundamentais. Essas são apenas algumas atividades desenvolvidas pela Ouvidoria da Câmara.

Regulamentada há oito anos, por meio da Resolução nº 1.558/2005, compete a Ouvidoria ampliar os canais de comunicação direta entre a população e a administração municipal, contribuindo para disseminar as formas de participação popular no acompanhamento e fiscalização da prestação dos serviços e fomento à prática da cidadania.

Ajudando o cidadão

No último dia 19, a parceria firmada entre a Ouvidoria da Câmara e da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) ajudou Juciara Moreira (57) a regularizar a Associação Cultural, Social e Religiosa Recanto do Cisne, que atua há 36 anos, em Cajazeiras.

Juciara procurou a Ouvidoria da Câmara e apresentou a solicitação no dia 16 de abril. Após a abertura do requerimento, a Ouvidoria entrou em contato com Aleluia Castro, ouvidora da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), que de imediato orientou a cidadã a comparecer ao setor responsável com todos os documentos para a efetiva regularização e funcionamento da entidade, sem qualquer cobrança.

Parceria

“É fundamental que os cidadãos saibam que têm um canal direto para as suas demandas no Legislativo. Reconhecemos a importância dessa parceria com a Ouvidoria da Sucom e queremos fortalecer nossa rede de articulação com outras ouvidorias municipais e estaduais”, afirmou a ouvidora geral da Câmara Municipal, vereadora Aladilce Souza (PCdoB).

Competências

– Propor medidas para sanar as violações, as ilegalidades e os abusos constatados;

– Propor medidas necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos e administrativos, bem como ao aperfeiçoamento da organização da Câmara Municipal;

– Propor à Presidência audiências públicas com os diversos segmentos da sociedade;

– Propor, quando cabível, a abertura de sindicância ou inquérito destinado a apurar irregularidades;

– Encaminhar à Presidência denúncias que necessitem de maiores esclarecimentos junto ao Tribunal de Contas dos Municípios, Ministério Público ou a outros órgãos competentes;

– Responder aos cidadãos e às entidades quanto às providências tomadas pela Câmara Municipal sobre procedimentos legislativos e administrativos de interesse dos mesmos.

Como funciona

– A Ouvidoria está instalada no Paço Municipal, na Praça Thomé de Souza, s/nº, Centro, ao lado do Plenário Cosme de Farias, Salvador/Bahia. CEP: 40020-010. A sua manifestação também pode ser enviada por e-mail, através do endereço eletrônico: ouvidoriacms@cms.ba.gov.br. Ou ainda pelos telefones: (71) 3320-0438 | 3320-0113 | 3320-0406 | 3320-0252.

– No site da Câmara (www.cms.ba.gov.br)  também é possível clicar no banner Estamos te Ouvindo e enviar o seu registro.

O que a Ouvidoria Resolve

– A Ouvidoria não tem o poder de resolver os possíveis problemas que possam ocorrer na prestação dos serviços públicos municipais, já que a resolução cabe a cada órgão responsável. A Ouvidoria possui, porém, o poder de buscar soluções junto às secretarias municipais, quando o atendimento não for realizado com a qualidade que o público merece.

 

Pode vir que tem forró para todos

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forró
Foto: Matthieu Aveaux

“For All”. Quando a frase estava escrita na porta dos bailes, isso no início do século em Pernambuco, significava que qualquer pessoa poderia entrar e participar da festa organizada pelo ingleses, que chegaram ao estado com o objetivo de construir ferrovias. No baile, vários ritmos musicais eram tocados, inclusive o percursor, que hoje conhecemos como Forró. Essa é a versão da origem do nome defendida por Luiz Gonzaga, que nos anos 40 levou o ritmo e sua sanfona do Nordeste para o Sul do país.

Outra versão diz que a origem é o termo africano “forrobodó”, que significaria festa, bagunça. O certo é que o forró como conhecemos hoje é formado por uma mistura de ritmos e movimentos de influências africanas e europeias.

Luiz Gonzaga, conhecido por todos como o “Rei do Baião”, tem um papel fundamental para o forró. Alguns historiadores destacam que a primeira música de forró gravada que se tem registro é “Baião”- (1946), de Luiz Gonzaga e Humberto Teixeira. No ano passado comemoramos o centenário de Luiz Gonzaga, e quem ainda não conhecia a sua história teve a oportunidade de assistir pela tela do cinema.

Se você não quiser dançar o forró pé de serra, aquele tradicional, onde acompanha a sanfona, o triângulo e a zabumba, você pode se divertir com as suas ramificações e modernizações: baião; xote; xaxado; coco; vanerão; forró malícia; lambaforró; oxentemusic e o tão pedido pela juventude, o forró universitário.

Veja os melhores destinos para dançar forró na Bahia: http://www.saojoaobahia.com.br/

Gestão Paulo Câmara aprimora política de qualidade do Legislativo Municipal

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isoDetentora do ISO 9001, a Câmara Municipal de Salvador desenvolve uma gestão de qualidade nos atos administrativos, financeiros e legislativos da Casa. A gestão de Paulo Câmara tem aprimorado esta política de qualidade, estratégica para a contínua melhoria dos serviços do Legislativo da capital da Bahia.

“Com o apoio da equipe de servidores, temos implementado uma mudança de cultura organizacional; valorização dos servidores; inclusive, neste ano com um dos maiores reajustes de vencimento do país, de 8 %; melhoria da infraestrutura e do ambiente de trabalho através do remanejamento dos funcionários para um novo prédio com salas amplas, aquisição de mobiliários etc.”, frisou Paulo Câmara.

Segundo Andréa Mello, gestora de Qualidade da Câmara Municipal de Salvador, “a Casa tem a constante preocupação em melhorar a eficácia do sistema de gestão da qualidade. Para tanto, realizamos anualmente duas auditorias internas; pesquisas de satisfação, reuniões de análise crítica, ações corretivas e preventivas. A Gestão da Qualidade tem encontrado suporte e parceria da atual gestão da Casa, que mantém um aberto e produtivo canal de comunicação para um constante aprimoramento do Legislativo Municipal”.

A política de qualidade da Câmara Municipal de Salvador engloba ações como a otimização de recursos visando o aperfeiçoamento da atuação parlamentar; melhoria da fiscalização dos atos do Poder Executivo e articulação permanente com o movimento social organizado da cidade.

Também consta da Gestão de Qualidade a promoção de seminários para os servidores e outras ações de qualificação continuada do quadro de funcionários; implantação de tecnologias modernas; relacionamento com fornecedores capazes de atender as demandas da organização; melhoria permanentemente da comunicação e gerenciamento responsável dos recursos financeiros e materiais de forma responsável, estimulando o consumo consciente dos recursos naturais e a educação ambiental.

A atual gestão está promovendo  processo licitatório para contratação de empresa especializada em consultoria na ISO 9001:2008, visando uma recertificação da Casa, em dezembro deste ano.

As ações de Gestão de Qualidade são ratificadas pelas diretorias Administrativa, sob a responsabilidade de Beto Fagundes; Legislativa (Benigno Moreira) e Financeira (José Cabral).

 

São João: Pegue o caminho da roça com segurança

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sao-joaoCom a chegada do São João, todo mundo quer fugir da cidade grande e se refugiar na casa da vovó, lá no interior do estado, onde tem canjica, fogueira, licor, forró e todas as outras delícias típicas desta data. Mas antes de pegar o caminho da roça, é bom que você esteja atento às dicas que preparamos para que tudo ocorra com tranquilidade e segurança.
Casa
– Não deixar luzes externas acesas, pois isso chama a atenção principalmente durante o dia;
 – Peça a um vizinho de confiança ou familiar que acenda as luzes durante a noite e apague ao amanhecer;
 – Deixe a residência com as portas e janelas bem trancadas.
 Estrada
– Não beba antes de dirigir;
 – Dirija dentro da velocidade permitida pela via;
 – Faça uma revisão no veículo, observando pneus, estepe, faróis, luzes, freio, suspensão e limpadores de para-brisas;
 – A cratera aberta na BR-324, no acesso a Porto Seco Pirajá, cedeu ainda mais na manhã da última quarta-feira (19). Por conta disto, toda a pista no sentido Feira de Santana foi interditada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Contudo, foram liberadas duas faixas da pista oposta, que está servindo aos motoristas no sentido Feira. No sentido Salvador, o trânsito flui pela faixa da direita e pelo acostamento.
Fogos
– Só compre fogos em locais autorizados: fogos clandestinos geralmente não são testados;
 – Não deixe crianças soltarem fogos sozinhas: oriente sobre os perigos e manuseie os mais perigosos.
Melhores destinos
Amargosa (www.amargosa.ba.gov.br)
Catu  (www.catu.ba.gov.br)
Cruz das Almas (www.cruzdasalmas.ba.gov.br)
Jequié (www.jequie.ba.gov.br)
Senhor do Bonfim (www.senhordobonfim.ba.gov.br)
Santo Antônio de Jesus (www.facebook.com/prefeituramunicipal.desantoantoniodejesus)

Estabelecimentos que vendem “chumbinho” podem ser fechados

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Projeto de Paulo Câmara quer cassar alvará de funcionamento de estabelecimentos que vendem chumbinho
Foto: www.acritica.uol.com.br

Apesar de proibido no país, o “chumbinho”, produto clandestino utilizado como raticida, ainda é distribuído e comercializado na capital baiana. O agrotóxico é apontado como responsável pela morte acidental ou intencional de animais e pessoas que o ingerem.

 Visando desestimular a venda do produto, Paulo Câmara criou o Projeto de Lei 359/2011, que encontra-se em tramitação na Casa e propõe a cassação do Alvará de Funcionamento de estabelecimentos que comercializem os produtos. Conforme a proposição, quem descumprir a lei poderá responder por processos civis, penais ou até ser preso

 Para Paulo, muitas pessoas também não conhecem o perigo que o produto representa. “Não podemos mais admitir essa agressão aos animais, homem e meio ambiente”, afirmou.

 A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), a Secretaria de Serviços Públicos e Prevenção à Violência (Sesp) e a Vigilância Sanitária seriam os órgãos responsáveis por fiscalizar o cumprimento da medida.

Chumbinho

O “chumbinho” é um produto clandestino, irregularmente utilizado como raticida e não possui registro na Anvisa nem em nenhum outro órgão de governo. A comercialização do veneno em área urbana é proibida no Brasil e prevê multa de até R$ 19 mil para quem descumprir a Lei Federal de Agrotóxico nº 7.802/89, que regulamenta o registro e utilização de todos os produtos de controle de pragas no País.

Projeto propõe uso de combustíveis não poluentes na frota pública

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ar-poluido-cidadesA poluição do ar é uma das grandes preocupações da sociedade contemporânea, e a queima de combustíveis fósseis, a exemplo de carvão mineral e derivados de petróleo, contribui para a ampliação deste cenário. Diante desta situação, algumas medidas têm sido adotadas para preservar o meio ambiente.

Um exemplo disso é o Projeto de Lei (49/2009), que tramita na Câmara Municipal de Salvador. A proposição determina a obrigatoriedade do uso de combustíveis não fósseis na Frota Pública da Prefeitura.

“Criamos este projeto porque é necessário haver uma preocupação constante com a preservação do planeta, que já está bastante devastado devido à ação humana. Obviamente, somente a frota municipal de Salvador contribuindo para a preservação do planeta não resolve o problema, mas creio que ações como esta precisam ser multiplicadas, para que sirvam de exemplo”, afirmou Paulo Câmara.

De acordo com o texto, a utilização deve acontecer de maneira progressiva: 25% a partir do primeiro ano subsequente à aprovação desta Lei; 50% no segundo ano e 75% no terceiro ano, até alcançar a totalidade dos veículos, no quarto ano.

Efeitos da Poluição

A saúde humana é a mais afetada com a poluição urbana, através do desenvolvimento de doenças respiratórias, como bronquite e asma. Além disso, ela também prejudica ecossistemas e o patrimônio histórico, por meio da chuva ácida.

O efeito estufa – que vem aumentando a temperatura em nosso planeta – completa a lista de males causados pela emissão de combustíveis fósseis (carvão mineral, petróleo e gás natural).

Cidade Sustentável

Desde 2009, Curitiba passou a utilizar, em parte de sua frota de ônibus, combustível de origem 100% vegetal, à base de soja (B 100). Essa foi uma iniciativa pioneira no país e na América Latina. A medida contribui para a redução das emissões de poluentes na atmosfera e apresenta-se como um exemplo de sustentabilidade a ser seguido por outras cidades do planeta.

Vantagens do Biodiesel

Testes feitos nos ônibus de Curitiba, movidos totalmente a biodiesel,  apontaram que houve redução de 30% no índice médio de monóxido de carbono e queda de 25% de fumaça expelida no ar.

Prefeitura inicia normatização da atividade dos flanelinhas

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flaneApós reunião com representantes do Sindicato dos Guardadores e Lavadores de Automotores do Estado da Bahia (Sindguarda), a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), iniciará o ordenamento da atividade dos guardadores informais de carros.

Autor do Projeto de Lei (PL 38/12) que visa regularizar a atividade de flanelinha em Salvador, aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal no dia 24 de abril, Paulo Câmara, em entrevista ao site da Casa (www.cms.ba.gov.br), avaliou positivamente a iniciativa.  “Como tenho esclarecido, a ideia do projeto de lei dos flanelinhas consiste em normatizar a atuação destes trabalhadores que ganham o sustento nas vias públicas de Salvador. Busca ainda tirar da informalidade, possibilitando, inclusive, a conquista de melhores condições de trabalho, além da legalização junto ao sindicato dos guardadores de carros”.

O ordenamento terá início no Porto da Barra, Jardim Brasil e adjacências. Os guardadores de automóveis serão cadastrados e vão atuar identificados com coletes e crachás padronizados com nomes e fotos fornecidos pela Prefeitura em locais determinados pela Semps. A iniciativa também beneficiará os usuários, pois os preços também serão padronizados.

Ação social

Os flanelinhas também colaborarão com a limpeza de seu local de trabalho e passarão à Prefeitura ou à Policia Militar situações com crianças em situação de risco nas ruas ou tráfico e consumo de drogas.

O secretário Maurício Trindade afirma que a Semps ofertará aos guardadores de veículos palestras e cursos sobre higiene pessoal, cidadania, relações pessoais e noções de turismo, assim como serão providenciados documentos para quem necessita. Segundo o titular da pasta, também estão previstas ações preventivas “para evitar que os flanelinhas se tornem moradores de rua ou enveredem pelo caminho da bebida ou da droga”. Após esta primeira etapa, o projeto contemplará os bairros do Canela, Vitória e Campo Grande.

Projeto que regulariza a atuação dos flanelinhas

Paulo Câmara, afirma que, “com este Projeto de Lei, nós queremos legalizar a atividade do guardador de carro. Pois o Sindguarda tem uma parceria com a Prefeitura, então os profissionais regularizados serão encaminhados como mão-de-obra formal para as áreas existentes como estacionamento e outras que podem ser delimitadas pelo Poder Público municipal”, afirmou.

Segundo Melqui Sedeque, presidente do Sindicato dos Guardadores e Lavadores de Veículos Automotores do Estado da Bahia (Sindguarda), “a proposta do vereador visa organizar esta questão do trabalho do guardador de carro”. Ele explicou como ocorre o trabalho formalmente entre os sindicalizados. “Após a análise e aprovação de toda a documentação necessária enviada pelo candidato à função, o sindicato o encaminha para a Superintendência Regional do Trabalho, onde ele vai tirar o seu registro profissional”.

A partir daí, segundo Sedeque, o profissional está apto a trabalhar regularizado e então, no caso de espaços públicos, prestar serviços à Prefeitura de Salvador como guardador de carros. O sindicalizado também está apto a trabalhar na iniciativa privada.