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O prefeito ACM Neto sancionou na manhã de hoje (29), a lei da outorga onerosa, instrumento pelo qual a Prefeitura define o pagamento de contrapartida financeira a ser prestada por instituições que queiram construir na cidade, e anunciou o envio à Câmara de Vereadores do projeto que concede benefícios no pagamento do ITIV (Imposto de Transmissão Inter Vivos), que é pago no ato da transmissão de propriedade de um imóvel.
Harmonia entre os poderes
Presente na solenidade, realizada no Palácio Thomé de Souza, o vereador Paulo Câmara destacou a relação coerente entre a Câmara e a Prefeitura em prol da cidade. “Hoje é mais um dia que marca essa relação de harmonia entre o Legislativo e o Executivo. Esse processo da outorga onerosa se iniciou na Câmara no final de 2014, teve todo seu trâmite legal obedecido, com discussão e transparência. Teve a participação efetiva da sociedade através de audiências públicas, para que tudo fosse esclarecido”, disse.
O prefeito ACM Neto, por sua vez, agradeceu à Câmara de Vereadores pela aprovação do projeto. “A Câmara sempre esteve ao lado dos reclames da cidade e em harmonia com os interesses da população de Salvador. A sanção desta lei só foi possível graças ao apoio fundamental do Legislativo, que teve a sensibilidade de perceber o quanto a cidade de Salvador precisava da aprovação da Outorga Onerosa”, frisou o prefeito.
Emprego e renda
Entre os presentes na solenidade, autoridades, representantes do setor imobiliário e a imprensa, Paulo Câmara ressaltou ainda a importância dessa lei para o desenvolvimento econômico de Salvador. “O importante é ter uma cidade equilibrada e justa, sem perder de vista os preceitos de incentivo ao setor que emprega, que gera renda”, finalizou.
