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PI 96 e 97/2015 – Indica a criação do Projeto Maria da Penha Vai às Escolas
Despertar nos estudantes o interesse sobre assuntos ligados aos Direitos Humanos, especialmente os que envolvem o combate à violência contra a mulher. Esse é o principal objetivo do vereador Paulo Câmara ao propor a criação do Projeto Maria da Penha Vai às Escolas, através dos Projetos de Indicação N.os 96 e 97/2015 endereçados ao prefeito de Salvador, ACM Neto, e ao governador da Bahia, Rui Costa.
A proposta tem como modelo o projeto implantado em escolas da rede estadual de ensino do estado de Minas Gerais, lançado naquele estado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, em parceria com a Secretaria de Educação desde agosto de 2012. Lá, o projeto integra a Rede de Educação em Direitos Humanos da Subsecretaria de Direitos Humanos.
Dentro dessa iniciativa, foi criado material didático que trata de uma forma lúdica o tema da violência doméstica contra as mulheres. A ideia é realizar atividades dentro do ambiente escolar que visam à reflexão e a crítica sobre o tema e os meios de combatê-lo.
O projeto, que foi dado entrada na Câmara Municipal de Salvador no dia 11 de março de 2015, tem parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Casa Legislativa e segue na ordem do dia para entrar na pauta de votação.
Conheça os projetos na íntegra:
PI Nº 97-2015 – Indica ao prefeito ACM Neto criação do projeto Maria da Penha Vai às Escolas
PI Nº 96-2015 – Indica ao governador Rui Costa criação do projeto Maria da Penha Vai às Escolas
Projetos indicam a fixação de placas com o Disque 100 em salas de aula
O estado da Bahia está em terceiro lugar no ranking de denúncias de violência sexual. A maior parte dos casos registrados pelo Disque 100 é contra meninas, chegando a 62%. Devido a esses índices, o vereador Paulo Câmara indicou ao governador do estado, Jaques Wagner, e ao prefeito de Salvador, ACM Neto, a afixação nas salas de aula das escolas da rede estadual e municipal, respectivamente, de placas com o número do Disque 100, juntamente com a explicação da sua funcionalidade.
Criado para receber denúncias de maus-tratos, violência contra crianças e adolescentes, negligência, entre outros crimes, o Disque 100 é um serviço de recebimento de denúncias contra violações de direitos humanos presente em grande parte das cidades brasileiras. Em mais de dez anos de funcionamento, já recebeu mais de três milhões de notificações em todo o país. O objetivo de Paulo Câmara é que os abusos sejam cada vez mais denunciados para serem mais combatidos. “Quanto maior a divulgação desse serviço, maior será a possibilidade das vítimas serem assistidas”, disse o vereador.
Leia os projetos na íntegra:
Projeto indica fixação de placas sobre Disque 100 em escolas estaduais
Projeto indica a fixação de placas sobre o Disque 100 em escolas municipais
