PI Nº 244/11 – Indica a vacinação itinerante de barraqueiros e feirantes contra meningite

A importância da vacinação, a exemplo da recente campanha contra a gripe, nos lembra da importância de outras, a exemplo da meningite. Trata-se de uma doença infecciosa que pode deixar sequelas graves e até levar à morte, caso não seja tratada. A enfermidade é uma infecção nas meninges, membranas que revestem órgãos do sistema nervoso central como a medula espinhal e o encéfalo. Existem várias modalidades de meningite, a por contaminação de vírus, de bactérias, de fungos, parasitas, etc. As mais comuns são a viral e a bacteriana.

Apesar de pouco comum, a meningite fúngica merece atenção e cuidado. Ela atinge geralmente pessoas em que o organismo não tem boa resposta imunológica (capacidade de combater corpos estranhos que entram no organismo) como os portadores de doença renal crônica, AIDS, lúpus e diabetes. O fungo avança com facilidade pelo corpo e causa infecção das meninges.

O fungo mais comum a causar este tipo de infecção é o Cryptococcus neoformans, causando a chamada meningite criptocócica. O microrganismo é encontrado em fezes de pássaros, principalmente pombos, mas também pode estar presente em frutas, vegetais ou no solo.

Feirantes e barraqueiros são profissionais que têm constante contato com os vetores de contaminação da meningite fúngica. Pensando em proteger a saúde desta parcela da população, o vereador Paulo Câmara indicou à Prefeitura de Salvador a vacinação itinerante desses profissionais no município.

Confira o projeto na íntegra: 

PI – Indica ao Executivo Municipal a vacinação itinerante de feirantes e barraqueiros em Salvador

 

PL 94/2011 – Dispõe sobre a implantação de coleta seletiva de lixo em postos de combustíveis no Município de Salvador

Um dos passos fundamentais para a construção de uma cidade sustentável é a reciclagem do lixo. Além de permitir o reaproveitamento de materiais, a reciclagem é fonte de renda para milhares de agentes ambientais que tiram dali o seu sustento.

Visando incentivar a preservação do meio ambiente, o vereador Paulo Câmara protocolou o Projeto de Lei 94/2011. A proposição dispõe sobre a implantação da coleta seletiva nos postos de combustíveis de Salvador. O PL está na ordem do dia, aguardando para ser votado na Câmara Municipal de Salvador.

Caso o projeto seja aprovado tornará obrigatória a instalação de lixeiras de coleta seletiva em postos de combustíveis, bem como o encaminhamento dos resíduos para reciclagem. Caso o estabelecimento descumpra a norma estará sujeito à multa de R$1 mil, a ser dobrada em caso de reincidência.

Confira o projeto na íntegra:

Dispõe sobre a implantação de coleta seletiva de lixo em Postos de combustíveis no Município de Salvador

PI Nº 205/10 – Indica a criação de abrigo público para adolescentes grávidas

A gravidez na adolescência é uma situação delicada para as famílias que passam por ela. Também é um momento difícil para as jovens que engravidam cedo, pois se sentem confusas ao saber que terão que assumir uma responsabilidade deste porte.

Se a situação é complexa para as meninas que contam com apoio e proteção familiar, torna-se ainda mais difícil para aquelas que vivem em situação de rua. Muitas delas consideram como única opção não ter este filho e, muitas vezes, se submetem ao risco de fazer um aborto.

Visando proteger estas adolescentes, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, o vereador Paulo Câmara protocolou o Projeto de Indicação Nº205/10. A proposição determina a criação de abrigos públicos para acolher adolescentes grávidas. O projeto foi aprovado no plenário da Casa em 2010.

Confira o projeto na íntegra:

Projeto indica a criação de abrigo público para adolescentes grávidas

PI Nº 204/10. Sugere a criação de um abrigo público para adolescentes usuários de psicoativos no Município de Salvador

Muitas famílias sofrem quando há jovens usuários de drogas. O vício em substâncias psicoativas é perigoso e difícil de superar.  Os adolescentes correm ainda mais riscos quando estão em situação de rua, expostos a todo tipo de violência e sem proteção.

O Artigo 277 da Constituição Federal determina ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Foi pensando nos riscos que correm os adolescentes usuários de drogas nas ruas de Salvador que o vereador Paulo Câmara protocolou o Projeto de Indicação N° 204/2010, aprovado em plenário no dia 27 de abril de 2011. A proposição sugere à Prefeitura de Salvador a criação de um abrigo público para adolescentes usuários de substâncias psicoativas no município.

Leia o projeto na íntegra: 

Projeto de Indicação- Abrigo Público para Adolescentes

PRE 62/09 – Institui a Frente Parlamentar de Prevenção e Combate à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes

As crianças e adolescentes são um dos elos mais frágeis da sociedade e é nosso dever protegê-los. Um dos tipos mais comuns de violência contra esse grupo é a de caráter sexual. Praticadas muitas vezes por conhecidos, são duradouras e causam traumas psicológicos graves.

O atendimento nestes casos é complexo e envolve uma equipe multidisciplinar. Muitas vezes, as intervenções envolvem questões familiares, gerando conflitos ainda mais graves. Crianças e adolescentes também correm maior risco em Salvador por esta ser uma cidade turística.

Visando prevenir, combater e elaborar formas de combate a este tipo de situação, o vereador Paulo Câmara protocolou o Projeto de Resolução nº 62/09. A proposição visa instituir a Frente Parlamentar de Prevenção e Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. O PR foi aprovado em 16 de dezembro de 2009 e desde 2010 a Frente está em funcionamento.

Confira o projeto na íntegra: 

Projeto de resolução institui a Frente Parlamentar de Prevenção e Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

PL 04/2008 – Institui a política de controle das populações de cães e gatos em Salvador

Controle de zoonoes-Cães e gatos-Paulo Câmara
Foto: Agência Brasil

Muitos animais vagam pelas ruas de Salvador. Boa parte deles são cães e gatos, muitas vezes sujeitos à falta de alimentos, aos maus tratos, intempéries e doenças. O sofrimento dos animais de rua poderia ser facilmente evitado com o controle populacional.

Visando promover o bem-estar animal e evitar a disseminação de zoonoses, o vereador Paulo Câmara protocolou o Projeto de Lei 04/2008, que institui a política de controle das populações de cães e gatos do município de Salvador.

A proposição está na ordem do dia e determina que a esterilização será a principal medida de controle populacional. Ficará proibido o abate de cães e gatos, salvo em caso de doença ou ferimento muito grave e com recomendação expressa de um médico veterinário registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária. O PL também estabelece o conceito de guarda responsável.

Conheça o projeto na íntegra:

PL 04-2008 – Institui a política de controle das populações de cães e gatos em Salvador