PI 96 e 97/2015 – Indica a criação do Projeto Maria da Penha Vai às Escolas

Botão Maria da Penha Vai às Escolas

Despertar nos estudantes o interesse sobre assuntos ligados aos Direitos Humanos, especialmente os que envolvem o combate à violência contra a mulher. Esse é o principal objetivo do vereador Paulo Câmara ao propor a criação do Projeto Maria da Penha Vai às Escolas, através dos Projetos de Indicação N.os 96 e 97/2015 endereçados ao prefeito de Salvador, ACM Neto, e ao governador da Bahia, Rui Costa.

A proposta tem como modelo o projeto implantado em escolas da rede estadual de ensino do estado de Minas Gerais, lançado naquele estado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, em parceria com a Secretaria de Educação desde agosto de 2012. Lá, o projeto integra a Rede de Educação em Direitos Humanos da Subsecretaria de Direitos Humanos.

Dentro dessa iniciativa, foi criado material didático que trata de uma forma lúdica o tema da violência doméstica contra as mulheres. A ideia é realizar atividades dentro do ambiente escolar que visam à reflexão e a crítica sobre o tema e os meios de combatê-lo.

O projeto, que foi dado entrada na Câmara Municipal de Salvador no dia 11 de março de 2015, tem parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Casa Legislativa e segue na ordem do dia para entrar na pauta de votação.

Conheça os projetos na íntegra:

PI Nº 97-2015 – Indica ao prefeito ACM Neto criação do projeto Maria da Penha Vai às Escolas

PI Nº 96-2015 – Indica ao governador Rui Costa criação do projeto Maria da Penha Vai às Escolas

O combate à dengue é uma tarefa de todos

Epidemia dengue

Com a confirmação ontem (4) pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, de que o Brasil vive uma epidemia de dengue concentrada em nove estados, nos quais foram registrados mais de 300 casos por 100 mil habitantes, o alerta chega para toda população do país.

Na Bahia, o aumento foi de 153% nos quatro primeiros meses em comparação ao mesmo período de 2014. Até o dia 24 de abril deste ano, foram notificados no estado 20.813 casos, contra 8.241 no ano passado, de acordo com dados da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) publicados em matéria do Jornal A Tarde.

Diante disso, aumenta a necessidade de que toda a população esteja envolvida nas ações de prevenção da doença, uma vez que, na Bahia, a “fragilidade” nas visitas de agentes de endemias nos municípios foi citada como um dos problemas para o aumento das notificações, como afirmou a coordenadora de Vigilância Epidemiológica da Sesab, Jesuína Castro, em entrevista ao A Tarde. “Um dos problemas para o controle é a falta de visitas dos agentes e a qualidade das que são feitas”, disse.

Já que o combate à dengue depende de todos, então vamos fazer a nossa parte? Veja algumas dicas para espantar o mosquito da dengue da sua casa:

Pratos de vasos com plantas – Elimine-os em áreas externas.

Plantas em água para enraizar – Mantenha a boca do recipiente protegida por algodão, papel alumínio, tecido, etc.

Ocos das árvores, bambus – Preencha com serragem ou areia.

Piscina – Se tratada de forma adequada, com cloro, não causam problemas; as lonas de proteção podem facilitar o acumulo de água. Colocar uma boia sob a lona para facilitar o escoamento da chuva.

Muros com cacos de vidro – Preencha com massa ou areia.

Vasos vazios, baldes, regadores – Mantê-los com as bocas para baixo.

Em áreas de obras – Vedar totalmente caixas de água e cisternas. Esvaziar e lavar semanalmente tambores e depósitos de água, recolher baldes e latas, verificar depósitos ou empoçamentos e encher com areia.

Lajes – Mantê-las limpas, com ralos desentupidos.

Lixeiras externas – Fazer furos na parte inferior.

Lixo doméstico – Manter o lixo ensacado e o recipiente tampado.

Pneus usados – Furar e encaminhar para a reciclagem sempre que possível; se utilizados como brinquedos infantis faça um furo na parte inferior; se ainda utilizáveis guardá-los secos e cobertos.

Pratos em vasos de plantas – Retirá-los.

Latas, garrafas, frascos em geral, vidros – Guardar somente o que for realmente necessário e sempre virados para baixo.

Objetos que possam acumular água – Mantê-los tampados ou emborcados.

Correio* – Artigo Dia para a eliminação da violência contra a mulher

artigo jornal correio

Oito anos da Lei Maria da Penha

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Maria da Penha Foto: Agência Brasil

Há oito anos, no dia 7 de agosto de 2006, era sancionada no Brasil a Lei Maria da Penha. A norma, considerada um passo importante para o enfrentamento da violência de gênero no Brasil, cria mecanismos jurídicos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, tipificando como crime esse tipo de agressão. Devido à lei, que passou a vigorar no dia 22 de setembro do mesmo ano de sanção, hoje, no país, os agressores podem ser presos em flagrante ou ter a prisão preventiva decretada.

A legislação estabelece como violência doméstica e familiar a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, prevê pena de até três anos de prisão para o denunciado e determina que a vítima seja, juntamente com os filhos, encaminhada para programas de proteção e assistência psicológica e social. Devido à lei, muitas mulheres tomaram coragem e conseguiram denunciar seus companheiros, aumentando muito o número de queixas. No entanto, oito anos após a norma entrar em vigor, ainda ocorrem muitos casos. Na Bahia, por exemplo, nos seis primeiros meses deste ano foram registradas 2.381 queixas de violência contra a mulher, segundo a Defensoria Pública do estado.

 Botão Maria da Penha

Com o objetivo de diminuir esses índices, o vereador Paulo Câmara criou o projeto de lei que indica a criação do Botão Maria da Penha. A proposta prevê a criação de uma central de monitoramento, através da qual a mulher que estiver sob medida protetiva da Justiça poderá contatar ao acionar um aplicativo no smartphone equipado com GPS. Logo após o chamado, uma viatura será enviada para socorrê-la e um gravador de áudio será ligado e armazenará toda a conversa entre vítima e agressor. O diálogo poderá ser utilizado como prova judicial.

 Maria da Penha

O nome Maria da Penha é uma homenagem a Maria da Penha Fernandes, uma biofarmacêutica que durante 23 anos sofreu agressões do marido – incluindo duas tentativas de assassinato, uma com arma de fogo e outra por eletrocussão – e por causa delas ficou paraplégica. Após denunciar o esposo e não conseguir a devida punição, Maria da Penha passou a lutar pelo fim da violência contra a mulher, tornando-se um símbolo da causa. O marido, o colombiano Marco Antonio Heredia Viveros, foi condenado a oito anos de prisão dos quais só cumpriu dois.

Brasil busca 8 Jeitos de Mudar o Mundo

8 jeitos de mudar o mundo-Vereador Paulo CâmaraAté 2015, governos de todo o mundo têm um enorme desafio a superar: combater os maiores problemas socioeconômicos que acometem os países. Esta meta, chamada de Declaração do Milênio, foi estabelecida no ano de 2000 pela Organização das Nações Unidas (ONU), através dos Oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).

A versão brasileira é chamada de 8 Jeitos de Mudar o Mundo e tem como premissas: 1) Acabar com a Fome e a Miséria; 2) Educação Básica de Qualidade para Todos; 3) Igualdade entre Sexos e Valorização da Mulher; 4) Reduzir a Mortalidade Infantil; 5) Melhorar a Saúde das Gestantes; 6) Combater a Aids, a Malária e outras doenças; 7) Qualidade de Vida e Respeito ao Meio Ambiente; e 8) Todo Mundo Trabalhando pelo Desenvolvimento.

Declaração do Milênio
A Declaração do Milênio define diversos compromissos assumidos pelos 191 países-membros e, se cumpridos nos prazos estabelecidos, irão melhorar, e muito, o futuro da humanidade.

Os Oito Objetivos – contendo 22 metas, sendo 24 no Brasil, e 48 indicadores – podem ser monitorados por todos os países-membros. Os resultados podem ser comparados e avaliados entre si. Os cidadãos, que também podem colaborar com os governos, podem acompanhar esses dados e cobrar resultados de seus representantes.

Brasil
No Brasil, a população pode acompanhar os dados relativos a cada um dos 5.564 municípios brasileiros, em tempo real, através do Portal ODM (http://www.portalodm.com.br/), e ainda pode contribuir com o processo de implementação de políticas públicas na sua cidade. O portal também possibilita que as empresas tenham parâmetros para definir suas ações de responsabilidade social no âmbito dos municípios.

A ferramenta é de iniciativa do Observatório de Indicadores de Sustentabilidade (Orbis), programa Sesi do Paraná, Sistema Fiep e Instituto de Promoção do Desenvolvimento (IPD), sob a coordenação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Movimento Nós Podemos Paraná, Núcleo de Apoio a Políticas Públicas (NAPP), Ministério do Planejamento e Secretaria Geral da Presidência da República.

Com informações do site ODM – Acompanhamento Municipal dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio