Projeto Botão do Pânico tem parecer favorável na CCJ

plenariomesaO Projeto de Indicação Botão do Pânico (PIN 01/2014) endereçado ao governador Jaques Wagner, de autoria do vereador Paulo Câmara, teve parecer favorável do relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Salvador, Alfredo Mangueira.

Uma vez aprovado pela CCJ, o projeto segue para votação em plenário pelos vereadores da Casa Legislativa. Paulo Câmara indica ao Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública, a criação de uma unidade exclusiva para atendimento ao Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP), conhecido popularmente como “Botão do Pânico”.

Espírito Santo
Em outros estados que adotaram o Botão do Pânico, como no Espírito Santo, algumas mulheres que estão sob medida protetiva recebem o dispositivo. No momento em que o botão é pressionado, ocorre um processo de escuta e a central de monitoramento recebe um chamado.

Salvador
Projeto similar de indicação de Paulo Câmara (PI 369/2013) ao prefeito de Salvador, ACM Neto, já foi aprovado pelo plenário do Legislativo Municipal em junho de 2013.

“Em Salvador, até junho do ano passado, a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) registrou 1.486 casos de mulheres que prestaram queixa após sofrer agressão com lesão corporal. Entretanto, como muitas mulheres não prestam queixa, estes números são maiores. É necessário criar mecanismos para combater esta triste realidade”, afirma Paulo Câmara.

Uso indevido da internet coloca adolescentes em situações perigosas

 

Foto: Dan Barbus/Creative Commons
Foto: Dan Barbus/Creative Commons

Uma mania entre os adolescentes está deixando muitos pais em alerta. Os jovens estão aderindo a uma prática denominada “sexting”, que é a expressão da sexualidade pela internet. Uma das formas desta atividade que tem sido muito noticiada ultimamente, inclusive em programas televisivos de alcance nacional, como o Fantástico, é o compartilhamento de fotos e vídeos íntimos pela rede.

Recentemente, vieram à tona alguns casos de vazamentos de vídeos íntimos de adolescentes nas redes sociais. O conteúdo que o jovem imaginava circular em um grupo fechado acaba sendo compartilhado com várias outras pessoas e a situação foge do controle. O resultado disso, na maioria das vezes, é muita vergonha, bullying e um trauma que pode ficar por muito tempo.

Na última semana, o Brasil chocou-se com o suicídio da jovem Júlia Rebeca, de apenas 17 anos, após o vazamento em celulares de um vídeo íntimo em que ela aparecia. Os pais devem alertar os filhos com relação ao perigo da exposição exagerada na internet, segundo recomendações de um relatório do International Institute for Child Rights and Development – IICRD, (Instituto Internacional para os Direitos e Desenvolvimento da Criança e Adolescente). Eles precisam entender que o ambiente virtual é uma extensão da vida real.

Orientação
A pesquisa “Meninas adolescentes brasileiras em um mundo digital”, encomendada ao IICRD, revelou que as meninas sentem necessidade de orientação. Elas desejam que os pais acompanhem suas atividades no mundo virtual e que as ajudem na percepção do que é ou não seguro no ambiente digital. Entre as recomendações do estudo para garantir a segurança dos jovens na internet está a orientação expressa a respeito de como fazer uso seguro da rede.

Safernet
A Safernet (http://www.safernet.org.br/site/), entidade de Direito Privado que é referência nacional no enfrentamento aos crimes e violações aos Direitos Humanos na Internet, realiza atendimento online para esses jovens, além de dar várias recomendações voltadas para crianças e adolescentes sobre o uso seguro da rede. Retiramos do site da instituição alguns cuidados para serem tomados na internet:

Cuidados
• Os pais devem conscientizar seus filhos que a internet é um ambiente público. Comportamentos que não são adequados em público também não são adequados no ambiente virtual.

• Assim como eles não devem falar com estranho na rua, não devem falar com quem não conhecem na internet.

• Qualquer arquivo compartilhado com outra pessoa fica nas mãos dela para sempre. Não há como garantir que o outro não vá fazer mau uso destas informações.

• Os pais devem sempre estar abertos para conversar com seus filhos, estimulando o diálogo dentro de casa.

• É importante acompanhar como seu filho usa a internet, para saber se ele está envolvido em situações perigosas e intervir a tempo.