Câmara Municipal amplia voto aberto

Paulo Câmara
Paulo Câmara durante a sessão de hoje (Foto: Antonio Queirós)

A Câmara de Vereadores de Salvador aprovou na sessão de hoje (05) o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (PLEOM) nº 01/2015, de autoria do vereador Paulo Câmara, que institui voto aberto também para o julgamento de prefeito e vereadores (em caso de cassação) e deliberação sobre projetos vetados.

Para esses dois casos ainda estava previsto o voto secreto, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município (incisos I e II). O inciso III, que trata da eleição da Mesa, é o único que não pode ser alterado por lei municipal, por estar previsto na Constituição Federal.

“A campanha a favor do voto aberto agora é vitoriosa na Câmara de Salvador com a ampliação da transparência na Casa. Superamos esta última barreira em prol do voto aberto indiscriminado em todas as matérias, com exceção das imposições estabelecidas pela Constituição”, frisou Câmara.

Apreciação de contas
Por iniciativa do vereador Paulo Câmara, através da Emenda à Lei Orgânica (PLEOM 001/2013), passou a ser através do voto aberto a apreciação do parecer do Tribunal de Contas do Municipal (TCM) sobre as contas do prefeito.

A primeira votação de contas de prefeito na Casa pelo regime do voto aberto aconteceu no dia 30 de setembro de 2013, quando os vereadores rejeitaram as contas do exercício de 2011 da gestão do ex-prefeito João Henrique. Na votação do último dia 1º de julho, também através de votação aberta, os vereadores aprovaram o parecer do TCM que recomendava a rejeição das contas de 2012 do então prefeito.

“A população clama por ética na política. E o caminho para tal fim é justamente a transparência. Este movimento pelo voto aberto é irreversível”, destacou Câmara.

Paulo Câmara participa da apresentação de encíclica ecológica

Paulo Câmara com Dom Murilo Krieger (Foto: Antônio Queirós)
Paulo Câmara com Dom Murilo Krieger (Foto: Antônio Queirós)

O vereador Paulo Câmara, presidente da Câmara Municipal, representou a Casa Legislativa na solenidade de apresentação da encíclica papal sobre preservação do meio ambiente. O arcebispo de Salvador e primaz do Brasil, Dom Murilo Krieger, apresentou a orientação da Igreja para o mundo, na noite de terça-feira (4), na sede da Associação Comercial da Bahia, no Comércio.

Na Encíclica Laudato SI’ (Louvado Sejas), o papa Francisco afirma que a educação na responsabilidade ambiental pode incentivar vários comportamentos que têm incidência direta e importante no cuidado do meio ambiente. No documento, pede para “evitar o uso de plástico e papel, reduzir o consumo de água, diferenciar o lixo, cozinhar apenas aquilo que razoavelmente se poderá comer, tratar com desvelo os outros seres vivos, servir-se dos transportes públicos ou partilhar o mesmo veículo com várias pessoas, plantar árvores e apagar as luzes desnecessárias”.

Preocupação comum
De acordo com o presidente Paulo Câmara, a mensagem do papa Francisco está de acordo com os anseios da humanidade nos dias atuais, independente da opção religiosa de cada um. “A encíclica trata de tema muito importante para o meio ambiente e a Câmara Municipal tem feito o seu papel ao discutir Salvador Sustentável”, afirmou. Acrescentou que “cada um pode fazer a sua parte realizando coleta seletiva, fazendo o dever de casa e atentando para o descarte correto do lixo”.

“Eu acho que temos que aprender muito. Dói o coração quando eu passo pela cidade, às vezes à tardinha ou à noite, e vejo o lixo espalhado, que enfeia a cidade e traz doenças”, lamentou o arcebispo dom Murilo Krieger.

O religioso apontou para a necessidade de se criar uma consciência ambiental e indicou que “a Associação Comercial pode fazer um grande trabalho, como também os meios de comunicação”. Encerrou pedindo a união de forças para ocorrer uma mudança de mentalidade.

Carta papal
A carta papal de 190 páginas faz uma convocação à humanidade para cuidar do planeta. “Espero que esta encíclica, que se insere no magistério social da Igreja, nos ajude a reconhecer a grandeza, a urgência e a beleza do desafio que temos pela frente”, diz Francisco no texto.

A encíclica começa com um resumo de vários tópicos do que chama de crise ecológica, baseando-se “nos melhores frutos” de pesquisas disponíveis atualmente sobre o tema ambiental. Empresários e autoridades de vários campos sociais participaram da solenidade.

Semana de Prevenção e Combate ao Tráfico de Pessoas é lei em Salvador

Semana Municipal de Combate ao Tráfico de Pessoas

Hoje, 30 de julho, é o Dia Mundial de Combate ao Tráfico de Pessoas. Na Câmara de Vereadores de Salvador, o vereador Paulo Câmara é autor do Projeto de Lei 145/12, aprovado no dia 23 de outubro de 2013, que institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Tráfico de Pessoas.

“Juntamente com parceiros, iremos desenvolver ações em Salvador de conscientização e combate a este crime hediondo”, disse Paulo Câmara.

Denúncias
Somente na Bahia, foram registradas 54 denúncias de casos de tráfico humano em 2014, cerca de 15% do total do país (355). Desse total de denúncias, 51 tinham relação com trabalho análogo ao escravo e três à exploração sexual, de acordo com o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Bahia (NETP-BA). Neste ano, já são 16 denúncias.

A Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Tráfico de Pessoas ocorrerá sempre entre 23 e 29 de setembro. Esta data foi escolhida porque a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu 23 de setembro como o Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças.

Câmara aprova primeira parte da reforma do regimento interno

Paulo Câmara preside a sessão (Foto: Antonio Queirós)
Paulo Câmara preside a sessão (Foto: Antonio Queirós)

Os vereadores de Salvador aprovaram na tarde desta quarta-feira (29), no Plenário Cosme de Farias, o Título I do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, que está em processo de reformulação. Este título versa sobre a composição e competências da Casa Legislativa. A votação foi fruto de um acordo firmado na reunião do Colégio de Líderes realizada na manhã de ontem (28).

Este é o primeiro dos 11 capítulos que serão votados pelos vereadores dentro da reforma do regimento. O acordo entre os edis prevê a votação por títulos, com previsão para aprovar todos eles até o fim de agosto.

Paulo Câmara, presidente da Câmara, destacou o consenso entre os seus pares para a votação da reforma do regimento, que é uma demanda antiga da Casa. “Com as reuniões semanais do Colégio de Líderes conseguimos otimizar a pauta, ouvindo os vereadores, acolhendo as sugestões e avançando nas votações”, disse.

Projetos aprovados
Entre outros assuntos do Título I do novo Regimento, o texto reproduz o que já estabelece o Regimento Interno atual quanto à remuneração dos vereadores. Como explica o vereador e jurista Edvaldo Brito, “a fixação de subsídio dos vereadores tem de ser feita por lei, valendo para a legislatura que se inicia em 2017 e depende da receita do Município. Por isso, ontem, somente se repetiu a norma regimental não se votando qualquer reajuste de salário”.

Também foram aprovados na sessão de hoje projetos de lei dos vereadores que tiveram parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça, além do Projeto de Lei 199/2014, do Executivo Municipal, que trata da desafetação e alienação de imóvel para doação ao Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro).

Campanha do Detran destaca segurança e harmonia no trânsito

Foto divulgação - Samuel Barbosa (Site Duas Rodas)
Foto divulgação – Samuel Barbosa (Site Duas Rodas)

Com o lema “Leve a Consciência na Garupa”, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) iniciou hoje (27), no Dia do Motociclista, uma campanha publicitária em diversas mídias, blitzes e salas de aulas da escola de trânsito. O objetivo da ação é diminuir o número de acidentes, conscientizando os motociclistas sobre a importância de usar os equipamentos de segurança e para a harmonia entre os condutores no trânsito.

Aumento de acidentes
De acordo com dados da Polícia Rodoviária Federal, divulgados no Jornal A Tarde de hoje, o estado da Bahia é líder no ranking de acidentes envolvendo motocicletas e motonetas nas rodovias federais em 2014. Houve um aumento de 5% com relação a 2013, quando foram registrados 1704 acidentes, contra 1791 no ano passado. Nos dados atuais, Pernambuco aparece em 2º lugar, com 1540, e o estado do Ceará em 3º lugar, com 1035.

A Bahia também registrou um aumento de 34% no número de internações por acidente de moto no Sistema Único de Saúde (SUS) de 2013 para 2014. No ano passado, foram 3471 internações, enquanto que em 2013 o registro foi de 2577 pessoas acidentadas, de acordo com dados do Sistema de Informações Hospitalares do Ministério da Saúde, conforme publicado no A Tarde.

De acordo com dados parciais da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), somente as internações por acidentes de motos custaram para o governo do Estado em 2014 R$5,9 milhões, metade do valor investido para internações por acidentes de trânsito gerais (11,7 milhões).

Salvador
Na capital baiana, já foram registrados 26 mortes por acidente de moto neste ano. Este número é maior que o do ano passado e o mesmo do ano de 2013 todo.

Marcelo Corrêa, diretor de trânsito da Transalvador, em matéria no A Tarde, diz que esse aumento está diretamente ligado ao aumento da frota dos últimos 15 anos, quando houve um aumento de 800% no estado.

Não seja mais um nas estatísticas, preserve a vida, pilote com segurança!

Rádio Tudo FM – Entrevista com Levi Vasconcelos e Almir Santana

Paulo Câmara destaca transparência na tramitação do PDDU e LOUS

Vereador Paulo Câmara
Paulo Câmara fez parte da mesa (Foto: Antonio Queirós)

Presente no Fórum Internacional do Plano Salvador 500, PDDU e LOUS, realizado nesta terça-feira (14), na sede da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), o presidente da Câmara Municipal de Salvador, Paulo Câmara, destacou a forma transparente da tramitação da matéria pelo Executivo municipal. “O plano desenvolvido pela Prefeitura, com a realização de uma série de audiências públicas iniciada em novembro de 2014, vai ser entregue à Câmara com a ciência de todos os vereadores, após amplo debate com a participação da sociedade”, disse.

No fórum, Paulo Câmara também falou do processo de votação do Plano de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo quando as matérias chegarem à Casa Legislativa. “Reuniremos as comissões responsáveis, que são a Comissão Especial do PDDU e a de Planejamento Urbano, para também organizarmos a nossa pauta de audiências públicas a fim de dar transparência aos nossos atos na Casa”, frisou Paulo Câmara, que, num cenário normal, prevê a votação até dezembro.

Fórum
O fórum teve como objetivo discutir o planejamento e o desenvolvimento de Salvador através da troca de experiências bem-sucedidas de outras cidades do mundo. O evento contou com as palestras do consultor Greg Clark, de Londres; Jorge Perez Jamarilho, de Medelín, Colombia; Andrew Boraine, da Cidade do Cabo, África do Sul; e Claudette Forbes, de Londres, Reino Unido.

“A Prefeitura dá mais um passo importante nessa discussão do Plano Salvador 500 para definir os rumos da nossa cidade. Nada melhor do que trazer experiências exitosas do exterior para dialogar com a nossa realidade”, destacou Paulo Câmara, que compôs a mesa do fórum ao lado da vice-prefeita de Salvador, Célia Sacramento; do secretário Municipal de Urbanismo, Silvio Pinheiro; do presidente da Fieb, Ricardo Alban; do promotor de Justiça do Ministério Púbico, Marcelo Guedes; além do presidente da OAB da Bahia, Luís Viana.

Rádio Excelsior – Entrevista com Mário Freitas

Rádio Sociedade AM – Entrevista com Adelson Carvalho